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Brasil é eleito para presidir a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad)

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Brasília, 17/12/2025 – O Brasil foi eleito para presidir a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) no mandato 2025–2026. A eleição ocorreu durante a 78ª Sessão Ordinária da Comissão, realizada entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2025, em Washington, D.C., nos Estados Unidos. A escolha consolida o protagonismo brasileiro na cooperação hemisférica sobre políticas de drogas e ocorre após o País ter exercido, no mandato anterior, a vice-presidência do órgão.

O novo comando da Cicad foi anunciado durante a sessão de abertura do encontro. Representando o Brasil, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marta Machado, destacou a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Comissão.

Em seu pronunciamento, ela ressaltou a centralidade da prevenção e afirmou que a atuação brasileira será pautada pelo fortalecimento do diálogo construtivo entre os Estados-membros, pela cooperação regional e pelo compromisso com soluções baseadas no intercâmbio técnico e na construção de consensos.

Segundo Marta, a liderança buscará reforçar o papel da Cicad como espaço estratégico de articulação regional, capaz de promover a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de respostas conjuntas aos desafios do setor. A condução dos trabalhos levará em consideração a diversidade dos contextos nacionais e o respeito à soberania dos Estados — princípios fundamentais para o avanço de políticas eficazes e sustentáveis no continente.

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“A cooperação não é apenas desejável, mas indispensável para enfrentar desafios complexos e interligados. Nosso papel é contribuir para a criação de condições que favoreçam o diálogo, o intercâmbio técnico e a construção de convergências”, afirmou a secretária durante o discurso de abertura.

Entre as diretrizes da presidência da Cicad estão o reconhecimento da Comissão como principal fórum de diálogo das Américas, o compromisso com a cooperação regional e a valorização de abordagens baseadas em evidências e orientadas pelos direitos humanos. Também foi enfatizada a necessidade de fortalecer a atuação conjunta diante de desafios comuns, respeitando as especificidades sociais, culturais e institucionais de cada nação.

Sobre a Cicad

Criada em 1986, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) é o principal órgão hemisférico dedicado à formulação de estratégias, à discussão de soluções e à promoção da cooperação regional. Sua atuação busca ampliar as capacidades dos Estados-membros na prevenção e no enfrentamento do abuso e do tráfico de drogas. A Comissão funciona como instância técnica e política no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), promovendo o diálogo multilateral e o fortalecimento institucional da região. Conforme seu estatuto, a Cicad se reúne duas vezes por ano, em sessões ordinárias de primavera e de outono.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MPA debate produção sustentável de tilápia no reservatório de Itaipu e avanço da cooperação com o Paraguai

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou nesta quinta-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR), do workshop “Desenvolvimento Sustentável da Tilapicultura no Reservatório de Itaipu”. O encontro reuniu autoridades do Brasil e do Paraguai para discutir o potencial produtivo do reservatório e o avanço da cooperação bilateral para o desenvolvimento sustentável da atividade. O encontro contou também com a participação do ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Paraguai, Rolando de Barros Barreto.

Durante o evento, Edipo destacou o potencial produtivo do reservatório, que possui capacidade de suporte estimada em até 400 mil toneladas de tilápia, e ressaltou a importância de avançar na construção de um modelo de produção sustentável. Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor mundial da espécie. Para Edipo, o avanço do acordo entre os dois países poderá ampliar a produção brasileira e fortalecer a participação do país no mercado internacional.

“Estamos trabalhando com a maior celeridade para avançar nas questões diplomáticas, principalmente as que envolvem o acordo”, afirmou o ministro. Ele também destacou a importância de aproveitar o momento para construir, de forma conjunta, o modelo de produção e uso sustentável do reservatório.

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Semana do Pescado

Durante o workshop, Edipo também reforçou a importância da Semana do Pescado, realizada até 15 de setembro. A iniciativa busca incentivar o consumo de pescado e ampliar a presença dessa proteína na alimentação dos brasileiros ao longo do ano.

O ministro salientou que o país ainda concentra o consumo em períodos específicos, como a Semana Santa e o Natal, e defendeu a ampliação desse hábito. “Do dia 1º de setembro ao dia 15 de setembro, está ocorrendo a Semana do Pescado, a gente precisa cada vez mais universalizar o consumo dessa proteína”, destacou.

Edipo também ressaltou a relação entre o consumo de pescado, a saúde e a sustentabilidade ambiental. Segundo ele, o fortalecimento da aquicultura é estratégico para ampliar a oferta de alimentos diante do crescimento da demanda e reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros naturais.

O ministro destacou ainda a relevância da tilápia para a aquicultura brasileira. De acordo com os dados apresentados durante o workshop, a espécie representa cerca de 75% da produção aquícola comercial do país, enquanto as espécies nativas correspondem a aproximadamente 20%.

Reunião bilateral

Após o workshop, os ministros Edipo Araujo e Rolando de Barros Barreto realizaram uma reunião bilateral, dando continuidade às discussões sobre a cooperação entre Brasil e Paraguai e às tratativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da tilapicultura no reservatório de Itaipu.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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