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Brasil bate recorde histórico de turistas internacionais com políticas de conectividade aérea e promoção turística

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As políticas desenvolvidas pelo Ministério do Turismo para ampliar a conectividade aérea e fortalecer a promoção do Brasil como destino global apresentam mais um resultado histórico: até 14 de setembro, o país recebeu o recorde de 6.807.707 visitantes estrangeiros, atingindo 98,5% da meta de 6,9 milhões de turistas internacionais para todo o ano de 2025 prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027.

A marca inédita foi celebrada nesta quarta-feira (17.09), em Belém (PA), com a chegada de um voo da empresa TAP Air Portugal vindo de Lisboa, acompanhada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, gestores estaduais, municipais e representantes do trade turístico, entre outras autoridades. Sabino celebrou o número alcançado e previu novos avanços, a partir do trabalho desenvolvido pelo governo federal no setor.

“Este é um marco histórico, que demonstra a confiança do mundo no Brasil e o resultado do trabalho estratégico do governo federal para fortalecer a imagem do nosso país e ampliar a conectividade aérea. Queremos ir além: a expectativa é chegar a 10 milhões de turistas internacionais até o fim do ano, consolidando o turismo como motor do desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e oportunidades a milhões de brasileiros”, comentou Celso Sabino.

O ministro do Turismo ressaltou que o recorde é alcançado em um momento crucial, próximo à realização da COP30 de 2025 na capital paraense. “Em novembro, Belém sediará a COP30, reunindo 50 mil visitantes internacionais e mostrando ao mundo o nosso compromisso com a sustentabilidade e a Amazônia. Este recorde pertence a cada trabalhador e trabalhadora do turismo, que ajuda a fazer do Brasil um destino inesquecível”, enalteceu Sabino.

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Além da ampliação da conectividade aérea internacional e doméstica, que facilita a chegada de visitantes aos destinos brasileiros, o Ministério do Turismo tem intensificado a presença do Brasil em feiras do segmento no exterior, bem como iniciativas de promoção digital e investimentos na área de infraestrutura turística. O objetivo do órgão é diversificar e qualificar atrativos de todas as regiões do país, de forma a atrair cada vez mais turistas estrangeiros.

Luís Rodrigues, CEO da TAP, ressaltou a potencialidade do Brasil. “Somos a companhia aérea europeia que mais conecta viajantes de 50 destinos na Europa ao Brasil. Atualmente, operamos 96 voos semanais para 13 cidades brasileiras, reforçando nosso compromisso com a promoção do turismo e a aproximação entre continentes. Seguimos totalmente empenhados em colaborar com as autoridades para atrair cada vez mais visitantes. Queremos que o mundo descubra as belezas naturais, a cultura vibrante, a gastronomia rica e, acima de tudo, o calor humano deste país extraordinário”, declarou Rodrigues.

O passageiro português Paulo Melo, que simbolizou o alcance da marca histórica de turistas internacionais recebidos pelo Brasil, falou da expectativa de descobrir as belezas paraenses. “Sempre tive vontade de conhecer o Brasil, especialmente o Pará, e sabia que setembro era a melhor época para isso. Fui adiando ao longo dos anos, mas agora surgiu a oportunidade perfeita. Vim como turista, para conhecer a gastronomia, as belezas naturais e culturais de Belém, e ainda fui presenteado com 1.500 milhas, um bônus que agradeço imensamente”, comentou Paulo Melo, turista português.

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CRESCIMENTO LOCAL – No Pará, os números da chegada de turistas internacionais também são motivo de celebração. Em 2024, o estado quebrou o recorde de visitantes estrangeiros: 33.285, uma alta de 53,2% ante o ano anterior (21.724 visitantes estrangeiros). Para 2025, as expectativas são ainda melhores: de janeiro a agosto, já são 18.085 turistas internacionais, e a expectativa é de um salto ainda maior com a realização da COP30, no mês de novembro.

O resultado reforça o protagonismo do estado na rota turística da Amazônia, impulsionado pela ampliação da conectividade aérea e o crescente interesse mundial pela cultura, a gastronomia e as experiências naturais únicas da região.

CALENDÁRIO TURÍSTICO – Durante a cerimônia realizada para celebrar o recorde histórico de turistas estrangeiros, o ministro Celso Sabino assinou a Portaria MTur nº 26/2025, que altera a regulamentação sobre a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil. O ato vai permitir aos estados a inserção direta de seus eventos e reforça o compromisso do governo federal com a promoção e integração dos destinos turísticos nacionais.

Por Cíntia Luna e Cléo Soares

Assessoria de comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Senacon instaura processo contra 99 Food para apurar descumprimento da Portaria da Transparência

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Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo sancionador contra a 99 Food nesta quarta-feira (24), para apurar o descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026, que estabelece regras de transparência para plataformas digitais de entrega e transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida faz parte do acompanhamento realizado pela Senacon para verificar a implementação das novas obrigações pelas empresas abrangidas pela norma, que determina o detalhamento das tarifas cobradas e a apresentação clara da composição dos valores envolvidos nas operações.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a transparência prevista na regulamentação não representa uma nova obrigação criada pela portaria, mas a aplicação de um direito já assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A transparência é um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor há 35 anos. Garantir informações claras sobre preços e serviços é fundamental para equilibrar as relações de consumo e permitir que consumidores exerçam a liberdade de escolha”, afirma.

As empresas que, ao final dos processos administrativos sancionadores, tiverem confirmadas infrações às regras previstas na Portaria nº 61/2026 poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

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Em maio, a Senacon já havia instaurado processos administrativos contra o iFood e a Keeta após identificar indícios de descumprimento das obrigações previstas na norma.

A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido às plataformas para adaptação às novas regras. Desde então, a Senacon passou a avaliar as informações disponibilizadas pelas empresas e verificar se consumidores têm acesso a dados claros sobre a composição dos valores cobrados e repassados.

Transparência na composição dos valores

A Portaria nº 61/2026 determina que aplicativos de transporte e entrega apresentem, de forma detalhada, a divisão dos valores envolvidos em cada operação. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que todos os participantes da relação de consumo compreendam como os preços são formados.

Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão:

  • o valor total pago pelo consumidor;
  • o valor destinado à plataforma pela intermediação do serviço,
  • o valor repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais;
  • no caso dos serviços de entrega, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.

Segundo a Senacon, a medida busca reduzir a assimetria de informações no ambiente digital e garantir maior clareza nas relações entre consumidores, trabalhadores e empresas.

Direito à informação

Em nota técnica elaborada pela Secretaria, a Senacon destaca que a Portaria nº 61/2026 regulamenta deveres de transparência já previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos e serviços.

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A avaliação do órgão é de que, em muitos casos, o consumidor tem acesso apenas ao valor final da corrida ou do pedido, sem visualizar como esse montante é distribuído entre a plataforma, o prestador do serviço e, nos casos de delivery, o estabelecimento comercial.

Para a Secretaria, a ausência dessas informações dificulta a comparação entre serviços, limita a capacidade de escolha do consumidor e pode impedir a identificação de eventuais cobranças indevidas ou práticas abusivas.

A Senacon ressalta ainda que medidas semelhantes já são adotadas em outros países, como França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, onde plataformas digitais possuem obrigações de informar a composição dos valores cobrados dos usuários.

Ainda de acordo com a Secretaria, a regulamentação não interfere na liberdade das empresas para definir preços, mas busca assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo e garantir que as decisões dos usuários sejam tomadas com base em informações completas.

A fiscalização permanece em andamento, com análise das medidas adotadas pelas plataformas e acompanhamento contínuo do cumprimento das regras estabelecidas pela Portaria nº 61/2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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