No discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário passar da negociação para a implementação dos acordos climáticos firmados na última última década, desde a assinatura do Acordo de Paris. “Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática”, destacou em Nova York, nos Estados Unidos, ao criticar conflitos atualmente em curso, como as guerras na Ucrânia e Palestina.

Lula frisou a importância de que os países apresentem seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa para 2035, as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na tradução para o português), até a COP30, Conferência do Clima da ONU que ocorre em Belém (PA) em novembro. “Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo”, declarou. 

Até o momento, 49 nações submeteram suas metas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Liderando pelo exemplo, o Brasil lançou o seu ainda em novembro de 2024, durante a COP29, no Azerbaijão. Por meio dela, o país se comprometeu a reduzir de 59% a 67% as emissões de todos os gases-estufa até 2035 na comparação aos níveis de 2005, abrangendo todos os setores da economia.

“A COP30, em Belém, será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”, enfatizou. “Em Belém, o mundo vai conhecer a realidade da Amazônia.”

Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O presidente mencionou que, desde o início de seu governo, o desmatamento na Amazônia já foi reduzido quase pela metade – em 46% em 2024 na comparação a 2022, segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para atingir a meta de zerá-lo até 2030, disse, é necessário garantir condições dignas de vida para seus milhões de habitantes. “Fomentar o desenvolvimento sustentável é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que o Brasil pretende lançar para remunerar os países que mantêm suas florestas em pé”, citou.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) é um mecanismo financeiro inédito para realizar pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. Liderado pelo Brasil, é uma das principais entregas da COP30 e pode beneficiar mais de 70 países em desenvolvimento, que abrigam cerca de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais úmidas. Pretende arrecadar US$ 25 bilhões de países soberanos, para alavancar outros US$ 100 bilhões de investidores do mercado privado.

Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropias e empresas em um fundo. O capital total será, então, aplicado em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa de longo prazo, com grau de classificação de risco, administrada por gestores internacionais – de acordo com a Nota Conceitual do TFFF, ficam vedados investimentos que causem impacto ambiental significativo (como desmatamento ou emissões de gases de efeito estufa), o que inclui não investir em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo e gás. 

Conselho climático

Lula defendeu, por fim, a criação de um conselho para monitorar a implementação dos acordos climáticos. “É chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação. O mundo deve muito ao regime criado pela Convenção do Clima. Mas é necessário trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ela tenha a atenção que merece. Um Conselho vinculado à Assembleia Geral com força e legitimidade para monitorar compromissos dará coerência à ação climática”, apontou.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima