Política Nacional
Bolsonaro vê ministros como ‘fusíveis’ e admite problemas na articulação política
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. “Tínhamos problema na articulação política em parte sim”, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21).
Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), Bolsonaro transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Esta foi a primeira vez que ele falou sobre a mudança. Segundo ele, os ministros que ocupam as pastas do Planalto são “fusíveis” e se queimam para proteger o presidente.
Ele minimizou o fato de ter retirado de Onyx a tarefa de diálogo com o Congresso e disse que a função dele “é a mais ingrata”.
O presidente comparou o trabalho a de jogadores de futebol dizendo que quando um centroavante erra, sua falha é esquecida, mas que um goleiro nunca é perdoado por tomar um gol.
Desde o início do governo, deputados e senadores se queixavam do tratamento dado por Onyx às bancadas e aos partidos.
A relação entre o Legislativo e o Executivo é vista como frágil e, na última terça-feira, o Senado impôs nova derrota ao Planalto ao derrubar decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas. O assunto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
Nesta sexta, Bolsonaro disse ainda que acredita que as coisas agora estão adequadas no Planalto. “Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto nesse time”, afirmou.
Além de mudanças feitas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, Bolsonaro anunciou nesta sexta a ida de Jorge Oliveira Francisco para a Secretaria-Geral no lugar de Floriano Peixoto, que vai presidir os Correios. Segundo ele, não haverá mais mudanças em sua equipe.
O QUE MUDA COM A MP
Reforma agrária e demarcação de terras indígenas
Temporariamente sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça (de Sergio Moro), voltam à Agricultura (chefiada por Tereza Cristina). A medida, proposta na reforma administrativa de janeiro, foi derrubada pelo Congresso no fim de maio
Articulação política
Antes responsabilidade da Casa Civil, sob Onyx Lorenzoni, passa para a Secretaria de Governo. A pasta será chefiada pelo general Ramos, após a demissão do general Santos Cruz na quinta (13)
Imprensa nacional e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)
Deixam a Casa Civil e passam para a Secretaria-Geral, sob o general Floriano Peixoto. O SAJ é responsável pela análise jurídica de atos assinados pelo presidente
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)
Sai da Secretaria de Governo e vai para a Casa Civil. Órgão é responsável por elaborar e acompanhar programas de infraestrutura e privatizações.
Política Nacional
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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