Política Nacional
Bolsonaro vê ministros como ‘fusíveis’ e admite problemas na articulação política
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. “Tínhamos problema na articulação política em parte sim”, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21).
Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), Bolsonaro transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Esta foi a primeira vez que ele falou sobre a mudança. Segundo ele, os ministros que ocupam as pastas do Planalto são “fusíveis” e se queimam para proteger o presidente.
Ele minimizou o fato de ter retirado de Onyx a tarefa de diálogo com o Congresso e disse que a função dele “é a mais ingrata”.
O presidente comparou o trabalho a de jogadores de futebol dizendo que quando um centroavante erra, sua falha é esquecida, mas que um goleiro nunca é perdoado por tomar um gol.
Desde o início do governo, deputados e senadores se queixavam do tratamento dado por Onyx às bancadas e aos partidos.
A relação entre o Legislativo e o Executivo é vista como frágil e, na última terça-feira, o Senado impôs nova derrota ao Planalto ao derrubar decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas. O assunto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
Nesta sexta, Bolsonaro disse ainda que acredita que as coisas agora estão adequadas no Planalto. “Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto nesse time”, afirmou.
Além de mudanças feitas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, Bolsonaro anunciou nesta sexta a ida de Jorge Oliveira Francisco para a Secretaria-Geral no lugar de Floriano Peixoto, que vai presidir os Correios. Segundo ele, não haverá mais mudanças em sua equipe.
O QUE MUDA COM A MP
Reforma agrária e demarcação de terras indígenas
Temporariamente sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça (de Sergio Moro), voltam à Agricultura (chefiada por Tereza Cristina). A medida, proposta na reforma administrativa de janeiro, foi derrubada pelo Congresso no fim de maio
Articulação política
Antes responsabilidade da Casa Civil, sob Onyx Lorenzoni, passa para a Secretaria de Governo. A pasta será chefiada pelo general Ramos, após a demissão do general Santos Cruz na quinta (13)
Imprensa nacional e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)
Deixam a Casa Civil e passam para a Secretaria-Geral, sob o general Floriano Peixoto. O SAJ é responsável pela análise jurídica de atos assinados pelo presidente
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)
Sai da Secretaria de Governo e vai para a Casa Civil. Órgão é responsável por elaborar e acompanhar programas de infraestrutura e privatizações.
Política Nacional
Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.
O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.
A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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