Política Nacional
Bolsonaro sinaliza a Macron que Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da França, Emmanuel Macron, tiveram um encontro de 20 minutos em Osaka, no Japão, durante o G20. Bolsonaro sinalizou a Macron que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris e disse esperar o apoio da França para o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul.
A posição do presidente brasileiro reforça o compromisso sobre o tema firmado mais pelos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
“Continuamos comprometidos com a plena implementação do Acordo de Paris, adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança climática (UNFCCC), inclusive os princípios das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais”, diz o texto.
Na quinta-feira (27), Macron havia dito que não assinaria nenhum acordo comercial com o Brasil se Bolsonaro se retirasse do acordo climático de Paris, ameaçando colocar um entrave nos trabalhos das negociações comerciais UE-Mercosul.
Negociação avança
Nesta sexta, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou em entrevista coletiva que o governo brasileiro espera que a União Europeia e o Mercosul cheguem a um acordo em breve em Bruxelas.
“O acordo estava muito avançado e nós ainda temos um dia para tratar dos últimos pontos. Estamos bastante esperançosos de que esse acordo possa ser divulgado o mais pronto possível”, declarou.
Quando questionado se o anúncio do acordo poderia ser feito no sábado, ele respondeu: “Temos a esperança de que sim”.
Barros disse ter conversado com o embaixador Otávio Brandelli, que está em contato com o chanceler Ernesto Araújo. Porém, não soube esclarecer o que ainda falta para o acordo ser fechado.
Acordo de Paris
Assinado em dezembro de 2015, o Acordo de Paris criou metas para que os países consigam manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. O tratado mundial prevê a redução da emissão de gases que aumentam a temperatura do planeta. Os países ricos devem garantir um financiamento de US$ 100 bilhões por ano, e os compromissos deverão ser revistos a cada 5 anos. Ou seja, em 2020 haverá uma nova reunião-chave internacional para calibrar as metas e garantir uma melhor preservação do planeta.
Durante a campanha eleitoral, no ano passado, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris. Em dezembro, já eleito, afirmou que só iria sair se acordo não fosse alterado.
No início do ano, em encontro com executivos no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, o presidente disse que, por ora, o Brasil não deixaria o acordo.
Na reunião com Macron, Bolsonaro também discutiu temas como relações na fronteira Brasil-Guiana Francesa e aproximação na área de defesa. Bolsonaro convidou o francês para visitar a Amazônia.
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Líderes do G20 posam para foto tradicional em Osaka, no Japão — Foto: Ludovic Marin / AFP Photo
Desencontros
O governo brasileiro havia informado, na quarta-feira (26), que a agenda de Bolsonaro no Japão incluiria encontros com Macron e com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A reunião com o presidente francês foi cancelada depois, sem que qualquer um dos lados informasse o motivo. Segundo a BBC News Brasil, integrantes da delegação de Macron que estão no Japão disseram que nunca houve uma previsão de encontro oficial com Bolsonaro, mas apenas de uma breve conversa informal, após o almoço dos líderes.
“Soubemos pela imprensa que havia reunião bilateral. Nunca houve essa previsão. O que há é uma conversa informal, após o almoço, num ambiente comum”, disseram integrantes da delegação francesa à BBC.
A BBC News Brasil perguntou às assessorias de imprensa do Planalto e do Itamaraty se confirmavam a informação da França, mas recebeu como resposta que a questão seria esclarecida pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
O encontro de Bolsonaro com Trump ocorreu nesta sexta, e os dois discutiram mais sanções econômicas tanto para Venezuela como para Cuba, de acordo com declaração à TV Globo de Eduardo Bolsonaro, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Por Nilson Klava, TV Globo
Política Nacional
Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia
O Projeto de Lei 1045/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece vedações à liberdade provisória na audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Ela deve ocorrer em um prazo de 24 horas após a prisão. Se não ocorrer, a prisão pode ser considerada ilegal.
Pela proposta de Capitão Alberto Neto, o juiz deverá negar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, quando verificar que o agente:
- é reincidente em crime doloso;
- praticou crime com violência ou grave ameaça;
- integra organização criminosa armada ou milícia; e
- praticou crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, contra a administração pública ou lavagem de dinheiro.
“O projeto objetiva reduzir a reincidência criminal ao restringir a liberdade provisória para reincidentes, o que acaba desestimulando a prática reiterada de delitos”, justifica o autor.
“Também fortalece a confiança no sistema de justiça ao estabelecer critérios claros para a vedação da liberdade provisória, aumentando a transparência e a credibilidade das decisões judiciais”, acrescentou.
Citando dados do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), Capitão Alberto Neto afirma que cerca de 40% das audiências resultam na concessão de liberdade provisória ao preso.
Em contrapartida, ele diz que aproximadamente 24,4% dos apenados são reincidentes. “Essa taxa sugere que a concessão de liberdade provisória sem critérios rigorosos pode contribuir para a perpetuação da criminalidade”, ressalta.
Regra atual
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a negativa da liberdade provisória nos casos em que o agente é reincidente (sem especificar se em crime doloso) ou que integra organização criminosa armada ou milícia. E ainda nos casos em que porta arma de fogo de uso restrito, item não previsto no projeto de lei.
Por outro lado, o tráfico de drogas, os crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro não estão presentes na lista atual.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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