Política Nacional
Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).
Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).
Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
A expectativa do INSS, segundo Vieira, é que a partir de julho, 90 serviços digitais estejam disponíveis para o cidadão.
O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.
A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.
‘Ampla relevância’
Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
Leia a íntegra da nota:
COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Negociação entre os dois países vai discutir sobretaxas de até 37,5%
Página traz informações e orientações sobre os impactos do El Niño
Mulheres já são 4,3 milhões nas decisões do campo e têm menor inadimplência
Uso de bioinsumos pode elevar a receita obtida com a soja em R$ 28,5 bilhões por safra
Marco Luque e Jéssica Correia anunciam chegada da primeira filho do casal: ‘Vem!’
-
Agro6 dias agoCAR e GTA podem acelerar controle da origem do gado
-
Esportes6 dias agoCRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
-
Agro6 dias agoFestival do agro projeta R$ 2,2 bilhões em negócios
-
Política Nacional3 dias agoConfira o que pode e o que não pode até o dia da votação
-
Política Nacional5 dias agoChega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets
-
Esportes6 dias agoCBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão
-
Paraná5 dias agoElisiane Moraes toma posse no cargo de Procuradora de Justiça nesta sexta
-
Brasil4 dias agoDiamantina: cidade entre montanhas preserva um Patrimônio Mundial em Minas Gerais