A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.

A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).

Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.

Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.

A expectativa do INSS, segundo Vieira, é que a partir de julho, 90 serviços digitais estejam disponíveis para o cidadão.