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Black Friday 2025: Senacon orienta consumidores a evitar golpes e comprar com segurança

Publicado em

26 de novembro de 2025, 15:00

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Da Redação

Brasília, 26/11/2025 – Com a aproximação da Black Friday, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), alerta a população sobre os cuidados essenciais ao aproveitar promoções. Esse período concentra grande volume de compras e, por isso, também aumenta o risco de fraudes, golpes e práticas abusivas por parte de fornecedores.

Segundo a Senacon, conhecer os próprios direitos e adotar cuidados simples pode evitar dor de cabeça e garantir uma experiência de compra realmente vantajosa.

“A Black Friday movimenta milhões de consumidores e, justamente por isso, atrai práticas abusivas e tentativas de fraude. Nosso papel é orientar para que ninguém caia em golpes e que as pessoas comprem com segurança, transparência e consciência”, explica o secretário nacional do consumidor, Paulo Pereira.

Para o secretário, informar-se é a melhor forma de garantir que o desconto seja real e que o consumidor não tenha prejuízo. “Quando o consumidor conhece seus direitos, evita armadilhas e faz escolhas mais vantajosas. A Senacon trabalha para que todos tenham acesso a informações claras e possam aproveitar as promoções sem medo — porque uma boa oferta é aquela que respeita a lei e o bolso do brasileiro”, conclui.

Planeje e pesquise antes de comprar

A Senacon recomenda que o consumidor compare preços e verifique se o desconto é verdadeiro. Em alguns casos, os valores são aumentados dias antes da Black Friday para parecerem grandes promoções.

A dica é usar buscadores de histórico de preços e fazer uma lista do que realmente precisa, pois o impulso é uma das maiores armadilhas da data. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que todas as informações devem ser claras e verdadeiras, proibindo publicidade enganosa (art. 6º e art. 37).

Verifique a reputação da loja

O período é propício ao surgimento de sites falsos e lojas que desaparecem após o pagamento. Para evitar golpes, é essencial conferir se o CNPJ está ativo, analisar avaliações e verificar se há canais de atendimento disponíveis. Atenção: desconfie de lojas sem endereço físico ou com preços muito abaixo da média do mercado.

Desconfie de descontos excessivos

Ofertas extremamente baixas podem indicar fraude, produtos falsificados ou adulterados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas enganosas e a venda de produtos deteriorados ou falsificados (arts. 37, 39 e 18). A recomendação é comparar preços em diferentes lojas antes de finalizar a compra.

Cuidado com o método de pagamento

Criminosos costumam preferir meios como PIX, boletos ou transferências bancárias, que dificultam o reembolso em caso de fraude. É recomendável priorizar o cartão de crédito, já que ele oferece mecanismos de contestação de cobranças indevidas. Também é importante conferir se o site possui ambiente seguro antes de finalizar a compra.

Observe o valor do frete e taxas adicionais

Alguns sites compensam descontos aparentes com fretes excessivos ou taxas ocultas. O fornecedor deve sempre informar, de forma clara, o valor total da compra, incluindo custos de entrega. Avalie se o preço final faz sentido para sua região e desconfie de lojas que só mostram o frete na última etapa.

Atenção ao parcelamento

Apesar de tentador, parcelar sem analisar os juros pode comprometer o orçamento. O CDC exige que o fornecedor informe os juros, o número de parcelas e o valor total (art. 52). Prefira pagamento à vista quando possível e verifique se a parcela cabe no seu orçamento.

Compras on-line – você pode desistir

O consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto, para desistir da compra feita pela internet, telefone ou fora da loja física — independentemente do motivo (art. 49 do CDC). O reembolso deve ser integral, incluindo o frete de envio e devolução. A Senacon reforça que é possível abrir e testar o produto para avaliar se ele atende às expectativas.

Oferta é para cumprir

Cancelamentos indevidos após o pagamento, com alegações de erro de sistema ou falta de estoque, configuram prática abusiva. Toda oferta anunciada obriga o fornecedor a cumpri-la (art. 35 do CDC). Guarde registros: prints, comprovantes e e-mails são fundamentais caso seja necessário exigir o cumprimento da promoção.

Produto com defeito ou errado – conheça seus direitos

Se o defeito aparecer nos primeiros sete dias, o consumidor pode optar pelo arrependimento. Depois disso, o fornecedor tem 30 dias para consertar o item; caso não o faça, o cliente pode escolher entre receber um novo produto ou o reembolso (art. 18). Produtos entregues com modelo, cor ou tamanho incorretos também devem ser substituídos sem custo adicional.

Problema não resolvido – saiba onde reclamar

A Senacon orienta que os consumidores utilizem canais oficiais para garantir seus direitos:

Consumidor.gov.br: plataforma pública mantida pela Senacon, onde é possível registrar reclamações diretamente para a empresa, que deve responder em até 10 dias.
Procons: órgãos estaduais e municipais que orientam, fiscalizam e podem aplicar sanções a fornecedores.
Juizado Especial Cível (JEC): alternativa gratuita para resolver conflitos de consumo de forma simples e rápida, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Jogos e apostas causaram ou ainda causam problemas? Saiba como fazer o autoteste e buscar atendimento pelo Meu SUS Digital

Published

3 horas ago

10 de outubro de 2026, 12:01

Da Redação

Pessoas que enfrentam ou já enfrentaram dificuldades relacionadas a jogos e apostas podem acessar pelo Meu SUS Digital orientações e atendimento gratuito em saúde mental. O serviço também está disponível para familiares e pessoas da rede de apoio afetadas pelo problema.

A funcionalidade está disponível na seção Miniapps, na opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”. Ao acessá-la, o usuário pode optar por realizar um autoteste para refletir sobre sua relação com as apostas ou seguir diretamente para a solicitação do teleatendimento, sem necessidade de fazer o questionário previamente.

O autoteste é autoaplicável, utiliza linguagem acessível e ajuda a identificar comportamentos que podem indicar prejuízos relacionados aos jogos e apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas.

Já o teleatendimento oferece acolhimento remoto, sigiloso e sem julgamentos, realizado por profissionais qualificados. O agendamento pode ser solicitado independentemente da realização do autoteste.

Apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil

Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 interrompeu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos ou virtuais, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas fora do país para pessoas localizadas no Brasil.

A medida não elimina, porém, os impactos que as apostas podem ter provocado na saúde mental, na vida financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.

A interrupção das apostas também pode provocarinquietação, irritabilidade ou desejo intenso de voltar a apostar. Nessas situações, é importante buscar apoio e cuidado em saúde.

Como acessar o serviço?

Para buscar atendimento ou realizar o autoteste:

Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse a versão web.
Entre com sua conta Gov.br.
Na página inicial, acesse a seção Miniapps.
Selecione “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”.
Escolha entre realizar o autoteste ou seguir para a solicitação de atendimento.
Siga as orientações apresentadas na tela.

Não é necessário realizar o autoteste para solicitar o teleatendimento.

O questionário funciona como uma ferramenta de rastreio e orientação e não representa um diagnóstico nem substitui a avaliação realizada por um profissional de saúde.

Quais sinais podem indicar problemas com jogos e apostas?

Alguns comportamentos podem mostrar que a relação com os jogos e apostas está provocando prejuízos e merece atenção.

Entre os sinais estão:

dificuldade para reduzir, controlar ou parar de apostar;
tentar recuperar perdas realizando novas apostas;
esconder ou mentir para familiares e amigos sobre as apostas;
comprometer contas, salário, economias ou o orçamento familiar;
utilizar as apostas como forma de lidar com estresse, frustração ou outros sentimentos;
apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina;
deixar de realizar atividades importantes;
enfrentar conflitos familiares, pessoais ou profissionais relacionados às apostas.

A presença de um ou mais desses sinais não representa, por si só, um diagnóstico. Eles podem indicar a necessidade de conversar com um profissional de saúde e avaliar os impactos das apostas na vida cotidiana. As orientações estão alinhadas aos sinais de alerta divulgados pelo Ministério da Saúde.

Como solicitar o teleatendimento?

O cidadão pode solicitar o teleatendimento diretamente pelo Meu SUS Digital, sem depender da realização ou do resultado do autoteste.

Ao escolher a opção de atendimento, o usuário é direcionado para o fluxo de solicitação, onde informa os dados necessários e indica se o atendimento é destinado a si próprio ou a um familiar.

Após concluir a solicitação, o sistema gera um protocolo. Com o agendamento realizado, o usuário recebe as informações necessárias para participar da consulta, incluindo o link para a videochamada e orientações sobre o atendimento.

O serviço é gratuito, sigiloso e voltado tanto às pessoas que enfrentam problemas relacionados aos jogos e apostas quanto a familiares e integrantes da rede de apoio.

Como funciona o atendimento?
O atendimento ocorre por videochamada com profissionais qualificados, em ambiente de acolhimento e sem julgamentos.

Durante a consulta, o profissional pode avaliar os impactos das apostas na saúde mental, na rotina e nas relações da pessoa atendida e orientar sobre os próximos passos.

Conforme a necessidade, o acompanhamento pode continuar de forma remota e ser articulado com serviços presenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Onde mais buscar atendimento?

O cidadão não precisa esperar que a situação se agrave para procurar cuidado.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Conforme a necessidade, a pessoa pode ser encaminhada ou procurar espontaneamente um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço da Rede de Atenção Psicossocial.

Familiares e pessoas próximas também podem procurar orientação quando estiverem enfrentando dificuldades decorrentes do comportamento de alguém de sua convivência.

E se encontrar uma oferta ilegal de apostas?

Mesmo após a proibição das apostas de quota fixa, podem existir sites, aplicativos, perfis ou outras formas de oferta ilegal.

Denúncias sobre atividades ilegais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal, como a plataforma FalaBR. Se quiser saber mais como fazer uma denúncia, consulte a página com as orientações necessárias

Saiba mais sobre o Meu SUS Digital

Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde.

O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), além da versão web.

Para demais informações sobre o tema, a Ouvidoria do SUS também pode ser acessada pelo telefone 136 ou diretamente pelo WhatsApp conforme orientações da página oficial da Ouvidoria do SUS no site do Ministério da Saúde.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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