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Barra de Mamanguape é reconhecido como território tradicional

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Mais um território tradicional da pesca artesanal foi reconhecido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). A criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, localizado nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba, garante o direito de permanência e uso tradicional do território, além da inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O reconhecimento é fruto da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O assentamento beneficiará 63 famílias e possui uma área estimada de 1.169,99 hectares. De acordo com o pescador da comunidade, José Welligton Freires, a criação do PAE pesqueiro em seu território fortalece o modo de vida de pescadores e pescadoras, preservando os recursos naturais que sustentaram as gerações passadas e que sustentarão as presentes e futuras.

“O trabalho foi de união e resistência para superar as dificuldades. A Barra de Mamanguape vive um momento de grande especulação imobiliária e turismo desordenado. Ter 63 famílias unidas, lutando para preservar sua identidade e garantir seus direitos, é o que nos move”, afirmou Welligton.

Desde 2025, o MPA vem estabelecendo diálogo com a comunidade sobre o PAE Pesqueiro, atuando na orientação das etapas do processo, além de receber e contribuir tecnicamente com a documentação e o mapeamento da área, até o envio da solicitação à Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

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Para o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba, Ivan Sérgio Campos, o reconhecimento possibilita a inclusão dessas famílias de pescadores no acesso às políticas públicas, fortalecendo seus vínculos com o território e garantindo melhores condições de vida e sustento.
Ivan acrescentou que o Incra participou do processo ao receber a demanda oriunda da comunidade, por meio do MPA, e formalizou a criação do Projeto Agroextrativista Pesqueiro. “O passo seguinte será o reconhecimento das famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade ao PNRA, regidos pela Lei nº 8.629/1993, e o acompanhamento do projeto de assentamento na implementação das políticas públicas”, destacou.

A participação do MPA nos processos de criação dos PAEs pesqueiros é resultado de parceria com o Incra, por meio da Coordenação-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA). A iniciativa conta ainda com o acompanhamento e a parceria do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP).

No processo de criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, assim como nos demais que vêm sendo implementados no Brasil, a atuação da comunidade e de seus representantes é fundamental.

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História e realidade

Historicamente, a ocupação da área está ligada aos povos indígenas potiguara, cuja presença permanece até hoje em aldeias distribuídas pela região, especialmente na margem norte do rio.

Atualmente, a Barra de Mamanguape constitui uma área costeira de grande relevância ambiental, social e cultural. Do ponto de vista físico, destaca-se pela presença de um amplo mosaico de ecossistemas, incluindo extensos manguezais, remanescentes de Mata Atlântica, restingas, dunas, falésias e recifes.
A coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Silva, afirma que a comunidade tem na pesca artesanal, incluindo a coleta de mariscos, uma de suas principais atividades econômicas.

“O conhecimento sobre os ecossistemas locais não só é fundamental para a reprodução social e cultural dessas comunidades, mas também para a preservação desses ecossistemas e para a manutenção da vida em geral. É, portanto, indiscutível a necessidade de garantir o uso e a permanência dessas populações em seus territórios, bem como assegurar às pescadoras e aos pescadores artesanais o acesso às políticas públicas do PNRA”, finalizou.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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UTI Inteligente em Porto Alegre (RS) está conectada à Central de Comando nacional do SUS

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O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (3), a Central de Comando das UTIs Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), que monitora em tempo real os sinais vitais dos pacientes internados em seis hospitais do Brasil que já contam com a tecnologia implementada, sendo um deles localizado em Porto Alegre. Sediada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a sala contará com monitoramento 24 horas e vai contribuir para a geração de evidências científicas que subsidiem a ampliação de protocolos clínicos e a oferta de um cuidado cada vez mais rápido e preciso.

“Estamos falando de inteligência artificial real em uso no SUS, não de ficção científica. É a tecnologia aplicada na prática para cuidar das pessoas, tendo a estrutura do sistema público como base e ampliando o acesso a um cuidado mais qualificado”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Central é equipada com seis telas grandes interligadas a todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Inteligentes do país, localizadas em Manaus (AM), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Atualmente, o SUS conta com 60 leitos inteligentes ativos, capazes de transmitir dados em tempo real, como frequência cardíaca, níveis de oxigênio e pressão arterial. Porto Alegre participa dessa rede com 10 leitos inteligentes no Hospital Nossa Senhora da Conceição. A tecnologia oferece a vantagem da medicina preditiva, garantindo um acompanhamento mais preciso e qualificado aos pacientes.

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Com o aprimoramento do cuidado, a expectativa é a redução das complicações clínicas e do tempo de internação, aumentando a rotatividade dos leitos e o acesso aos serviços do SUS. A iniciativa integra a Rede Nacional de Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão e contará com o apoio técnico e operacional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Organização Social vencedora do edital divulgado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Rede de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS

As UTIs Inteligentes são a primeira etapa da implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no SUS, que tem como objetivo a transformação digital hospitalar, com conectividade, interoperabilidade, uso de inteligência artificial e monitoramento em tempo real para qualificar um cuidado mais rápido e preciso.

Serão instalados monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, criando a infraestrutura inicial de conectividade e monitoramento dos leitos. A próxima etapa contempla a ampliação do projeto e a incorporação de componentes tecnológicos, com destaque para respiradores pulmonares e camas inteligentes. Ao final, o país contará com 280 leitos inteligentes em 14 instituições de saúde.

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A Rede também inclui o SAMU Inteligente, que tem como objetivo ampliar a integração entre o atendimento pré-hospitalar, as Centrais de Regulação e os hospitais da Rede. O serviço já está presente em três bases estratégicas, nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também estão incluídas a implementação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP e a modernização de hospitais de excelência do SUS, além da estruturação de serviços inovadores.

“Com o novo serviço, em vez de o profissional do SAMU ter que ligar para o hospital a cada 3 minutos para informar o status do paciente, os dados já serão transmitidos em tempo real para a unidade de emergência. Na urgência e emergência, tempo é vida”, destacou do ministro Padilha.

Gestão do Hospital Inteligente

Durante a visita à Central, o ministro Padilha anunciou a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI) como a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será construído em São Paulo, após a realização do Chamamento Público N° 14/2026.

O processo contou com um comitê qualificado responsável por avaliar critérios. A entidade obteve a maior pontuação.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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