Política Nacional

Bancada feminina articula avanços no direito das mulheres em fórum da ONU

Publicado em

10 de março de 2026, 20:01

por

Da Redação

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) integram a comitiva brasileira na CSW70, em Nova York. O evento, realizado entre os dias 9 e 20 de março de 2026, é o maior fórum global da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Nesta edição, o tema central da CSW70 é a liderança das mulheres em um mundo em constante transformação e o futuro do multilateralismo. A comissão avalia progressos na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, buscando acelerar a igualdade de resultados para mulheres e meninas em todo o mundo.

Vitória contra retrocessos
Jandira Feghali destacou os resultados iniciais positivos da missão. Segundo a parlamentar, houve a aprovação de uma resolução estratégica para garantir direitos já conquistados.

“A resolução aprovada eliminou as possibilidades de retrocesso que os Estados Unidos queriam impor em vários campos e temas que dizem respeito aos direitos das mulheres. Essa já é uma vitória importante no processo da CSW”, afirmou Feghali.

Combate à violência e liderança global
A delegação brasileira também prioriza debates sobre o acesso democrático à Justiça e o combate à violência contra a mulher. A deputada Jack Rocha reforçou a importância da presença brasileira no evento para a construção de políticas públicas robustas.

As parlamentares participaram de reuniões bilaterais e debates com lideranças internacionais, incluindo a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. O diálogo com Bachelet abordou o fortalecimento da liderança feminina em organismos internacionais e sua candidatura à Secretaria-Geral da ONU.

“Estamos buscando extrair resoluções e experiências importantes para as mulheres brasileiras, trazendo informações atualizadas e com mais força para a Câmara dos Deputados e para a sociedade”, ressaltou Jandira Feghali.

Políticas públicas e futuro
A participação na CSW70 visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas globais. Entre os focos da Secretaria da Mulher estão:

Implementação de programas de proteção a vítimas de violência
Estímulo à participação política feminina
Fortalecimento de redes de apoio socioeconômico para mulheres

As discussões na ONU servirão de base para futuras sugestões de mudanças legislativas e aprimoramento de programas federais no Brasil.

Também integram a delegação da Câmara dos Deputados: Benedita da Silva (PT-RJ); Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora da Mulher na Câmara; Carol Dartora (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Motta quer votar regulamentação da inteligência artificial até o final de junho

Published

18 minutos ago

28 de maio de 2026, 11:30

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e para que a proposta vá ao Plenário até o final do mês de junho. Motta deu a declaração no evento Brasília Tech Summit, que debateu os avanços e os desafios da economia digital.

Motta defendeu um marco regulatório que possa aliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilidade de quem atua nesse meio. Segundo ele, não há mais espaço para distorcer a regulamentação digital e chamar essa responsabilização de censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, defendeu o presidente.

Motta destacou ainda que o mundo inteiro está buscando legislar sobre o tema da Inteligência Artificial e que não há um modelo a ser seguido.

“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, disse Motta.

Ele lembrou ainda a votação do ECA Digital, que já se tornou lei, e que cria instrumentos de proteção a crianças e adolescentes nas redes. Ele afirmou ainda que está em discussão o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais. Embora não haja data para ir a voto, Motta afirmou que a proposta está sendo construída e que em breve será encaminhada ao Plenário, já que a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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