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Bahia realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho e aprova 15 propostas para a etapa nacional

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A etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) foi realizada na última sexta-feira (28), em Salvador, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores, governo e instituições do sistema de Justiça. O encontro, realizado no Hotel Fiesta, debateu os principais desafios do mercado de trabalho baiano e aprovou 15 propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.

A II CNT é um espaço tripartite, democrático e paritário, voltado à construção de políticas públicas que promovam o trabalho decente, a inclusão produtiva, a proteção social e o desenvolvimento econômico e social do país.

A mesa de abertura contou com a participação do secretário de Relações do Trabalho e coordenador nacional da II CNT, Marcos Perioto; do secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne; da superintendente regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire; do representante da bancada dos trabalhadores e diretor da Força Sindical na Bahia, Emerson Gomes; do presidente da FIEB, Carlos Henrique de Oliveira Passos, representando a bancada patronal; da representante da OIT, Fernanda Barreto; da vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Maria Manuela Brito; da desembargadora do TRT-5, Eloína Maria Barbosa Machado; da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador, Mila Paes Scarton; e do secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Augusto Vasconcelos.

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Durante a abertura, Marcos Perioto destacou que a etapa baiana contribui de forma decisiva para consolidar as diretrizes que orientarão o futuro das políticas públicas de trabalho e emprego no país. Magno Lavigne reforçou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios na formulação e implementação dessas políticas.

A superintendente Fátima Freire ressaltou o caráter estratégico da conferência para o estado: “A Bahia tem avançado na geração de empregos e na formalização, mas ainda precisamos enfrentar desigualdades e ampliar a proteção social. A II Conferência é uma oportunidade de ouvir diferentes vozes e construir propostas que representem a diversidade e a força do nosso estado.”

Ao longo do dia, foram debatidos diversos eixos temáticos, incluindo temas como ultratividade — validade de acordos ou convenções coletivas até a assinatura de um novo instrumento — e redução da jornada de trabalho, além de questões relacionadas à qualificação profissional, transformação digital, proteção social e combate à informalidade.

As etapas estaduais da II CNT contam com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Confira mais informações sobre a II CNT aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras

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O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos, experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) na integração do cuidado à menopausa à Atenção Primária à Saúde (APS) e na organização da atenção às pessoas com doenças raras, com ações que incluem rede especializada, triagem neonatal e sequenciamento genético para ampliar o diagnóstico. As iniciativas foram apresentadas pelo secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, em dois eventos paralelos à Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na primeira agenda, intitulada “Do Local ao Global: Acelerando a Pesquisa, as Políticas e o Cuidado na Menopausa”, o debate abordou caminhos para integrar de forma permanente a atenção à menopausa aos sistemas de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), além da necessidade de ampliar pesquisas, qualificar profissionais e fortalecer políticas públicas sobre o tema.

Massuda destacou o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na incorporação desse cuidado ao SUS. Por ser a principal porta de entrada do sistema, a APS permite acompanhar as mulheres de forma contínua nos territórios, articulando promoção da saúde, prevenção, identificação de necessidades, atenção clínica e encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.

“O cuidado equitativo exige reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e responder às suas necessidades de forma integral e centrada na pessoa. Isso significa também superar a histórica invisibilidade dessas necessidades sem transformar um processo fisiológico em doença”, afirmou Massuda.

Segundo o secretário-executivo, ampliar esse cuidado também significa reconhecer que as mulheres vivenciam a menopausa de maneiras diferentes e que as respostas do sistema de saúde precisam considerar essas particularidades. A atenção deve integrar orientação sobre hábitos de vida saudáveis, saúde mental, autocuidado e tratamentos adequados, quando indicados, sem transformar um processo fisiológico em doença.

Entre as iniciativas em desenvolvimento no Brasil, Massuda destacou ações de formação de profissionais, a elaboração de orientações nacionais para o cuidado durante a transição menopausal e a menopausa e iniciativas de disseminação de boas práticas no SUS. O objetivo é fortalecer a capacidade da rede de oferecer informação, acolhimento e cuidado adequado às necessidades das mulheres.

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O secretário-executivo também ressaltou que o avanço dessa agenda depende da atuação conjunta do Ministério da Saúde, estados e municípios, gestores e trabalhadores do SUS, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e das próprias mulheres. Para Massuda, informação qualificada, autonomia e participação nas decisões sobre o próprio cuidado são elementos essenciais para uma atenção integral e equitativa.

Doenças raras e cobertura universal

Na sequência da programação, Massuda participou do evento “Da Política ao Impacto: Avançando na Cobertura Universal de Saúde por meio de Ações em Doenças Raras”, organizado pela Rare Diseases International (RDI). O encontro reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil, pessoas que vivem com doenças raras e outros atores da saúde global para discutir como transformar compromissos internacionais em ações concretas de diagnóstico, cuidado e acesso a tratamentos.

Durante o encontro, o secretário-executivo defendeu que as pessoas com doenças raras estejam plenamente incluídas nas estratégias de cobertura universal de saúde. Para o Brasil, essa inclusão exige sistemas capazes de garantir diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo às tecnologias e aos tratamentos disponíveis.

“Para o Brasil, as doenças raras são parte integrante da cobertura universal de saúde. Nossa experiência mostra que torná-las uma prioridade global deve caminhar junto com sistemas de saúde capazes de oferecer diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo ao tratamento”, afirmou Massuda.

O Brasil conta, desde 2014, com uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Atualmente, a rede especializada reúne 60 serviços habilitados, que atuam na atenção e no acompanhamento de pessoas com diferentes condições raras.

Massuda também destacou os investimentos brasileiros em diagnóstico precoce e de precisão, incluindo o Programa Nacional de Triagem Neonatal e a implementação do Sequenciamento Completo do Exoma na rede pública. O exame permite investigar alterações genéticas associadas a diferentes doenças e pode contribuir para reduzir a chamada jornada diagnóstica enfrentada por pacientes e famílias.

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Outro eixo abordado foi o acesso às terapias inovadoras e o desafio de conciliar a incorporação de novas tecnologias com a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Entre as estratégias adotadas pelo Brasil estão mecanismos de compartilhamento de risco para o acesso ao Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), além de iniciativas de desenvolvimento clínico, transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.

No cenário internacional, Massuda reafirmou a disposição do Brasil de compartilhar experiências e ampliar a cooperação, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul, em áreas como triagem neonatal, organização das redes de cuidado e acesso a tecnologias.

A discussão ocorre em um momento de avanço da pauta no cenário global. Em 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira resolução da Organização Mundial da Saúde dedicada às doenças raras, reconhecendo o tema como uma prioridade de saúde global e determinando a elaboração de um plano de ação global para os próximos dez anos.

HIV/aids

Ainda nesta quarta-feira (23), Massuda também participou do evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos, o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde e compartilhou a experiência brasileira na resposta ao HIV/aids, baseada no SUS, na oferta universal e gratuita de medicamentos e na participação da sociedade civil.

As agendas integram a participação do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. A programação da pasta em Nova York segue até sexta-feira (25), com debates sobre diferentes desafios da saúde global e o fortalecimento da cooperação internacional. 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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