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Bahia investe R$ 50,2 milhões para fortalecer agricultura familiar e merenda escolar

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Governo amplia investimentos no PNAE e fortalece agricultura familiar

O Governo da Bahia anunciou a 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando R$ 50,2 milhões à compra de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares dos 27 Territórios de Identidade do estado.

A medida, publicada na quinta-feira (29), foi divulgada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e integra as ações voltadas ao abastecimento da rede estadual de ensino.

Parceria entre secretarias amplia impacto social e econômico

O edital resulta de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Secretaria da Educação (SEC).

De acordo com as pastas, o objetivo é fortalecer a conexão entre a produção local, o consumo institucional e as políticas de segurança alimentar.

“O edital reforça a parceria entre a SDR, por meio da CAR, e a SEC, conectando produção local, consumo institucional e segurança alimentar”, destacou a secretaria.

Mais produtos da agricultura familiar chegam às escolas

Com a nova chamada pública, o número de itens adquiridos pelo Estado saltou de seis para 16, garantindo mais diversidade e qualidade na merenda escolar.

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Entre os produtos que serão fornecidos às escolas estão: café, aipim, flocão de milho, farinha de mandioca, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau, polpas de frutas, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca e carne de cordeiro.

Sistema Cotação Rural Bahia facilita a gestão das compras públicas

Para tornar o processo mais transparente e eficiente, a SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), desenvolveu o Sistema Cotação Rural Bahia.

A plataforma digital reúne informações sobre fornecedores cadastrados, especificações técnicas dos produtos, preços informados pelos produtores e dados de origem e contato, facilitando a organização das compras públicas e ampliando o acesso de agricultores familiares às oportunidades de fornecimento.

Iniciativa reforça compromisso com o desenvolvimento sustentável

O lançamento da nova chamada ocorreu durante a 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Segundo o governo estadual, a ação reforça o compromisso de ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos à rede pública e de integrar as políticas de compras públicas às estratégias de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável nos territórios da Bahia.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

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Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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