Política Nacional
Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher no combate à violência contra as mulheres. A parlamentar, que ocupa o cargo de procuradora, ressaltou que a atuação do órgão do Senado tem se concentrado no enfrentamento à violência política de gênero e na criação de ferramentas de acolhimento e denúncia.
— É uma causa que exige muita coragem, sensibilidade e compromisso institucional. Nós estabelecemos como prioridade o combate à violência política de gênero, uma das faces mais cruéis das tentativas de silenciar a voz das mulheres que atuam na vida pública. Foi com esse propósito que lançamos, no último dia 22 de outubro, o Zap Delas, uma ferramenta única entre todos os Senados do mundo, que já começa a mostrar resultados concretos — disse.
Desarmamento
Augusta também destacou o projeto de lei (PL 3.097/2025), de sua autoria, que propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para impedir a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito policial por violência doméstica e familiar. Segundo a parlamentar, a proposta é uma medida preventiva essencial para evitar tragédias e fortalecer as políticas de proteção às mulheres.
— O projeto reforça a proteção das mulheres, atua diretamente na prevenção da vida e torna as medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda mais eficazes. É uma proposta que traduz, na prática, o compromisso deste Parlamento com a vida e com a dignidade das mulheres brasileiras — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF
A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.
A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.
A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.
Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.
Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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