Paraná

Atuação do MPPR resulta em suspensão de projeto de lei que reduziria área de parque municipal

Publicado em

1 de outubro de 2025, 23:30

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Da Redação

A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, o Município de Matinhos, no Litoral do estado, solicitou à Câmara Municipal a retirada de pauta de projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal (PL 45/2025), que pretendia reduzir a área do Parque Municipal do Tabuleiro. A tentativa de diminuição da área do Parque, que é uma Unidade de Conservação, pretendia atender interesses particulares, viabilizando a instalação de um empreendimento comercial no local.

A decisão da Prefeitura de Matinhos decorre de recomendação administrativa encaminhada na última sexta-feira, 26 de setembro, pelo MPPR, por meio da Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que apontou a existência de diversas irregularidades na tramitação da matéria. A proposta previa alterar o perímetro do Parque de 31.706 m² para 9.496 m².

Além de potencialmente poder causar graves prejuízos climáticos e ambientais, se aprovado, o projeto de lei foi encaminhado pela Administração sem o respectivo envio de estudos técnicos específicos que justifiquem ou fundamentem a alteração do perímetro do Parque Municipal do Tabuleiro. A falta de participação popular nas discussões sobre a proposta também foi apontada pelo MPPR. A recomendação foi encaminhada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Matinhos.

Importância ambiental – O Parque Municipal do Tabuleiro exerce papel fundamental na proteção da biodiversidade, uma vez que viabiliza a proteção de um dos últimos remanescentes do bioma Mata Atlântica, contribuindo para a mitigação dos efeitos das recentes mudanças climáticas. Além disso, a Unidade de Conservação possui rica diversidade biológica, com a presença documentada de 76 espécies de aves e 25 espécies de árvores nativas, o que a qualificam como uma Área de Relevante Interesse Ecológico para o litoral paranaense, bem como de importante espaço de resiliência climática.

Ao encaminhar ofício ao Legislativo nesta terça-feira, 30 de setembro, o prefeito de Matinhos também solicitou à presidência da Câmara Municipal a retirada de pauta de todas as emendas legislativas que, no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, alterem os parâmetros de zoneamento e uso e ocupação do solo incidentes sobre a área do Parque Municipal do Tabuleiro, ou em seu entorno imediato.

Além da suspensão da tramitação do projeto de lei e da manutenção da integridade do Parque Municipal do Tabuleiro como Unidade de Conservação de Proteção Integral, o MPPR recomenda a incorporação, em estudos técnicos a serem realizados, das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009) que prevê, entre outras questões, a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação. Além disso, orienta pela garantia de ampla participação popular em todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Matinhos.

Acesse a íntegra da Recomendação Administrativa

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

2 dias ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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