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Paraná

Atuação do MPPR resulta em suspensão de projeto de lei que reduziria área de parque municipal

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A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, o Município de Matinhos, no Litoral do estado, solicitou à Câmara Municipal a retirada de pauta de projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal (PL 45/2025), que pretendia reduzir a área do Parque Municipal do Tabuleiro. A tentativa de diminuição da área do Parque, que é uma Unidade de Conservação, pretendia atender interesses particulares, viabilizando a instalação de um empreendimento comercial no local.

A decisão da Prefeitura de Matinhos decorre de recomendação administrativa encaminhada na última sexta-feira, 26 de setembro, pelo MPPR, por meio da Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que apontou a existência de diversas irregularidades na tramitação da matéria. A proposta previa alterar o perímetro do Parque de 31.706 m² para 9.496 m².

Além de potencialmente poder causar graves prejuízos climáticos e ambientais, se aprovado, o projeto de lei foi encaminhado pela Administração sem o respectivo envio de estudos técnicos específicos que justifiquem ou fundamentem a alteração do perímetro do Parque Municipal do Tabuleiro. A falta de participação popular nas discussões sobre a proposta também foi apontada pelo MPPR. A recomendação foi encaminhada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Matinhos.

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Importância ambiental – O Parque Municipal do Tabuleiro exerce papel fundamental na proteção da biodiversidade, uma vez que viabiliza a proteção de um dos últimos remanescentes do bioma Mata Atlântica, contribuindo para a mitigação dos efeitos das recentes mudanças climáticas. Além disso, a Unidade de Conservação possui rica diversidade biológica, com a presença documentada de 76 espécies de aves e 25 espécies de árvores nativas, o que a qualificam como uma Área de Relevante Interesse Ecológico para o litoral paranaense, bem como de importante espaço de resiliência climática.

Ao encaminhar ofício ao Legislativo nesta terça-feira, 30 de setembro, o prefeito de Matinhos também solicitou à presidência da Câmara Municipal a retirada de pauta de todas as emendas legislativas que, no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, alterem os parâmetros de zoneamento e uso e ocupação do solo incidentes sobre a área do Parque Municipal do Tabuleiro, ou em seu entorno imediato.

Além da suspensão da tramitação do projeto de lei e da manutenção da integridade do Parque Municipal do Tabuleiro como Unidade de Conservação de Proteção Integral, o MPPR recomenda a incorporação, em estudos técnicos a serem realizados, das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009) que prevê, entre outras questões, a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação. Além disso, orienta pela garantia de ampla participação popular em todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Matinhos.

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Acesse a íntegra da Recomendação Administrativa

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Museu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen

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O Museu Casa Alfredo Andersen inaugurou o primeiro satélite em Paranaguá, na noite desta quarta-feira (03). Esta é a quarta abertura do projeto “Museus Satélites”, que busca expandir o acesso aos acervos museológicos do Estado. Paranaguá junta-se a Londrina, Pato Branco e Maringá, que nas últimas semanas receberam unidades do Museu Paranaense (MUPA) e Museu de Arte Contemporânea (MAC-PR). A noite foi marcada pela presença de um público diverso que verá de perto obras ligadas ao pai da pintura paranaense.

A iniciativa do Governo do Paraná e Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) se baseia na política pública de descentralização do patrimônio histórico e artístico paranaense. Os Museus Satélites promovem a circulação contínua de obras dos equipamentos estaduais por todas as macrorregiões do estado, expandindo a atuação das instituições para além da capital. Ao ocupar novos espaços no interior, a ação fortalece a presença cultural no território e democratiza o contato do público com os acervos. 

Para a Secretária de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, a celebração de mais uma inauguração dos museus satélites vem de um esforço contínuo em fortalecer a infraestrutura cultural dos municípios paranaenses. “Estar presente nesta que é a quarta entrega do projeto dos museus satélites me deixa muito feliz. É a concretização de um trabalho de descentralização que investimos desde o início da gestão e agora podemos ver a materialização desse esforço”. 

Para além do museu, o fato de entregar o MCAA em Paranaguá é carregado de simbolismo. “Esta cidade foi um grande amor de Andersen. Foi por causa de Paranaguá que a arte paranaense foi transformada por ele, então o satélite precisava estar aqui, na nossa cidade-mãe”, explica.

O novo museu terá um impacto profundo no cenário cultural da região. A vice-prefeita Fabiana Parra reforça essa ideia: “O que construímos aqui, em parceria com o Governo do estado, é o começo de um legado real para a nossa população, pois não se trata apenas de um restauro físico, mas da restauração de toda a nossa história. Uma cidade onde nasceu o Paraná não pode ficar esquecida”, pontua ela. 

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“Nossa gestão quer chegar aonde muitos não chegaram. Que esta seja a primeira de muitas exposições, porque quando temos uma casa ocupada, a arte ganha vida, e é exatamente disso que a nossa cidade precisa”, reforça Fabiana.

EXPOSIÇÃO – O MCAA Paranaguá recebe a exposição “Calderari: Amar, além do mar”. A mostra presta homenagem a Fernando Calderari, um dos pioneiros do abstracionismo no Paraná, reunindo pinturas e gravuras que revelam sua trajetória artística que marcou profundamente a arte paranaense. O título remete à amplitude e à riqueza de sua produção, que vai muito além das conhecidas cenas marítimas. Com o passar dos anos, Calderari aprimorou técnicas que uniam pintura e gravura, tornando-se referência no abstracionismo paranaense e acrescentando à sua obra um conjunto expressivo de autorretratos, que consolidaram sua identidade criativa.

A exposição também evidencia a linhagem artística do Paraná, da qual Calderari faz parte: discípulo de Theodoro De Bona, que por sua vez foi discípulo de Alfredo Andersen, considerado o pai da pintura paranaense. Assim, a mostra ressalta a continuidade e a força de uma tradição que une mestres e discípulos, marcando gerações de artistas no Estado.

COMUNIDADE – O guia de turismo local e caiçara, Juliano Neves, celebrou a chegada do Museu Satélite como um marco para a valorização da identidade regional e a geração de novas frentes de trabalho. “Nós somos os porta-vozes do patrimônio e da cultura local. Quando recebemos grupos de outras regiões do Paraná ou de outros estados, ter um espaço como esse para promover a cultura é de um valor imenso, pois enriquece o nosso produto turístico e abre inúmeras oportunidades”, destacou. 

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Juliano ressaltou ainda o papel social da estrutura: “É uma conquista que gera emprego e, ao mesmo tempo, impulsiona a educação patrimonial, que é um dos nossos grandes propósitos aqui. É um ganho para a nossa história e comunidade”. 

A artesã Michele Cardozo Dias expressou com entusiasmo o orgulho de prestigiar a inauguração, destacando a conexão íntima do espaço com a sua própria trajetória:  “A arte está no meu sangue; eu adoro mexer com pinturas e desenhos, e ver um espaço desse nível nascer aqui é emocionante. Isso é de extrema importância para a nossa cidade, inclusive como um atrativo para trazer os turistas, permitindo que eles conheçam a nossa riqueza. É um ganho cultural permanente para todos nós”, concluiu. 

SATÉLITES – Somando-se às unidades que já foram inauguradas em Londrina, Pato Branco e Maringá, o projeto de descentralização cultural segue avançando em 2026. Ainda em junho, Ponta Grossa receberá uma extensão do Museu Casa Alfredo Andersen (MCAA), Cascavel ganhará nova unidade do Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná), enquanto Guarapuava e Tunas do Paraná contarão com sedes do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) no começo de julho. 

Serviço

Museu Satélite | MCAA Paranaguá

Aberto ao público com entrada gratuita

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Rua Conselheiro Sinimbú, 23 – Centro Histórico – Paranaguá – PR 

Saiba mais sobre os Museus Satélites.  

Fonte: Governo PR

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