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Atuação do MPPR resulta em decisão judicial que obriga Município de Marmeleiro a reformar quadra poliesportiva de escola rural

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Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca determinou que o Município adote providências para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Souza Naves, localizada no Distrito de Alto São Mateus, na zona rural. O local é o único equipamento público de esporte e lazer da comunidade e está em situação precária, representando risco: perto de 120 alunos do ensino integral utilizam o espaço, além da população em geral.

Publicada nesta terça-feira, 30 de setembro, a decisão liminar responde a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro que, a partir de apuração, demonstrou que a quadra está com vários problemas, como trincas e fissuras, pilares corroídos, armaduras expostas, iluminação precária e falta de condições de acessibilidade. A situação vinha sendo acompanhada pelo MPPR de forma administrativa, mas houve a necessidade de judicialização do caso em razão da inércia do poder público em resolver o problema.

Única opção – Distante cerca de 30 quilômetros do centro urbano de Marmeleiro, a localidade possui perto de 1,2 mil habitantes e não conta com parques, praças, ginásios, academias da terceira idade, campos de futebol ou parques infantis, “o que faz com que a convivência comunitária e as práticas recreativas se concentrem no entorno imediato da Escola Rural Municipal Souza Naves”, apontou o MPPR na ação civil. O pedido da Promotoria de Justiça para a adoção imediata de ações para sanar as atuais deficiências foi fundamentado, entre outras previsões legais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), que define a prioridade absoluta para a garantia dos direitos da infância e juventude.

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Providências – A liminar determina que em até 30 dias o Município apresente um plano de ação e um cronograma para a reforma da quadra, com a indicação do responsável técnico e das frentes prioritárias de segurança. Além disso, deverá implementar, em 15 dias, providências provisórias de contenção e segurança, como isolamento das áreas críticas e vedação lateral adequada.

Solução temporária – Enquanto durarem as obras – que devem começar em até 15 dias a partir da apresentação do plano de ação – a gestão municipal deverá providenciar e custear transporte seguro dos alunos para local adequado para a realização das aulas de educação física.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Estado abre inscrições para cursos de cuidador de idosos e vigilância em saúde

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A Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), órgão da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o investimento na qualificação técnica e social com o lançamento de novas frentes de ensino. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e oferecer ferramentas práticas para que tanto profissionais quanto a comunidade possam atuar de forma mais humanizada e eficiente em áreas estratégicas do SUS.

Com foco direto na comunidade, a Sesa está com inscrições abertas para o Curso de Formação Inicial de Cuidador de Idosos. São mais de 300 vagas disponíveis para turmas distribuídas em nove municípios, com início das aulas previsto para o segundo semestre deste ano. O curso é gratuito, tem duração de quatro meses e conta com aulas teóricas e práticas realizadas três vezes por semana.

O objetivo é capacitar o cuidado à pessoa idosa tanto em âmbito domiciliar quanto institucional. Para participar, os interessados devem ter o ensino fundamental completo e residir no município ou região próxima onde as aulas serão ministradas. 

As inscrições para cuidador de idoso podem ser feitas nos links abaixo, de acordo com a localidade:

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Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Matelândia

Toledo

Carlópolis

Cidade Gaúcha

Antonina

Curitiba

Outro curso, focado em profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, é “Capacitação em Vigilância e Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência”. Ele terá seu lançamento oficial nesta quarta-feira (29). A iniciativa é 100% gratuita e na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 40h. O lançamento oficial será transmitido no canal da Escola de Saúde Pública por meio deste link.

“A Escola de Saúde Pública é o coração da nossa estratégia de educação permanente. Ao ofertarmos cursos que vão desde o cuidado direto com idosos até o enfrentamento complexo das violências, estamos garantindo que o conhecimento chegue onde ele é mais necessário: na ponta do atendimento ao cidadão”, destacou o secretário da Saúde, César Neves.

Desenvolvido pela Divisão de Prevenção e Atenção às Violências (DVPAZ) da Sesa, o conteúdo é autoinstrucional, permitindo que o aluno tenha acesso flexível aos módulos. O curso tem como objetivo qualificar profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, contribuindo para o fortalecimento da RAS, o aprimoramento dos processos de notificação e a qualificação do cuidado às pessoas em situação de violência.

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O curso aborda desde a identificação e notificação de violências até a organização de fluxos assistenciais e a promoção da cultura de paz, com foco no cuidado integral e na atuação intersetorial. A formação é aberta a também a estudantes e demais interessados, oferecendo certificação para aqueles que cumprirem os requisitos finais.

A diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), Solange Rothbara, ressalta que a oferta dessas capacitações é fundamental para levar conhecimento técnico para além das paredes das unidades de saúde.

“Estes novos cursos refletem o compromisso da ESPP em oferecer respostas rápidas e qualificadas para as demandas da sociedade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e preparando a comunidade e os profissionais da área para o cuidado aos paranaenses”, enfatizou. As inscrições podem ser feitas AQUI.

Fonte: Governo PR

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