Paraná

Atuação do MPPR resulta em decisão judicial que obriga Município de Marmeleiro a reformar quadra poliesportiva de escola rural

Publicado em

1 de outubro de 2025, 21:30

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Da Redação

Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca determinou que o Município adote providências para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Souza Naves, localizada no Distrito de Alto São Mateus, na zona rural. O local é o único equipamento público de esporte e lazer da comunidade e está em situação precária, representando risco: perto de 120 alunos do ensino integral utilizam o espaço, além da população em geral.

Publicada nesta terça-feira, 30 de setembro, a decisão liminar responde a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro que, a partir de apuração, demonstrou que a quadra está com vários problemas, como trincas e fissuras, pilares corroídos, armaduras expostas, iluminação precária e falta de condições de acessibilidade. A situação vinha sendo acompanhada pelo MPPR de forma administrativa, mas houve a necessidade de judicialização do caso em razão da inércia do poder público em resolver o problema.

Única opção – Distante cerca de 30 quilômetros do centro urbano de Marmeleiro, a localidade possui perto de 1,2 mil habitantes e não conta com parques, praças, ginásios, academias da terceira idade, campos de futebol ou parques infantis, “o que faz com que a convivência comunitária e as práticas recreativas se concentrem no entorno imediato da Escola Rural Municipal Souza Naves”, apontou o MPPR na ação civil. O pedido da Promotoria de Justiça para a adoção imediata de ações para sanar as atuais deficiências foi fundamentado, entre outras previsões legais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), que define a prioridade absoluta para a garantia dos direitos da infância e juventude.

Providências – A liminar determina que em até 30 dias o Município apresente um plano de ação e um cronograma para a reforma da quadra, com a indicação do responsável técnico e das frentes prioritárias de segurança. Além disso, deverá implementar, em 15 dias, providências provisórias de contenção e segurança, como isolamento das áreas críticas e vedação lateral adequada.

Solução temporária – Enquanto durarem as obras – que devem começar em até 15 dias a partir da apresentação do plano de ação – a gestão municipal deverá providenciar e custear transporte seguro dos alunos para local adequado para a realização das aulas de educação física.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Copel realiza mutirão de regularização de cabos de telecom em Cambé e em Arapongas

Published

3 horas ago

21 de junho de 2026, 13:30

Da Redação

A Copel, em parceria com a prefeitura e as operadoras de internet e telefonia, promove nesta segunda-feira, dia 22 de junho, um mutirão de regularização de cabeamento de telecomunicações em situação irregular na região do Jardim Ana Rosa, em Cambé, Norte do Paraná. Já na terça-feira (23), o mutirão será realizado em Arapongas.

De acordo com o gerente de Compartilhamento de Estruturas da companhia, Fabrício Salmazo, “a Copel notificou 19 operadoras de telecomunicações e dados que atuam em Cambé a participar do mutirão. A escolha do local foi definida em conjunto com a prefeitura”.

As intervenções contemplam 58 postes na Avenida Antônio Raminelli, ao longo de oito quarteirões, do trecho da PR-445 até a Rua Antônio Mantovani, rotatória do Ginásio de Esportes. O trabalho será executado das 9h às 16h e conta com o apoio da prefeitura na organização do trânsito. A atividade será efetuada somente com boas condições climáticas.

De janeiro a maio deste ano, em mutirões semelhantes em Cambé, foram removidas mais de uma tonelada de cabos em desacordo com as normas de instalação e segurança, em atividades realizadas na área central e no Jardim Novo Bandeirantes.

A Copel ressalta que a manutenção da fiação telefônica e de internet dentro das normas de instalação e de padrões de segurança é de responsabilidade das operadoras de telecomunicações, conforme determinam normas legais que regem o tema, em resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), relativas ao compartilhamento de postes.

Cabe às distribuidoras de energia elétrica fiscalizar a correção dessas instalações e notificar as empresas responsáveis, em caso de desacordo, para que os serviços de recomposição do cabeamento nos postes sejam feitos dentro dessas normas.

A Copel alerta que, por segurança, a população nunca deve encostar em fios soltos. Situações de instalações em desacordo ou que ofereçam riscos às pessoas devem ser comunicadas à Copel via telefone 0800 51 00 116.

ARAPONGAS – Uma equipe da Copel vai fazer fiscalização de cabos de telefonia e internet na terça-feira (23), na Avenida Maracanã, em Arapongas. Todas as 13 operadoras que atuam na via foram notificadas. Os fios que estiverem em desacordo com as normas técnicas e de segurança serão removidos. O serviço, das 9h às 16h, conta com o apoio da prefeitura, por meio da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se tratar do trecho urbano da BR-369, e da Defesa Civil Municipal. A atividade será iniciada a partir do trecho com a Rua Pica Pau Velho e seguirá sentido centro da cidade.

Fonte: Governo PR

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