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Política Nacional

Aquecimento global compromete o futuro de todos, afirma Humberto Costa na COP

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O aquecimento global representa uma ameaça existencial, tendo em vista que os eventos climáticos extremos provocam impactos na segurança hídrica, alimentar e energética, e nos setores de infraestrutura, financeiro e direitos humanos.

A avaliação foi feita nesta sexta-feira (14) pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante encontro da União Interparlamentar (UIP), em Belém. O evento integra a conferência climática COP 30 e reúne representantes de parlamentos de diversos países na capital paraense.

Humberto Costa apontou a crescente complexidade dos desafios climáticos e os altos níveis de investimento necessários para a mitigação e adaptação desses fenômenos.

O senador defendeu uma transição justa e inclusiva para a energia renovável, com a redução gradual da emissão de combustíveis fosseis e poluentes climáticos de curta duração, como o metano. Segundo ele, vulnerabilidade de grupos e comunidades exige que a adaptação climática seja mais priorizada.

Os Parlamentos devem fortalecer e implementar legislações em consonância com os planos nacionais de adaptação climática. Isso apoiará os governos com instrumentos legislativos e supervisão mais eficazes relacionados às ações ambientais, afirmou Humberto Costa.

O senador defendeu ainda maior transparência orçamentaria e o monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado, para que os países em desenvolvimento cumpram seus compromissos ambientais.

— Exortamos os países desenvolvidos a cumprir integralmente os compromissos financeiros e climáticos e a garantir que países em desenvolvimento tenham acesso urgente ao fundo de perdas e danos – afirmou.

Humberto Costa enfatizou ainda a importância da pesquisa, inovação e inteligência artificial focadas nos desafios globais e na integração das políticas climáticas ambientais e de saúde.

Protagonismo feminino

Em sua exposição, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou o papel de liderança as mulheres no contexto das mudanças climáticas.

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— Vivemos uma crise climática não apenas ambiental, mas social, econômica e de gênero. As mulheres estão na linha de frente de seus impactos, enfrentam a perda dos meios de subsistência e a insegurança alimentar, e ainda continuam sendo minorias nas instâncias que tomam as decisões do futuro — afirmou.

Leila Barros ressaltou ainda o papel das mulheres na transição energética e ressaltou que não há transição justa sem a voz do protagonismo feminino.

A senadora defendeu a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz e recurso para que mulheres de todos os países possam executar a missão ambiental, com rosto, voz e liderança política.

Legislação climática

Para o representante do Parlamento Andino, Juan Pablo Letelier, as metas de emissão de gás metano dos países devem ser levadas em conta na elaboração das leis que tratam do processo de mudança climática.

O metano é produzido naturalmente pela decomposição de matéria orgânica, no processo digestivo de animais e em processos industriais. Embora seja um importante combustível, também é um potente gás de efeito estufa, que contribui significativamente para o aquecimento global. 

Letelier destacou a importância do consumo de proteína animal, mas disse que é possível a utilização de mecanismos mais adequados no setor agropecuário.

— Nós vamos precisar de carne e proteína animal durante muito tempo, mas nós podemos criar gado sem produzir tanto metano. É muito fácil com diferentes técnicas de pastagem e suplementos. Qualquer tipo de agropecuária é alimentada por suplementos, isso não é caro e hoje em dia tem um custo efetivo — afirmou.

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Letelier disse ainda que o lixo orgânico produz energia, mas ressaltou que é preciso ter controle sobre a produção dos resíduos, a partir de sistemas de monitoramento e verificação.

— Um terço da produção alimentar do mundo termina na lata do lixo. Nós destruímos boa parte do alimento que produzimos, que termina como lixo nos aterros produzindo metano — lamentou.

Embora seja um gás natural, que não pode ser visto, não tem cheiro nem cor, o metano pode prejudicar a saúde humana, destacou Letelier.

— Nossos Ministérios da Saúde gastam muito dinheiro com doenças respiratórias por causa das emissões de metano. Membros do Parlamento podem fazer algo a respeito. E nós estamos convidando que eles façam o trabalho — concluiu o representante do Parlamento Andino.

Políticas e orçamentos

Diretor da Federated Hermes, Mitch Reznick reforçou que os Parlamentos têm um papel fundamental na formulação de politicas e no estabelecimento de orçamentos capazes de gerar progresso, o qual deve ser monitorado.

— Hoje em dia, o metano é a nossa emergência global, e nós precisamos reduzir o aquecimento global com o tempo, com uma descarbonização a médio e longo prazo — defendeu.

Nesse sentido, as iniciativas têm que ser pensadas emergencialmente, e as nossas decisões podem fazer diferença ainda nesta década, afirmou Reznick.

— Espero que essa troca de informações de hoje possa inspirar. E que [os Parlamentos] trabalhem em favor do planeta, comunidades e economias. Nós temos a habilidade, então, vamos partir agora para a vontade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

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O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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