Paraná
Apucarana recebe R$ 995 mil em recursos do Estado para fomento à inovação
Apucarana, no Vale do Ivaí, recebeu nesta sexta-feira (16) recursos do Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) que visa ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. Ao todo, a cidade recebeu R$ 995.574,72.
Os recursos são provenientes do Fundo Paraná a partir da aplicação da Lei nº 22.107/2024, destinada a assegurar o apoio ao desenvolvimento de projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. Em dezembro, A Seia iniciou o repasse para 48 municípios, tendo um investimento de R$ 55 milhões.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Segundo o secretário estadual da Inovação, Alex Canziani, a iniciativa visa descentralizar investimentos e oferecer condições para que municípios de pequeno porte avancem em estratégias de inovação. “Queremos que com esse investimento os municípios possam fortalecer seus ecossistemas de inovação ao criar ações de desenvolvimento na área, comprar materiais e estruturar espaços como laboratórios e hubs”, disse.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além da destinação à estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
Considerada uma das três cidades em maior desenvolvimento do Paraná, Apucarana conta com mais de 130 mil habitantes. Reconhecida nacionalmente como a “Capital do Boné”, a cidade possui um forte polo industrial de confecção, além de um comércio diversificado e forte produção agrícola.
O prefeito Rodolfo Mota explica que o aporte será usado para a compra de equipamentos para utilizar em cursos nas áreas de tecnologia e inovação voltadoas à população mais jovem, além da estruturação de um espaço de coworking no Terminal Rodoviário de Apucarana.
“Estamos unindo o útil ao agradável, trazendo recursos para inovação dentro de um prédio histórico, no qual vamos separar cerca de 500 metros quadrados do espaço desse prédio que já não é mais utilizado, para requalificação, reforma e adequação para receber o nosso projeto de criação de um espaço de conexão, coworking e oferta de cursos”.
O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
EMBAIXADOR DA INOVAÇÃO – Durante a cerimônia, também foi entregue o título de Embaixador da Inovação para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA), Wanderlei Faganello.
A premiação, conferida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, tem como objetivo reconhecer personalidades que tenham contribuído com o setor da inovação, prestado serviços e realizado investimentos relevantes, além de colaborarem para o desenvolvimento econômico, cultural e social do Paraná.
Em 2025, a terceira edição do Prêmio Embaixadores da Inovação foi entregue a 38 homenageados. Também foram 16 personalidades reconhecidas como Mecenas da Inovação.
Pela primeira vez, as indicações para as pessoas a serem homenageadas foram feitas por integrantes do próprio ecossistema de inovação paranaense. Com base nas indicações, a Comissão Avaliadora das Comendas escolheu os premiados. A comissão foi composta por membros das seguintes secretarias estaduais: Inovação e Inteligência Artificial; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Infraestrutura e Logística, e da Cultura; além do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Fonte: Governo PR
Paraná
Após ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Paraná, Município de Itaperuçu deverá garantir transporte escolar de crianças residentes na zona rural
Em resposta a pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Município de Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba, providencie transporte escolar para crianças residentes na zona rural do município que estejam matriculadas em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na região central da cidade. A decisão liminar, da Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco do Sul, sede da comarca, decorre de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul, que comprovou a omissão do poder público na garantia do fornecimento do serviço.
Áudio da Promotora de Justiça Thaís Bueno Martins Ribeiro
As apurações sobre os fatos foram iniciadas ainda em 2024, a partir do recebimento de representações de familiares e responsáveis que vinham encontrando dificuldades em garantir a frequência de crianças no ensino infantil por residirem na localidade de Pombas, zona rural distante oito quilômetros da região central de Itaperuçu. Antes da judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a solução pela via administrativa, realizando reuniões com os gestores públicos responsáveis e expedindo recomendação administrativa para que a prestação do serviço fosse garantida pelo Município. O Executivo Municipal, entretanto, não correspondeu às tentativas, permanecendo omisso em relação à garantia do direito à educação das crianças afetadas, sob a alegação de indisponibilidade orçamentária e financeira, situação que tem levado ao agravamento da evasão escolar no município.
O prazo fixado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 300 mil, a ser paga pelo Município. Em 60 dias, deverá ser apresentado um Plano de Implementação Permanente do Transporte Escolar, que deverá contemplar, entre outros itens, o levantamento atualizado das crianças residentes na localidade de Pombas que necessitem de transporte público, a identificação das rotas necessárias, a forma de prestação do serviço (se em frota própria ou de forma terceirizada) e o prazo para a universalização do serviço, que não deverá ser superior a 180 dias.
Processo 0002979-50.2026.8.16.0147
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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