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Aprovado na Câmara Federal o marco temporal de demarcação das terras indígenas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24.05) por 283 votos a 155 o projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia.

A aprovação do PL 490/07 foi considerada um passo importante para garantir segurança jurídica e o direito de propriedade no contexto das demarcações de terras indígenas. O deputado Pedro Lupion frisou que “esse projeto também reforça o ressarcimento aos proprietários rurais que tiverem suas terras expropriadas”.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)

“Esse projeto, que tramita há 16 anos no Congresso Nacional, é a garantia de segurança jurídica e do direito de propriedade que milhares de trabalhadores rurais precisam. Vamos continuar nesta luta para que, semana que vem, possamos também aprovar o mérito. Seguimos firme pelo campo e por todos os brasileiros”, completou o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

ENTENDA O QUE É O MARCO TEMPORAL

Marco temporal contido no PL 490 aprovado nesta terça-feira é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

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A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.

A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.

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O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco. Ele destacou que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. “Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse.

Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial. Marques citou que a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas. O ministro também entende que a ampliação da terra indígena de Santa Catarina requerida pela Funai é indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Estudo aponta variação de até 77% nos preços dos biodefensivos e alerta para perdas por subdosagem no campo

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A crescente adoção de biodefensivos na agricultura brasileira tem ampliado as alternativas de manejo para os produtores, mas também traz novos desafios relacionados à tomada de decisão e à rentabilidade das operações. Um estudo inédito realizado pelo Aegro Insights revelou diferenças de até 77% nos preços de biodefensivos comercializados no país, além de identificar elevados índices de subdosagem nas aplicações, fator que pode comprometer a eficiência do controle de pragas e doenças.

O levantamento analisou os 20 biodefensivos mais utilizados nas fazendas brasileiras durante a safra 2025/26 e constatou que produtos formulados com o mesmo agente biológico podem apresentar diferenças significativas de preço, dependendo da marca, do canal de comercialização e da estratégia de posicionamento adotada pelos fabricantes.

Canal de compra influencia diretamente o custo dos biodefensivos

De acordo com a pesquisa, a escolha do local de compra exerce forte impacto sobre o custo final dos insumos biológicos. A comparação entre aquisições realizadas diretamente com fabricantes, cooperativas e revendas mostrou variações que chegaram a 77% para um mesmo produto.

Em negociações de maior volume, a compra direta junto ao fabricante pode reduzir o valor por litro em até 60%, representando uma oportunidade importante para otimização dos custos de produção.

O estudo também identificou diferenças relevantes em produtos formulados com o agente biológico Bacillus velezensis. Nesse grupo, os custos variaram entre R$ 31 e R$ 50 por hectare, evidenciando a necessidade de avaliação criteriosa das características técnicas de cada solução antes da aquisição.

Segundo os especialistas da Aegro, é fundamental que o produtor compreenda as particularidades das cepas utilizadas, a concentração dos microrganismos e os resultados agronômicos comprovados para determinar se o investimento adicional realmente gera retorno econômico.

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Subdosagem compromete eficiência e aumenta riscos no manejo

Outro ponto de atenção identificado pelo levantamento foi a elevada incidência de aplicações abaixo da dose recomendada pelos fabricantes.

Entre os casos analisados, 90% das aplicações do produto Trichodermil Super SC ocorreram em níveis inferiores à dose mínima indicada em bula. Enquanto a recomendação técnica varia entre 0,8 e 1,0 litro por hectare, a dose mediana observada nas propriedades avaliadas foi de apenas 0,10 litro por hectare.

De acordo com Mauricio Schneider, CEO da Aegro, a prática pode reduzir significativamente o desempenho esperado dos biodefensivos.

“A aplicação abaixo da dose recomendada compromete o nível de controle que o produto foi desenvolvido para oferecer, reduzindo sua eficiência e prejudicando os resultados esperados no campo”, destaca o executivo.

Mercado de biológicos vive fase de amadurecimento

O estudo aponta que o mercado brasileiro de produtos biológicos passa por um processo acelerado de expansão e profissionalização.

Nos últimos anos, o setor registrou aumento da capacidade produtiva, ampliação do portfólio disponível, ganhos de escala industrial e maior competitividade entre fabricantes. Esse movimento tem contribuído para a redução dos custos por hectare e para o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao manejo sustentável.

Por outro lado, a ampliação da oferta também torna o processo de escolha mais complexo para os produtores, exigindo análises mais detalhadas sobre desempenho, custo-benefício e adequação operacional.

Segundo Schneider, a utilização de dados técnicos confiáveis é essencial para garantir que os investimentos em biológicos gerem valor efetivo dentro da propriedade.

Cepas públicas e proprietárias exigem análise técnica

Os biodefensivos são desenvolvidos a partir de agentes biológicos específicos, conhecidos como cepas.

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As chamadas cepas públicas podem ser utilizadas por diferentes fabricantes e possuem ampla base científica, geralmente oferecendo custos mais competitivos. Já as cepas proprietárias são exclusivas de determinadas empresas e podem apresentar diferenciais tecnológicos que justifiquem preços mais elevados.

No entanto, especialistas alertam que essas vantagens devem estar respaldadas por evidências agronômicas consistentes, obtidas por meio de pesquisas independentes ou publicações técnicas reconhecidas.

Antes da compra, os produtores devem avaliar fatores como identificação do agente biológico, concentração do produto, dose recomendada, compatibilidade com misturas, facilidade operacional e janela de aplicação.

Também é importante comparar os custos por hectare dos biológicos com alternativas químicas disponíveis, considerando não apenas o investimento direto, mas também benefícios relacionados à sustentabilidade, redução de resíduos e manejo da resistência de pragas e doenças.

Dados reais ajudam a orientar decisões no campo

O levantamento foi desenvolvido a partir da análise estatística de notas fiscais reais de produtores rurais, com informações anonimizadas e consolidadas pela plataforma Aegro.

Segundo a empresa, novos estudos deverão ser divulgados nos próximos meses, ampliando o uso de inteligência de dados para apoiar a gestão das propriedades rurais.

A iniciativa integra as atividades do Aegro Insights, divisão de inteligência de mercado criada para transformar informações operacionais de milhares de hectares em conhecimento estratégico voltado à tomada de decisão.

Com base em dados concretos do campo, a ferramenta busca oferecer aos produtores maior previsibilidade na compra de insumos, planejamento das operações e gestão financeira das atividades agrícolas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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