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Política Nacional

Aprovada criação da Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que cria a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta.

O PL 2.932/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposição seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta compreende os municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Água Doce do Maranhão, Urbano Santos e Tutóia. A proposta é que a criação oficial da rota contribua para desenvolver o potencial turístico da região, fomentar o empreendedorismo e os setores ligados ao turismo, promover o crescimento econômico local e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Ana Paula Lobato ressalta que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área total de 156,5 mil hectares, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ela cita dados divulgados pelo Ministério do Turismo em 2024 que apontam a região como quarto destino turístico que os brasileiros mais demonstram interesse de visitar.

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O Delta do Parnaíba, por sua vez, situa-se na divisa entre o Piauí e o Maranhão e é o terceiro maior delta oceânico do mundo, formando um grande santuário ecológico.

Para Dorinha Seabra, a medida vai contribuir para fortalecer o turismo local.

— É uma medida de baixo custo para o erário, mas de grande impacto simbólico e prático para o fortalecimento da economia do turismo no estado do Maranhão e em todo o Brasil — afirmou a relatora.

Dorinha destacou ainda que a proposta está em consonância com o princípio da regionalização previsto na Lei Geral do Turismo, que busca dar protagonismo aos estados e municípios no planejamento e gestão do turismo, aproveitando suas particularidades.

Gramado

Os senadores aprovaram ainda requerimento (REQ 30/2025 – CDR) da presidente da comissão para que o colegiado indique representantes para participar da abertura da 37ª edição do Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro.

O evento ocorrerá de 6 a 9 de novembro na cidade da Serra Gaúcha, no Palácio dos Festivais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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