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Após três anulações, denunciado pelo MPPR por homicídio de trabalhador rural sem-terra volta a júri popular em Curitiba

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Está marcado para a próxima quinta-feira, 28 de maio, às 10 horas, no Tribunal do Júri de Curitiba, o quarto julgamento do homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por participação no homicídio de um trabalhador rural sem-terra ocorrido em fevereiro de 1998 em Marilena, no Noroeste do estado. O réu é ex-presidente da Regional Noroeste do Paraná da União Democrática Ruralista (UDR) e o crime aconteceu durante uma ação de desocupação em propriedades rurais. O caso teve repercussão internacional e é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Áudio do Promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz

O crime – Conforme a denúncia oferecida pelo MPPR, famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) estavam acampadas nas Fazendas Santo Ângelo e Boa Sorte desde novembro de 1997, quando homens encapuzados e armados invadiram as áreas e promoveram a retirada forçada dos ocupantes. Durante a ação, várias pessoas foram feridas e a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na cabeça, morrendo no local. A denúncia detalha que o então proprietário da Fazenda Boa Sorte teria concorrido para o crime ao contratar homens armados para realizar a desocupação da área, assumindo o risco do resultado decorrente da ação.

Segundo aditamento da denúncia, o então presidente regional da UDR teria efetuado o disparo que matou a vítima, a menos de um metro de distância. O documento descreve que o homem assassinado teria sido obrigado, junto aos demais acampados, a permanecer deitado no chão durante a ação armada, sendo executado com um tiro na região posterior da cabeça após não conseguir se abaixar a tempo, em razão de problemas de coluna que possuía.

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O Ministério Público sustenta que o crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com a finalidade de assegurar a impunidade dos envolvidos pelos demais crimes praticados durante a invasão das fazendas.

A denúncia também aponta a participação de outros três homens no crime: o então proprietário de uma das fazendas, que teria contratado homens armados para realizar a desocupação da área; um homem que teria participado diretamente da retirada dos acampados e outro apontado como responsável pela contratação dos seguranças e que teria coordenado a operação no local.

Repercussão internacional – Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais da vítima ao não prevenir adequadamente a atuação de grupos armados privados e ao falhar na investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo homicídio. A Comissão recomendou ao Brasil a realização de investigação completa e imparcial, a responsabilização efetiva de executores e mandantes, além da adoção de medidas estruturais para combater a violência rural e desmantelar milícias privadas atuantes em conflitos agrários. Em acompanhamento realizado posteriormente, a CIDH registrou preocupação com a demora excessiva do processo penal e classificou a morosidade como forma de impunidade.

Quatro júris – O réu já foi submetido a júri popular em 2013, 2016 e 2021, mas os três julgamentos acabaram anulados pelo Judiciário. O último júri, realizado em junho de 2021, resultou em condenação a 14 anos e 3 meses de prisão, posteriormente anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em 2023. Segundo o acórdão, a anulação ocorreu após entendimento de que houve violação ao artigo 478 do Código de Processo Penal, em razão de referências feitas em plenário a condenações anteriores já anuladas e a decisões judiciais de corréus, o que teria influenciado indevidamente os jurados.

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Com a decisão, o processo retornou à fase anterior ao julgamento. Uma nova sessão do Tribunal do Júri chegou a ser designada, mas foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça após a defesa apresentar documentos médicos apontando graves problemas de saúde do acusado, incluindo tratamento de hemodiálise e limitações físicas severas. Relatório do MPPR de acompanhamento do caso destaca que, apesar da atuação contínua do Ministério Público para evitar a impunidade, o processo já ultrapassa 27 anos sem condenação definitiva e as sucessivas anulações, adiamentos e impasses processuais ampliam o risco de inviabilização material do julgamento e reforçam as preocupações manifestadas pela CIDH quanto à possibilidade de responsabilização dos acusados.

Processo: 0028357-13.2012.8.16.0013

Matérias anteriores:

25/06/2021 – Júri condena a 14 anos de prisão homem que matou trabalhador rural

09/11/2016 – Justiça condena ruralista Marcos Prochet a 15 anos de prisão por morte de militante sem-terra Sebastião Camargo em 1998

28/11/2012 – Caso Sebastião Camargo: Júri condena acusados por homicídio de sem-terra

25/06/2021 – Júri condena a 14 anos de prisão homem que matou trabalhador rural

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Ratinho Junior confirma R$ 363 milhões para 10 cidades em sete regiões do Estado

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Mais R$ 363 milhões em investimentos para 10 municípios foram confirmados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (25), durante encontro com prefeitos no Palácio Iguaçu. Os recursos contemplam cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Noroeste, Centro-Sul, Oeste, Norte, Sul e Centro-Oeste, beneficiando áreas como infraestrutura urbana e rural, saúde, creches e maquinários.

“São programas estaduais que já acontecem há alguns anos e que envolvem pacotes de infraestrutura como o Asfalto Novo, Vida Nova, o maior programa de urbanização da América do Sul, levando asfalto, calçada, iluminação de LED e galeria pluvial para os municípios do Paraná. Também temos investimentos em unidades básicas de saúde, creches, então são vários programas que, conforme os prefeitos concluem os projetos, nós vamos liberando para que eles possam iniciar as obras”, afirmou Ratinho Junior.

“Além disso, também temos asfalto na zona rural pelo programa Estrada Boa, com pavimentação nas estradas rurais do nosso Estado para fortalecer cada vez mais a agricultura, em especial a familiar, melhorando a logística da nossa produção de leite, peixe, ovo, frango, porco, enfim, contribuindo para esse grande crescimento do nosso agronegócio”, acrescentou. “É para facilitar a vida do agricultor.”

OESTE – Para o Oeste paranaense, Capitão Leônidas Marques e Corbélia terão R$ 102,5 milhões em obras.

Corbélia conta com mais de R$ 83 milhões voltados principalmente para pavimentação de estradas rurais. A da Linha Barra Bonita, em processo de licitação, receberá R$ 6,3 milhões para asfalto em 4,4 km. Em execução estão outras duas estradas, a Linha Santa Rosa, em dois trechos que chegam a 4 km e aporte de R$ 5,1 milhões, e a Rancho Mundo, com R$ 1,3 milhão para 2,6 km de pedras irregulares. A área urbana também está sendo pavimentada dentro do Asfalto Novo, Vida Nova, além de outros investimentos.

Para Capitão Leônidas Marques, os recursos contemplam pavimentação, espaço para mulheres e compra de veículos. São R$ 18,8 milhões ao todo, incluindo recursos já entregues. A novidade fica para a construção da Casa da Mulher Paranaense, com a ordem de serviço emitida no valor de R$ 1,8 milhão, e asfalto na Estrada Rural das Comunidades São Sebastião e Alto Alegre, com R$ 4,8 milhões.

RMC – Na Grande Curitiba, as cidades de Balsa Nova e Colombo contam com obras que somam R$ 55,6 milhões. Juntas, a população beneficiada é de 245 mil pessoas.

Entre as mais cidades populosas do Estado, Colombo tem R$ 41,6 milhões em obras com aporte estadual. Somente aquelas homologadas para licitação somam R$ 10,8 milhões, sendo que praticamente 90% desse recurso será para pavimentação de vias urbanas. O restante contempla a construção de um Centro de Convivência. Há ainda investimentos na construção do Hospital de Colombo, em obras, e aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal.

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O prefeito Helder Lazarotto destacou que essa é apenas uma parte dos investimentos que a cidade recebeu do Governo do Estado nos últimos anos. “Trata-se de mais uma etapa, em que estamos seguindo com nosso programa de obras. São recursos fundamentais para o avanço e o progresso da cidade, em parceria com o Governo do Estado, que já tem feito muito por Colombo”, disse.

“Temos também o hospital, em parceria com o Governo do Estado. A obra já está no acabamento do primeiro bloco, e o segundo bloco está em execução. É algo icônico para a nossa cidade, a maior obra pública de Colombo e que vai mudar a realidade da saúde local e também regional, porque vai atender Colombo e os municípios da região Norte de Curitiba”, finalizou Lazarotto.

Já Balsa Nova possui R$ 14 milhões em recursos homologados, em execução ou já entregues. A cidade tem obras de pavimentação de vias urbanas, entrega de veículos e a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) entre os investimentos liberados para homologação. Em execução está a pavimentação da Estrada Rural Rua Vereador João Bertoja Filho, com 95% das obras executadas. São 3,1 km em paralelepípedo, com investimento de R$ 1,2 milhão.

CENTRO-SUL – No Centro-Sul do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu e Catanduvas concentram R$ 25,6 milhões em investimentos.

A maior parte é destinada a Espigão Alto do Iguaçu, com R$ 14,1 milhões. A prefeitura está autorizada a licitar R$ 7,4 milhões, divididos entre a pavimentação da Estrada Rural Mato Queimado, com 3 km de extensão, e a construção de uma Unidade Mista de Saúde. O Governo do Paraná também já entregou, ao longo dos últimos anos, maquinários, estufas agrícolas, veículos como vans e ambulâncias e demais equipamentos públicos.

Catanduvas tem R$ 11,5 milhões, distribuídos para aquisição de novos veículos, construção de creche e de um centro de fisioterapia, além de maquinários já entregues, reformas e ampliações de UBS realizadas e equipamentos adquiridos para a saúde municipal.

OUTRAS REGIÕES – As cidades de Campina da Lagoa (Centro-Oeste), Doutor Camargo (Noroeste), Antônio Olinto (Sul) e Centenário do Sul (Norte) receberam, juntas, R$ 179,1 milhões.

O maior aporte foi destinado a Campina da Lagoa, com R$ 74,5 milhões. Grande parte é voltado para estradas rurais, que vão receber o primeiro pavimento. São elas: Caratuva, Água da Campina, Vasquinho e Velha, somando 19 quilômetros em melhorias para facilitar o escoamento da produção local. Outro investimento robusto é para a revitalização da PR-471/920.

Para o prefeito Padre Gianny, a parceria com o Estado tem sido preponderante para tirar do papel obras históricas. “São projetos que nós não imaginávamos que conseguiríamos realizar. As estradas rurais e a PR-471, por exemplo, nós conseguimos porque temos um bom diálogo com nossos representantes. É um trabalho de parceria e que nós vamos construindo e vencendo barreiras. Há um tempo seria difícil, ficaria apenas no sonho, mas hoje nós percebemos que isso se torna realidade com essa grande parceria com o Governo do Estado”, opinou.

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Doutor Camargo recebeu nos últimos anos cerca de R$ 63,8 milhões em investimentos do Estado, entre entregues ou autorizados para licitação. Dentre as novidades estão a construção de uma creche, dentro do programa Infância Feliz, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), no valor de R$ 2,6 milhões, e um Fisiocentro Porte II, uma clínica de fisioterapia com áreas dedicadas a cinesioterapia, mecanoterapia e jardim sensorial, com aporte de R$ 1,3 milhão.

Em Antônio Olinto, o aporte estadual chega a R$ 29,8 milhões. Serão construídas uma unidade do Meu Campinho, voltado ao lazer da população, e uma creche para a primeira infância. Também estão em execução as pavimentações das estradas rurais Linha Munhoz a Aliança Nova, de 9,1 km, da Serrinha e da Água Amarela II, com 3,13 km.

Fechando o pacote de investimentos desta segunda-feira está Centenário do Sul, que soma R$ 11 milhões em recursos estaduais. Quase metade do valor é para pavimentação dentro do Asfalto Novo, Vida Nova, fechando 100% de pavimentação na área urbana. A cidade também recebeu maquinários, veículos utilitários e equipamentos de saúde.

“São vários recursos investidos em Centenário do Sul, dentre eles o Asfalto Novo, Vida Nova. A pavimentação asfáltica já foi assinada, com convênio licitado. Iniciamos a obra na semana passada, atendendo os locais mais prioritários para pavimentação asfáltica e drenagem, o que era muito importante para a cidade. Além disso, temos outros convênios, como a Casa da Mulher Paranaense e o Centro do Idoso, para os quais já temos liberação para licitação”, explicou o prefeito Junior Tavian.

“Esse governo, voltado tanto para os municípios menores quanto para os maiores, trouxe essa possibilidade de obras jamais vistas em municípios do nosso porte, com 10,5 mil moradores. O governador Ratinho Junior está tirando do papel e levando para essas cidades obras importantes de infraestrutura e tantas outras que atendem aos anseios da população”, concluiu.

PRESENÇAS – Participaram dos anúncios o vice-governador Darci Piana; a superintendente do Paranacidade, Camila Scucato; os deputados federais Sandro Alex e Leandre Dal Ponte; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; e os deputados estaduais Marcio Nunes, Ademar Traiano, Gugu Bueno, Do Carmo e Adriano José.

Fonte: Governo PR

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