Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra nesta semana o prazo para aderir ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná que oferece condições facilitadas para colocar débitos em dia e ficar em conformidade com o Estado.

O prazo para quem deseja parcelar as dívidas encerra nesta quarta-feira (25). Já quem optar pelo pagamento à vista tem até sexta-feira (27) para aproveitar os descontos. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 380 milhões. O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa.

Entre os principais débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, 86.196 proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais para quitar o imposto, somando quase R$ 72 milhões recuperados.

“O Regulariza Paraná foi estruturado para dar uma chance real ao contribuinte que quer se reorganizar financeiramente. As condições oferecidas são diferenciadas e, somadas à redução histórica do IPVA em 2026, criam um ambiente favorável para que as pessoas coloquem suas pendências em dia”, diz o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

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Em 2026, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos, com a alíquota fixada em 1,9%, uma das menores do Brasil. O alívio no valor do imposto tem estimulado a quitação de débitos antigos e incentivado a regularização fiscal.

O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Quando a dívida já estiver judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.

Até o momento, já foram registrados R$ 229 milhões em parcelamentos de ICMS, envolvendo 798 contribuintes, além de R$ 80 milhões pagos à vista, por cerca de 7.700 empresas e cidadãos.

O Regulariza também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa ainda permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.

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ACERTE JÁ – O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná, que integra a plataforma, além do Renegocia Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.

Fonte: Governo PR