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Após estruturação, Centro de Saúde Pública de Precisão começa estudos genéticos em 2024

Publicado em

29 de dezembro de 2023, 09:45

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Da Redação

Formalizado no final de 2022 pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz Paraná) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), o Centro de Saúde Pública de Precisão (CSPP), instalado no Parque Tecnológico da Saúde, começou a ganhar corpo ao longo de 2023.

A unidade fará, a partir do segundo semestre de 2024, estudos genéticos que possam trazer respostas mais precisas no diagnóstico e tratamento de doenças, focando na necessidade de cada indivíduo. As três instituições trabalham em conjunto para a estruturação do centro.

O investimento do Tecpar totaliza mais de R$ 7 milhões, entre recursos próprios e do Fundo Paraná, além do apoio financeiro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Desse montante, R$ 4,5 milhões foram investidos para a aquisição de equipamentos de TI para compor uma rede de computação de alto desempenho, que dará suporte aos trabalhos realizados na unidade. Outros R$ 990 mil foram destinados à compra de quatro equipamentos, alguns deles fundamentais para a automação dos processos e aumento da processividade, possibilitando resultados mais rápidos e precisos.

UNIÃO DE ESFORÇOS – O Tecpar, a Fiocruz e o IBMP iniciaram as tratativas para a implantação do Centro de Saúde Pública de Precisão visando o fornecimento de novas soluções ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação do centro, especialistas das três instituições farão estudos da população com doenças raras e câncer, por meio do sequenciamento de exomas e genomas completos e pesquisa genômica.

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Para o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss, a plena operação do Centro de Saúde Pública de Precisão é um dos principais objetivos para o instituto no Plano de Governo do Governo do Estado. “Com o apoio do Governo do Estado, mais uma vez essas instituições, que são referência em saúde pública brasileira, se unem para apresentar novas soluções para o país. Ao concretizar iniciativas como essa, o Parque Tecnológico da Saúde coloca o Paraná na vanguarda na área de biotecnologia e em tecnologias para saúde humana”, ressaltou.

O coordenador do centro e pesquisador do ICC/ Fiocruz Paraná, Fabio Passetti, destacou a importância da união de esforços entre as instituições para criar uma instalação de ponta dedicada ao SUS, e, segundo ele, acessível a todos seus usuários a partir do pedido médico de hospitais parceiros.

“Queremos manter o Estado do Paraná na vanguarda do uso das tecnologias mais modernas disponíveis para atender aos pacientes do SUS. O nosso objetivo é estudar as bases genéticas de doenças raras e em oncologia para ajudar as famílias que não tenham o diagnóstico conclusivo de um membro da família. A primeira etapa da implantação do centro será finalizada no início de 2024 para podermos nos preparar para trabalhar na rotina de diagnóstico desses pacientes no menor tempo possível”, ressalta.

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O diretor-presidente do IBMP, Pedro Ribeiro Barbosa, por sua vez, destacou que o centro é parte da estratégia que visa novas pesquisas, permitindo ao SUS incorporar a tecnologia do sequenciamento genético para trazer mais qualidade aos diagnósticos, e por consequência, indicar sempre os mais efetivos tratamentos.

“Estamos investindo em desafios para o cuidado de doenças que demandam novas tecnologias, ainda pouco acessíveis a maior parte da população, sobretudo pelos altos preços, e em geral, restritos ao mercado privado. Estamos falando de mais qualidade e mais acesso a população, fortalecendo o SUS”, afirmou.

SEQUENCIAMENTO GENÉTICO – O centro contará com uso de tecnologia de sequenciamento de DNA do tipo Next Generation Sequencing (NGS), além de outros testes moleculares adicionais que possam contribuir no futuro para o diagnóstico de precisão em saúde ofertado à população.

Quando o centro estiver em pleno funcionamento, amostras de material genético de pacientes atendidos nos centros de saúde pública de referência do Paraná serão sequenciadas e analisadas. Com isso, poderão ser identificadas alterações genéticas que estejam associadas aos sintomas, com objetivo de auxiliar no melhor entendimento das bases genéticas de doenças raras e do câncer que acometem pacientes paranaenses do SUS.

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O diagnóstico preciso das doenças raras e dos cânceres pode impactar na abordagem clínica, bem-estar do paciente, prevenção de complicações com medidas antecipatórias, prognóstico e aconselhamento genético de indivíduos e suas famílias. Além do benefício para o indivíduo e seus familiares, os resultados possibilitam que o sistema público de saúde planeje melhor suas ações, como a aquisição de medicamentos específicos para as doenças levantadas, otimizando custos.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

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11 horas ago

25 de agosto de 2026, 19:01

Da Redação

24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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