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Política Nacional

Ao chegar de viagem ao Japão, Bolsonaro fala em ‘missão cumprida’ no G20

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Ao chegar de viagem ao Japão na manhã deste domingo (30), o presidente Jair Bolsonaro avaliou que teve sua “missão cumprida” na reunião de cúpula do G20.

Participaram do encontro, realizado na cidade de Osaka no fim da semana passada, os chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo.

“Missão cumprida, atendi todos os objetivos”, afirmou Bolsonaro na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Ele lembrou também que, durante o G20, foi anunciado o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, negociado havia 20 anos.

O presidente disse que espera que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a ratificar os termos do acordo comercial, que deve aumentar os investimentos no país e o volume de exportações.

“No meio do caminho, no meio do evento, houve a concretização do Mercosul. As informações que eu tenho foram as melhores possíveis. Entram em vigor [as medidas do acordo] daqui uns dois anos, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui, talvez, seja um dos primeiros a aprovar. A gente espera”, comentou o presidente.

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Preservação ambiental

Entre as principais reuniões de Bolsonaro no G20 estiveram os encontros com o presidente da França, Emmanuel Macron, e a com a chanceler alemã, Angela Merkel. Os dois chefes de Estado europeus haviam, às vésperas do G20, criticado a política de preservação ambiental do governo brasileiro.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

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Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

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O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

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Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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