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Ampliação de apadrinhamento afetivo é aprovada em comissão

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Ao lado de Lindbergh (esq.), Medeiros defende o projeto

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que  altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a adotar.

O apadrinhamento afetivo busca a reinserção social de crianças e adolescentes acolhidos que têm poucas chances de adoção por não se encaixarem no perfil mais procurado pelos adotantes. Pelo PLS 221/2018, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Para Garibaldi, a participação em tais programas tem servido como mecanismo de sensibilização para que os interessados em adotar optem por crianças mais velhas, com deficiência ou irmãos.

O relatório do senador José Medeiros (Pode-MT), favorável ao texto, foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a proposta “traz uma importante inovação legislativa que poderá ampliar o universo de possíveis adotantes ao retirar do ECA a obrigação de que somente os não-inscritos nos cadastros de adoção possam participar de programas de apadrinhamento”.

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O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Fonte: Agência Senado

 

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PF desarticula quadrilha que roubava funcionários dos Correios na Grande Curitiba

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação Mascarados, que tem como o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar seis roubos contra funcionários dos Correios no ano de 2020, em Curitiba e Colombo, no Paraná. Os fatos criminosos ocorreram no mês de dezembro, quando um grande volume de mercadorias SEDEX são distribuídas pelos Correios, em razão das compras de natal.

Conforme foi identificado na investigação policial, os criminosos utilizaram arma de fogo para praticar o crime, abordando o carteiro e roubando o veículo de distribuição. A subtração dos objetos postais do veículo ocorria de forma rápida em um ponto ainda próximo ao local dos fatos, ocorrendo o transbordo para um veículo dos suspeitos. A divisão dos objetos roubados era realizada em uma das residências dos investigados, no município de Colombo/PR.

A prisão no dia de hoje ocorreu no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O preso será indiciado pelo crime de receptação e roubo qualificado, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

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O mandado judicial foi expedido 9ª Vara da Justiça Federa em Curitiba/PR.

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