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Ampliação de apadrinhamento afetivo é aprovada em comissão

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Ao lado de Lindbergh (esq.), Medeiros defende o projeto

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que  altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a adotar.

O apadrinhamento afetivo busca a reinserção social de crianças e adolescentes acolhidos que têm poucas chances de adoção por não se encaixarem no perfil mais procurado pelos adotantes. Pelo PLS 221/2018, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Para Garibaldi, a participação em tais programas tem servido como mecanismo de sensibilização para que os interessados em adotar optem por crianças mais velhas, com deficiência ou irmãos.

O relatório do senador José Medeiros (Pode-MT), favorável ao texto, foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a proposta “traz uma importante inovação legislativa que poderá ampliar o universo de possíveis adotantes ao retirar do ECA a obrigação de que somente os não-inscritos nos cadastros de adoção possam participar de programas de apadrinhamento”.

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O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Fonte: Agência Senado

 

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Eleições 2022: Ratinho Junior anuncia primeiras mudanças no secretariado

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Arquivo/Rodrigo Félix Leal/AEn

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira (12) as primeiras mudanças no secretariado de olho nas Eleições de 2022. As trocas serão efetivadas na próxima segunda-feira (17).

O atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), deixará o cargo para retomar o mandato como deputado estadual. Ele deve se lançar candidato à reeleição, ou concorrer à Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

O posto dele será ocupado pelo atual secretário João Carlos Ortega, que chefiava a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. A pasta agora será conduzida pelo ex-prefeito de Pato Branco Augustinho Zucchi (Podemos).

Outra mudança é na Chefia de Gabinete, que passará a ser conduzida pelo ex-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) Darlan Scalco (PSDB). O atual chefe, Daniel Villas Bôas, assume a Superintendência de Relações Institucionais.

Sem mencionar as Eleições 2022, o governador Ratinho Junior afirmou que o objetivo das mudanças é reforçar o atendimento aos municípios e fortalecer o diálogo com o terceiro setor, o empresariado e com os outros órgãos.

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“Tenho plena confiança em cada pessoa que assume esses cargos. Fizeram excelentes trabalhos em seus postos anteriores”, disse ele, por meio da Agência Estadual de Notícias.

Outras mudanças são esperadas nas próximas semanas. O prazo limite para que os futuros candidatos às Eleições 2022 se afastem de cargos públicos é dia 1º de abril, seis meses antes do pleito.

Na lista de futuros candidatos estão os também secretários estaduais Ney Leprevost (Justiça e Família), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e Beto Preto (Saúde).

 

 

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