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Política Nacional

Alan Rick anuncia retorno ao Republicanos e defende incentivo à doação de comida

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Alan Rick (AC) destacou seu retorno ao partido Republicanos, ao qual foi filiado no início de sua trajetória política.

O parlamentar relatou que assinou novamente a ficha de filiação durante evento no Acre, com a presença de parlamentares e lideranças políticas. Segundo ele, a decisão representa um reencontro com os valores que inspiraram sua entrada na vida pública, como a fé, a família e a defesa do bem comum.

— Ao me filiar ao Republicanos, ao voltar à minha casa, eu reencontro o caminho em que esses valores estão vivos: a fé, a família, a defesa de valores inegociáveis, da honestidade como base de um Brasil melhor. O Republicanos tem em seu estatuto o que eu sempre acreditei na prática: que o desenvolvimento de um país depende da soma entre a livre iniciativa e a responsabilidade social e política — afirmou.

Alimentos

O senador também defendeu a derrubada do veto presidencial à Lei 15.224, de 2025, que trata da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O dispositivo vetado (Veto 35) ampliava de 2% para 5% o limite de dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que fazem doação de alimentos.

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O incentivo fiscal era previsto no projeto que deu origem à lei — o PL 2.874/2019, aprovado pelo Congresso em setembro. O objetivo da medida, segundo Alan Rick, é estimular empresas e supermercados a doarem produtos em boas condições de consumo, com incentivo fiscal limitado a 5% do lucro líquido.

Precisamos derrubar o Veto 35. Esse veto retira o principal ponto do projeto, que é o incentivo fiscal, uma pequena renúncia fiscal que redunda num gigantesco arco de doações e de contribuições; uma pequena renúncia fiscal que redundará numa ampla rede de doações de alimentos para matar a fome de milhões de brasileiros — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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