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Agepar divulga plano de ações de fiscalização e qualidade dos serviços para 2024

Publicado em

6 de fevereiro de 2024, 12:45

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Da Redação

Já está disponível para consulta o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para o exercício de 2024. Aprovado pelo Conselho Diretor da autarquia em dezembro de 2023, o documento tem como objetivo garantir mais transparência e previsibilidade às atividades das coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e da Qualidade dos Serviços (DFQS) durante o ano, sendo um dos principais instrumentos de planejamento da Agência.

“A disponibilização deste documento para consulta, pela internet, reforça o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, possibilitando o acompanhamento das ações que serão realizadas ao longo do ano”, destaca Antenor Demeterco Neto, diretor da DFQS.

Para consultar o Plano de Ações de Fiscalização e Qualidade dos Serviços 2024 na integra, basta acessar o site da Agepar ou clicar diretamente AQUI.

Em fiscalização de serviços, um dos principais pontos do Plano de Ações para 2024 é a previsão de aplicação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg). O programa contou com a participação da Coordenadoria de Fiscalização (CF), de junho de 2022 a março de 2023. O QualiReg é uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além do planejamento para 2024, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades realizadas em 2023. As etapas do Planejamento da Fiscalização Preventiva de levantamento e a priorização dos itens a serem fiscalizados foram concluídas, adentrando, depois, nas etapas de elaboração de metodologias de fiscalização e de relatórios padronizados, que continuarão em 2024 e terão fiscalização permanente dos serviços de forma periódica.

OUTRAS AÇÕES – Além da fiscalização dos serviços, o plano também contempla outras áreas de competência da Diretoria de Fiscalização da Qualidade de Serviços. O Plano de Qualidade 2023 consolidou a linha de base do planejamento das ações de medição para os anos de 2023, 2024 e 2025. Por este motivo, as ações da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) para o próximo ano observarão os preceitos já definidos.

Em 2023, foram estabelecidas as metodologias para o monitoramento da qualidade dos serviços da travessia da Ilha do Mel e do serviço de distribuição de gás canalizado (Resoluções Agepar nº 25/2023 e nº 35), e também houve avanço em relação aos serviços de saneamento básico e transporte metropolitano de passageiros.

Quanto às ações de fluxo de informações, destaca-se a modelagem de bancos de dados a partir das informações históricas das entidades reguladas, bem como a sua estruturação para a alimentação periódica. Para 2024, o planejamento da Coordenadoria de Fluxo de Informações (CFI) é dar sequência a essas estruturações.

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR promove ações com crianças e profissionais da rede de proteção

Published

39 minutos ago

16 de setembro de 2026, 16:00

Da Redação

Acontece no MPPR - Capitão Leônidas Marques

A Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques realizou, nos dias 14 e 15 de setembro, duas ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As iniciativas envolveram estudantes da rede pública municipal e profissionais que integram a Rede de Proteção à Infância do município, reforçando a importância da informação, da prevenção e da atuação articulada.

Na segunda-feira (14/9), o Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro conversou com estudantes da rede pública municipal no Fórum de Capitão Leônidas Marques, como parte do programa “Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola”, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Durante o encontro, foram abordadas noções básicas de direitos e deveres, cidadania e a atuação do Ministério Público na defesa da sociedade.

A iniciativa busca aproximar crianças e adolescentes do Sistema de Justiça, contribuindo para a formação cidadã. No programa, Promotores, Magistrados e Advogados participam voluntariamente das atividades, que também incluem visitas de estudantes às instituições para conhecer, na prática, os espaços e as atividades relacionadas à Justiça.

Rede de Proteção à Infância

Na terça-feira, (15/9), o Promotor de Justiça participou de reunião da Rede de Proteção à Infância de Capitão Leônidas Marques, na qual ministrou palestra sobre a proteção integral de crianças e adolescentes. O encontro teve como objetivo o fortalecimento da atuação integrada entre os diferentes órgãos e profissionais responsáveis pela garantia de direitos.

Durante a exposição, Renato Sampaio Cavalheiro abordou a importância da atuação articulada da rede e orientou os participantes sobre os procedimentos a serem adotados diante da revelação espontânea de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, destacando o papel do Ministério Público na articulação e na garantia de direitos.

A programação contou também com palestra do Juiz de Direito da comarca, César Augusto Loyola da Silva, que tratou dos procedimentos relacionados à escuta especializada e ao depoimento especial. Participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

Fonte: Ministério Público PR

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