Paraná
Agepar consultará usuários do transporte metropolitano para melhorar o serviço
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) lança, na segunda-feira (19), uma tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade civil sobre a definição de indicadores de qualidade do transporte metropolitano. As contribuições serão por meio de formulário online e o prazo vai até 19 de março.
As manifestações dos usuários do serviço vão auxiliar a Agência na elaboração de parte do Regulamento do Transporte Coletivo Metropolitano, contemplando os critérios de qualidade que deverão ser atendidos pelos prestadores deste serviço, aplicáveis a todas as regiões metropolitanas do Paraná.
“Por se tratar de um serviço com grande impacto na vida de milhares de cidadãos e pela importância de incluir os diversos representantes dos segmentos que atuam no serviço neste processo, estamos abrindo esta tomada de subsídios para oportunizar a participação social e entender as demandas atuais dos usuários”, destaca Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar.
Além dos passageiros, também podem participar representantes de empresas, órgãos de controle, associações de consumidores e demais interessados.
Na Região Metropolitana de Curitiba, os cerca de 800 veículos que operam transportam mais de 350 mil passageiros diariamente. Apesar de já haver um Regulamento do Transporte Coletivo Metropolitano vigente na região, a normatização em construção pela Agepar visa regulamentar o serviço em nível regulatório e não em nível operacional. Além disso, a regulamentação será comum a todas as regiões metropolitanas do Estado que ofertam ou que venham ofertar este serviço público.
COMO PARTICIPAR – Nesta tomada de subsídios, por meio de formulário online, os interessados poderão avaliar o nível de importância de 15 atributos de qualidade referentes ao serviço. Entre eles, estão rapidez e agilidade no deslocamento, segurança no interior dos veículos e terminais, conservação e higiene da frota, entre outros.
Para participar, basta acessar o site da Agepar, diretamente neste link. Lá estarão disponíveis documentos elaborados pela equipe técnica da Agepar com mais informações sobre o tema, para consulta.
Fonte: Governo PR
O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado da Operação Bioma Seguro, que fiscalizou ações de pesca predatória, desmatamento ilegal e uso irregular da água. A força-tarefa ocorreu entre os dias 22 e 29 de maio em seis municípios das regiões Central e Centro-Sul do Paraná: Guarapuava, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu e Virmond.
Ao todo, foram lavrados 57 Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 3.827.305,00 em multas. Houve, ainda, o embargo para regeneração de uma área de 51,72 hectares, o equivalente a 72 campos de futebol.
Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Centro-Sul do Paraná que foi atingida por um tornado no início de novembro de 2025, concentrou quase metade das ocorrências (28), seguido de Porto Barreiro (12), Guarapuava (8), Laranjeiras do Sul (4), Quedas do Iguaçu (4) e Virmond (1).
IAT prorroga por mais 40 dias proibição para pesca e uso da água na Represa do Capivari
“O objetivo de operações como essa é intensificar o monitoramento e controle de atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente. Foram mais de 80 vistorias, em diversos municípios, que desencadearam quase R$ 4 milhões em multas por danos ambientais”, destacou a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
Entre as principais irregularidades verificadas durante a operação estão o corte de vegetação sem autorização; utilização de poço sem outorga para o uso da água; captação de água acima do permitido; e beneficiamento de madeira oriunda de espécie ameaçada de extinção. Um único proprietário, de Rio Bonito do Iguaçu, foi autuado em R$ 857 mil por diferentes crimes contra o meio ambiente.
“Há instrumentos essenciais para a conservação do meio ambiente, como a outorga para o uso da água, que precisam ser respeitados como forma de garantir o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou Ivonete.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque- Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Fonte: Governo PR
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