Paraná
Administração Superior e Gepclima debatem ações estruturantes com Promotores que atuam em Rio Bonito do Iguaçu e região
Membros da Administração Superior do Ministério Público do Paraná e integrantes do Comitê de Gerenciamento de Crise criado pela instituição realizaram uma reunião virtual na tarde deste sábado, 8 de novembro, com Promotores de Justiça que atuam nos municípios atingidos pelo tornado ocorrido na noite de sexta-feira, 7 de novembro. O encontro teve como foco a articulação de medidas emergenciais e de reconstrução para Rio Bonito do Iguaçu e cidades vizinhas, que enfrentam graves impactos na infraestrutura urbana, no abastecimento de água e energia e na oferta de serviços públicos essenciais.
A situação é considerada crítica para pelo menos 1 mil pessoas desalojadas e 28 desabrigadas na cidade, segundo levantamento prévio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O município de Rio Bonito do Iguaçu, o mais atingido, permanece sem energia elétrica e sem abastecimento regular de água. Além disso, muitas residências tiveram suas estruturas comprometidas. A rede de saúde das cidades da região também está sobrecarregada, com aumento expressivo nos atendimentos emergenciais.
Soluções coordenadas – Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos de atuação conjunta entre o MPPR, o Governo do Estado e demais órgãos envolvidos, com o objetivo de estabelecer soluções coordenadas e efetivas. O MPPR reforçou o diálogo com as secretarias estaduais para assegurar que os recursos emergenciais sejam direcionados de forma adequada e que os fluxos de trabalho estejam integrados. “Temos que pensar em soluções para as necessidades imediatas, a curto prazo, e, ao mesmo tempo, na reconstrução da cidade. Vamos atuar tanto no atendimento emergencial quanto como parceiros na construção de um município mais resiliente e melhor para sua população”, afirmou o Procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
O Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, coordenador do Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima) e responsável pelo Comitê de Gerenciamento de Crise, informou que foi desenvolvido um Protocolo de Crise. Ele também destacou o compromisso com a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, com foco em planejamento e prevenção.
Central de Atendimento – Está sendo articulada a criação de uma central de atendimento integrada, coordenada pelo MPPR e pela Defesa Civil, para monitorar as demandas da população e planejar o encaminhamento dos recursos nos próximos dias. A atenção estará voltada especialmente às famílias desabrigadas, às unidades de saúde sobrecarregadas e às residências com risco estrutural, além da oferta de atendimento psicossocial às vítimas.
O MPPR também acompanha a formação de equipes de apoio psicossocial, considerando o impacto emocional causado pelo desastre, e monitora os riscos à segurança — como redes elétricas danificadas e quedas de árvores — e os impactos ambientais resultantes da destruição, como o acúmulo de destroços e resíduos.
Reunião – Participaram da reunião, além do Procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti: o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Félix; a Diretora-secretária da PGJ, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo Mion; e o Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, Coordenador do Gepclima. Também estiveram presentes os Promotores de Justiça Nayara Masquetti Valério, Bruno Rinaldin e Igor Rabel Corso, que atuam na região.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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