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Adapar e Faep renovam convênio para emissão da GTA nos sindicatos rurais

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Sistema da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faep/Senar-PR) renovaram nesta terça-feira (19) o convênio que permite que os sindicatos rurais emitam a Guia de Trânsito Animal (GTA). O documento é obrigatório para o transporte de animais dentro e fora do Estado, valendo para animais de vocação comercial, incluindo caixas de abelhas e ovos férteis, com exceção dos “pets”, como cães e gatos. O novo convênio vale por mais cinco anos.

A parceria entre o Sistema Faep/Senar-PR e a Adapar teve início em 2019. Na época 61 sindicatos rurais assinaram o termo de adesão para a emissão da GTA. Hoje são 87 entidades sindicais aptas a emitir o documento, ou seja, mais da metade dos 161 sindicatos rurais. Antes esses serviços eram prestados apenas pela Adapar e órgãos municipais. 

A renovação auxilia a defesa agropecuária na ampliação da oferta de serviços para emissão de documentos, facilitando ainda mais para os produtores, que ganham em agilidade na emissão da GTA. A medida também reforça a parceria público-privada na disponibilização de serviços.  

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Conforme o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a capilaridade que o sistema sindical rural tem no Paraná permite otimizar o serviço de emissão da GTA. “A renovação deste convênio atende as nossas diretrizes de parcerias público-privada. Por meio dos sindicatos rurais, o produtor terá acesso ao serviço na sua localidade, inclusive em locais que não temos atendimento”, explicou.

“Esse é mais um serviço que o produtor vai poder continuar fazendo diretamente no sindicato rural. Desta forma, os pecuaristas têm mais facilidade para tirar sua documentação e ganham, também, o Governo do Estado e a Adapar, que vão aproveitar toda a capilaridade do nosso sistema sindical rural para levar esse serviço a todos os cantos do Paraná, sem custo ao poder público”, disse o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.

REQUISITOS – Cabe aos sindicatos permitirem que o funcionário autorizado participe de treinamentos e capacitações para utilização dos sistemas de dados, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), boletos de taxas, lançamentos de comprovante de atualização cadastral. Também é de responsabilidade dos sindicatos a disponibilização de dependências físicas necessárias para a prestação dos serviços, bem como serviços púbicos de energia elétrica, abastecimento de água potável e coleta de esgoto, a elas vinculados.

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É dever dos sindicatos disponibilizar, também, equipamentos de informática (microcomputadores e periféricos, scanner, impressora multifuncional), instalados e em funcionamento, e exigir declaração expressa dos produtores rurais responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas quando da emissão dos documentos pelo funcionário autorizado.

Para a Adapar cabe a reponsabilidade de indicar e disponibilizar servidor para realizar a capacitação dos funcionários dos Sindicatos Rurais quanto ao uso do sistema informatizado e a supervisão e fiscalização do acesso ao sistema de dados do Estado realizado pelos funcionários autorizados.

Os sindicatos rurais que ainda pretendem aderir ao convênio e passar a emitir a GTA podem assinar o termo de adesão, informando os municípios que serão atendidos, indicando também o nome do colaborador responsável por emitir as guias, que terá que passar por um treinamento. A qualificação será realizada no próprio sindicato rural, pelos fiscais das Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (Ulsas) da Adapar responsáveis pelo município.

Fonte: Governo PR

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Ponte de Guaratuba aposenta ferry boat após mais de 60 anos de travessias

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A liberação definitiva do tráfego de veículos pela Ponte de Guaratuba, na manhã deste domingo (3), significou também a aposentadoria do ferry boat que fazia a travessia da Baía de Guaratuba há mais de 60 anos. O serviço iniciou a operação na década de 1960 como uma alternativa para ligar as duas margens da baía, já que o acesso a Guaratuba só era possível por Santa Catarina ou utilizando embarcações menores apenas para pedestres.

O contrato de concessão do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a empresa responsável pelo serviço permanece por mais 90 dias. Com o encerramento da travessia, as áreas de entorno, que eram utilizadas para a atracagem, serão fechadas para finalização da obra. “Agora é a aposentadoria do ferry boat. Depois de mais de 60 anos ele está em condições de se aposentar porque as pessoas vão passar por cima da ponte”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. 

O primeiro ferry boat a fazer a travessia na Baía de Guaratuba é de 1960, criado pelo governador Moisés Lupion. A embarcação, de madeira, media 27 metros de comprimento por 10 metros de largura e contava com dois motores GM de 130 cavalos. A balsa transportava 12 veículos e cerca de 100 pessoas e não comportava ônibus.

Com a construção da ponte, que tem 1.240 metros de extensão e recebeu investimento de R$ 400 milhões do Governo do Estado, as estruturas que abrigam hoje o ferry boat terão nova função. O governo planeja uma revitalização completa do local e construir um complexo náutico para fomentar o turismo no Litoral.

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HISTÓRICO – Antes da implantação do ferry boat, o acesso dos moradores de Guaratuba a Caiobá, às demais praias do Estado e também a Curitiba era muito precário. Era preciso dar a volta por Garuva, em Santa Catarina, usando uma estradinha de terra que ficava praticamente intransitável quando chovia. O asfalto só chegou em 1966. Outra opção, mais rápida, era fazer a travessia por barcos, serviço que era operado por pequenas lanchas da Empresa Balneária, ou tomar ônibus em Caiobá e Matinhos.

De acordo com o DER/PR, a primeira embarcação para o transporte de veículos foi construída pelo imigrante português João Lopes Rodrigues, com motor e material doado pelo Estado, e era semelhante às antigas caravelas portuguesas. Ela foi batizada com o nome de Ayrton Cornelsen, em homenagem ao então diretor do DER/PR.

O serviço foi aprimorado ao longo dos anos, com a modernização e ampliação no número de embarcações e melhorias também nos atracadouros. Atualmente, a travessia era feita  por seis embarcações: os ferry boats Piquiri, Guaraguaçu, Nhundiaquara e os conjugados Balsa Vitória/ Rebocador Inter XV, Balsa Grega II / Rebocador Granfino e Balsa Equip400/Rebocador Sol de Verão.

COMPLEXO NÁUTICO – A previsão é de que as obras do Complexo Náutico de Guaratuba iniciem em 2027 por meio de um contrato de concessão do terreno à iniciativa privada. O prazo de execução é de até cinco anos, mas ele poderá ser antecipado pela futura concessionária a ser contratada.

O projeto vem sendo trabalhado pela Secretaria do Estado do Planejamento (Sepl) desde o ano passado. Ele prevê a construção de um complexo com cerca de 12 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados – que inclui o atual canteiro de obras da ponte –, com a maior parte destinada ao uso público.

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A marina, principal estrutura do empreendimento, contará com 303 vagas molhadas (para embarcações atracadas na baía) e 400 vagas secas (para embarcações alocadas internamente). Também está previsto estacionamento para 208 veículos, espaços de convivência, lazer e serviços, incluindo restaurantes, lojas e estrutura para eventos.

O investimento será de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio da cessão do terreno para a instalação do futuro complexo. As obras deverão ser custeadas pela concessionária do espaço, a ser definida via processo licitatório. Também caberá à empresa vencedora a manutenção do local pelo período do contrato, com duração de 30 anos.

A licitação será feita na modalidade de concorrência pública, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões para o Estado ao longo das três décadas, segundo os estudos da Sepl, além de garantir maior competitividade entre os interessados. Após a conclusão do projeto, o processo de concessão e a fiscalização do contrato serão conduzidos pela Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil), já que as áreas do ferry boat pertencem ao Estado e são administradas pelo DER/PR.

Fonte: Governo PR

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