Paraná
MPPR denuncia farmacêuticos que comercializavam medicamentos vencidos e adulterados em Piraquara
O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, denunciou nesta sexta-feira, 3 de maio, quatro farmacêuticos pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas, crime contra as relações de consumo, falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. A denúncia decorre de investigação realizada em conjunto com a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa), que resultou na busca e apreensão de milhares de medicamentos vencidos ou adulterados e na prisão de um dos acusados.
Os medicamentos apreendidos incluem entorpecentes, psicotrópicos sujeitos a controle especial e outros de uso restrito a hospitais, que não possuíam nota fiscal para confirmação da procedência de origem, identificação de lote e data de validade.
Durante uma fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de Farmácia em julho de 2023, dois dos quatro denunciados já haviam sido presos em flagrante pelos mesmos delitos. Em março deste ano, após novas denúncias anônimas à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensões em endereços vinculados a um dos alvos, culminando na apreensão dos medicamentos. Os materiais foram encontrados armazenados de maneira inadequada, em local sujo e úmido.
A denúncia do MPPR aponta que os acusados, que são responsáveis técnicos por uma farmácia localizada em Piraquara, agiram “dolosamente, com consciência e vontade orientadas à prática delitiva, além de plena ciência da reprovabilidade de suas condutas”. O documento requer ainda a incineração dos produtos apreendidos e a manutenção da prisão do principal alvo da operação.
Inquérito Policial Eletrônico nº 0001642-45.2024.8.16.0034
Busca e apreensão nº 0001474-43.2024.8.16.0034
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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