Para aderir, o município deve ter realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os entes que ainda não concluíram essa etapa podem aderir ao programa a qualquer momento por meio do Simec.   

O GPEI é uma iniciativa dentro do MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica, criada com o objetivo de apoiar a gestão na demanda por vagas na educação infantil em todo o Brasil. 

O novo ciclo de adesão busca apoiar as redes públicas municipais na gestão da educação infantil, tornando o processo das demandas de vaga de creche mais eficiente, transparente e justa, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade social. 

O sistema nasceu para enfrentar um dos maiores desafios da educação infantil no Brasil: a falta de critérios claros de priorização, a ausência de transparência na divulgação das listas e a fragilidade dos mecanismos de controle social. Hoje, muitos municípios ainda utilizam processos manuais e descentralizados, com formulários físicos ou planilhas, o que gera inconsistências, duplicidades e compromete a equidade no acesso. 

O GPEI utiliza tecnologia de georreferenciamento, critérios legais de priorização e algoritmos de otimização para recomendar a distribuição mais equitativa das vagas disponíveis em creches.    

Entre as principais funcionalidades da plataforma estão o mapeamento da demanda por vagas em creches, de acordo com a realidade local; automatização da distribuição das vagas com base em critérios objetivos; monitoramento, em tempo real, da ocupação das unidades e da evolução das listas de espera; e suporte técnico aos operadores municipais. 

Gestão Presente na Educação Infantil – O GPEI é um sistema gratuito, desenvolvido pelo MEC, para apoiar a gestão na demanda por vagas na educação infantil em todo o Brasil. O módulo foi criado para enfrentar desafios históricos da educação infantil no país, como: ausência de critérios claros de priorização; falta de transparência nas listas de espera; e fragilidade nos mecanismos de controle social.   

Com a plataforma, os gestores municipais podem: organizar o calendário de inscrições; distribuir vagas conforme critérios legais; acompanhar indicadores em tempo real; e garantir maior transparência nas decisões. 

Para os gestores escolares, o sistema oferece ferramentas simples para registrar vagas disponíveis, acompanhar inscrições e confirmar matrículas. Já para as famílias, o módulo permite: cadastrar a criança ao longo de todo o ano; escolher escolas de preferência e ter prioridade caso a criança tenha irmão(a) na mesma unidade; acompanhar a posição na fila de espera; receber notificações oficiais quando houver disponibilidade de vaga. 

Sobre o MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que busca modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino.  A proposta é apoiar secretarias de educação e escolas de todo o país por meio do uso estratégico da tecnologia, permitindo acesso a informações mais precisas e auxiliando no planejamento e na execução de políticas educacionais baseadas em evidências. 

A plataforma também promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional: federal, estadual, distrital e municipal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)