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A pedido do MPPR, Justiça suspende concessão de edificações em loteamento criado pelo Município de Pinhão sem o cumprimento de exigências legais

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A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Pinhão, no Centro-Sul do Estado, determinou a imediata suspensão da concessão de novas áreas, edificações ou qualquer outra intervenção no espaço conhecido como Parque Industrial das Araucárias. O requerimento foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação de tutela antecipada antecedente, ajuizada a partir de procedimento instaurado para apurar irregularidades no parcelamento do solo urbano do município.

Áudio do Promotor de Justiça João Luiz Marques Filho

Segundo apurou o MPPR, o Município de Pinhão realizou a subdivisão do imóvel, a abertura de ruas e a concessão de lotes a empresas para construção, sem a devida aprovação do projeto e o registro imobiliário, conforme exigido pela Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), o que, na prática, configura um loteamento de fato.

Diante das irregularidades constatadas, foi expedida Recomendação Administrativa ao prefeito, orientando-o sobre a adoção das medidas necessárias para a regularização da situação. Não houve, porém, resposta do Município, o que levou o MPPR a ingressar com a ação judicial, requerendo a tutela de urgência para a suspensão imediata da outorga de novas áreas e intervenções, até que o parcelamento do solo seja integralmente regularizado.

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Na decisão judicial, o Juízo fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil.

Processo nº 0003964-92.2025.8.16.0134

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Painel artístico de 7 metros de altura eterniza a Ponte de Guaratuba em azulejos

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A poucas horas da inauguração oficial da Ponte de Guaratuba, que acontece nesta sexta-feira (1º), a partir das 16 horas, a nova ligação entre Guaratuba e Matinhos, no Litoral, já ganhou um presente simbólico que reforça o significado histórico da obra. Na cabeceira do lado de Guaratuba, um grande painel artístico em concreto passa a marcar, de forma permanente, a entrega de uma das conquistas mais aguardadas pelos paranaenses.

Assinado pelo artista curitibano Simon Taylor, o painel tem cerca de 7 metros de largura por 4 metros de altura e é formado por mais de 700 azulejos em cerâmica. A obra nasce de um desenho em nanquim e aquarela feita por Simon e que foi ampliada para o monumento, preservando traços leves e cores suaves que ajudam a transmitir a sensação de leveza e celebração em torno da entrega da ponte.

“Busquei traduzir não só a estrutura, mas o encontro entre mar, cidade e futuro, um novo marco do Paraná”, explicou o artista.

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“Eu já sabia que a ponte seria um divisor de águas, mas quando fui levar as cerâmicas que eu de fato percebi como ela vai trazer uma mudança muito grande na vida dessa região e até na vida econômica do Estado. A arte serve para valorizar e colocar numa escala a percepção das pessoas sobre a importância das coisas˜, refletiu.

Reconhecido por retratar paisagens urbanas com um olhar autoral, Simon Taylor desenvolve há anos projetos voltados à valorização da arquitetura e da memória das cidades. Entre eles está o “Curitiba em Traço”, que reúne ilustrações da capital paranaense sob a ótica do artista.

A execução do painel ficou a cargo do artista Lenzi Jr., responsável por dar forma definitiva ao projeto e garantir sua durabilidade como monumento permanente. O processo para tirar a obra do papel para o monumento em Guaratuba levou cerca de um mês em um trabalho minucioso, em que cada azulejo, depois de pintado, passava por um período de queima que levava sete horas.

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PONTE – A entrega oficial da Ponte de Guaratuba nesta sexta-feira será marcada por uma grande celebração aberta ao público. A programação prevê um espetáculo de luzes ao longo da estrutura e apresentações com drones que vão iluminar o céu do Litoral.

A população poderá acompanhar a inauguração em pontos privilegiados na Prainha e em Caieiras. Depois do ato oficial para autoridades, a estrutura será liberada para circulação de pedestres.

Já a liberação do tráfego de veículos está marcada para sábado (2). O trânsito sábado será liberado entre as 11h30 e 5 horas de domingo (3), em virtude da realização da Maratona Internacional do Paraná. O tráfego definitivo será liberado no domingo a partir das 13 horas.

Fonte: Governo PR

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