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A pedido do MPPR, Justiça afasta do cargo servidor da Prefeitura de Cafeara denunciado por aumentar, de forma ilegal, o próprio salário e o de dois colegas

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara Criminal de Centenário do Sul, no Norte Central do estado, determinou, nesta quinta-feira, 23 de outubro, o afastamento, por prazo indeterminado, de um servidor público de Cafeara — município que integra a comarca — de cargo de chefe do Setor de Recursos Humanos. O homem foi denunciado pelo MPPR, na última terça-feira, 21 de outubro, por peculato eletrônico.

Áudio do promotor de Justiça Renato Sant Anna

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, aponta que o servidor aumentou, de modo ilegal, o próprio salário e o de outros dois colegas. Conforme apurado, no dia 26 de setembro deste ano, o servidor inseriu dados falsos no sistema informatizado do Poder Executivo de Cafeara, “para obter vantagem indevida para si e para terceiros, qual seja, o aumento de gratificações salariais”, em favor da servidora (…), no valor de R$ 1.417,35; do servidor (…), no valor de R$ 567,10; bem como em seu próprio benefício, recebendo R$ 567,09.

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A medida cautelar de afastamento do cargo foi deferida pela Justiça com base no entendimento de que “a materialidade delitiva está estampada nos diversos documentos colacionados ao processo”, incluindo decretos e portarias sem a assinatura do prefeito, que elevaram as gratificações dos três servidores. Além disso, considerou-se a medida necessária porque os delitos, em tese, cometidos pelo servidor estão diretamente relacionados ao exercício de suas funções, de modo que sua permanência no cargo poderia ser prejudicial ao Poder Público Municipal.

Processo nº 0001951-33.2025.8.16.0066

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

9h42m11s: Paraná é o segundo estado mais rápido para abrir uma empresa no Brasil

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Abrir uma empresa no Paraná em setembro levou, em média, 9 horas, 42 minutos e 11 segundos, o segundo menor tempo entre todos os estados brasileiros. Com 8.098 processos analisados pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) no mês, o Estado ficou atrás apenas do Piauí na agilidade de abertura de novos negócios, com o detalhe de que o estado do Nordeste analisou 792 processos no período, quase 10 vezes menos do que o Paraná.

Na comparação com a média brasileira, o destaque é ainda maior. O tempo médio para abrir uma empresa no País em setembro foi de 1 dia, 7 horas e 25 minutos. Isso significa que três empresas eram abertas no Paraná no mesmo intervalo em que uma era aberta no Brasil. O estado com o maior tempo de conclusão do processo foi o Mato Grosso, levando 2 dias, 18 horas e 56 minutos para a emissão de um CNPJ.

Os dados são do Painel de Transparência da Jucepar, que também divulgou nesta quarta-feira (8) o saldo de empresas abertas no Estado no ano. O Paraná fechou o terceiro trimestre de 2026 com saldo positivo de 148.200 novos negócios, 23,8% a mais que no mesmo período de 2025 (119.728). O saldo considera a diferença entre as empresas abertas e as fechadas de janeiro a setembro.

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Políticas públicas para reduzir a burocracia foram essenciais para dar mais agilidade na formalização de novos empreendimentos no Estado. O programa Descomplica Paraná foi criado em 2019 para facilitar a abertura, alteração e encerramento de empresas. Ele busca promover uma liberação mais rápida do CNPJ, com facilidades para empresas de baixo risco, que podem ter o processo concluído em menos de 24 horas.

Atualmente, 975 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) foram incluídas como atividades de baixo riscos e podem ser dispensadas de atos administrativos de licenciamento no Paraná, desde que atendidos critérios técnicos.

Para se beneficiar da dispensa, a atividade deve atender critérios de baixo impacto ambiental, sanitário, de segurança e não conflitar com zoneamento ou restrições locais, conforme definido nos decretos estaduais.

Fonte: Governo PR

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