Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário condena Câmara Municipal de Ortigueira a exonerar servidores comissionados para regularizar seu quadro de pessoal
A Câmara Municipal de Ortigueira, nos Campos Gerais, foi condenada pelo Judiciário a adotar diversas providências para regularizar seu quadro de servidores, adequando sua força de trabalho ao previsto na legislação e a entendimentos recentes da jurisprudência. A sentença, expedida pela Vara da Fazenda Pública de Ortigueira, atende pedido do Ministério Público do Paraná, que ajuizou ação civil pública contra o Legislativo após constatar elevada quantidade de cargos comissionados, em desproporcionalidade com os cargos efetivos.
Ao propor a medida judicial, ainda em 2021, a Promotoria de Justiça de Ortigueira argumentou que a Câmara Municipal era composta por 11 vereadores e 44 servidores, todos ocupantes de cargos em comissão, de diferentes funções, entre elas, três assessores para cada agente político, uma “proporção injustificável […] em Município de pequeno porte como o de Ortigueira”. Além disso, o MP apontou haver servidores classificados em concurso público para provimento efetivo que jamais foram nomeados.
Ajustes – A principal providência determinada na decisão judicial foi a exoneração, no prazo de 30 dias, de 11 assessores parlamentares, limitando-se um cargo de assessoramento por vereador. Além disso, a Câmara deverá comprovar, no mesmo prazo, que o atual espaço físico da Casa comporta o número de servidores existentes, devendo ser exonerados servidores comissionados que excedam a capacidade das instalações. Em 90 dias, o Legislativo deverá promover os atos necessários para a investidura de servidores efetivos, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e deixar de efetuar novas nomeações de comissionados assim que ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, haverá a incidência de multa diária no valor de R$ 500.
Processo número 001326-64.2021.8.16.0122
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Fonte: Ministério Público PR
De cada dois quilos de carne de frango exportados pelo Brasil no primeiro trimestre de 2026, um saiu pelo Porto de Paranaguá, conforme dados do Comex Stat, sistema do governo federal que reúne dados sobre o comércio exterior, e do centro de estatísticas da Portos do Paraná. Ao todo, o terminal paranaense, que é o maior corredor de exportação de carne de frango congelada do mundo, embarcou 819 mil toneladas, o que corresponde a 47,8% das exportações brasileiras do produto no período.
Na comparação com os três primeiros meses de 2025, a movimentação foi 15,4% maior. Somente no mês de março, o volume embarcado superou 215 mil toneladas. Os principais destinos do frango brasileiro são China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.
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A carne bovina também apresentou crescimento nos embarques no primeiro trimestre de 2026. Foram enviadas de janeiro a março deste ano 176.812 toneladas, volume 18% maior que do mesmo período de 2025 (149.462 toneladas). Os embarques pelo porto paranaense representaram mais de 25% das exportações brasileiras realizadas no período.
O terminal atende cargas provenientes de diversas partes do País, incluindo estados da região Norte. “A eficiência nas operações e a estrutura de acondicionamento de contêineres refrigerados tornam o porto altamente competitivo”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Para atender à crescente demanda, o Terminal de Contêineres de Paranaguá conta com a maior área de recarga para contêineres refrigerados (reefers) da América do Sul, com 5.268 tomadas. É também o único terminal portuário do Sul do Brasil com ramal ferroviário.
No primeiro trimestre, o volume de cargas conteinerizadas no terminal de Paranaguá somou 2,5 milhões de toneladas em 411 mil TEUs, medida comumente usada para contêineres (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, ou seis metros de comprimento). Do total movimentado no terminal de contêineres, 42% são mercadorias refrigeradas.
Fonte: Governo PR
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