Paraná
A partir de ação do MPPR, Município de Cidade Gaúcha deve zerar fila por vagas em creches para crianças de até três anos
Decisão judicial transitada em julgado (sem mais possibilidade de recursos) determinou que o Município de Cidade Gaúcha, no Noroeste do estado, zere a fila de espera de crianças de até três anos que aguardam vagas em creches. A decisão decorreu de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.
Na ação, o MPPR requereu que o Município previsse os recursos necessários para a implantação de novas creches e pré-escolas, com a ampliação do número de vagas existentes, para atender crianças que aguardavam na fila de espera. O Judiciário havia atendido o pedido formulado pelo Ministério Público, determinando que Cidade Gaúcha garantisse o atendimento de todas as crianças de até três anos de idade em creches, com garantia de acesso e permanência até o início do ano letivo de 2019. Entretanto, na ocasião, Município recorreu da sentença, agora confirmada e já em fase de execução.
Com isso, o Município deverá, em 30 dias, conceder vaga em período parcial às 125 crianças que aguardavam vagas. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 300 por dia de descumprimento, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito. Após ser intimado, o Município informou estar realizando a convocação de todas as crianças constantes na lista de espera.
Processo número 0001224-09.2018.8.16.0070
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado autoriza licitações que somam R$ 284 milhões para municípios da região Sul
O Governo do Estado autorizou nesta sexta-feira (24) licitações que somam mais de R$ 284 milhões em investimentos em infraestrutura urbana e rural, contemplando nove municípios que integram a Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar). A autorização foi formalizada pelas secretarias das Cidades (Secid) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em evento em União da Vitória. Os recursos fazem parte de um programa estadual que destina R$ 1,5 bilhão a 397 cidades paranaenses, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura urbana e rural.
Segundo o secretário das Cidades, Guto Silva, os municípios de Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e o município anfitrião poderão acessar esses recursos mediante aprovação de projetos pelas pastas, que deverão compreender obras de pavimentação nova, recape asfáltico, iluminação em LED, equipamentos, entre outros investimentos que mudam a cara das cidades.
Pela pasta das Cidades, Antônio Olinto teve autorizados R$ 10 milhões; Bituruna, R$ 18 milhões; Cruz Machado, R$ 27,8 milhões; General Carneiro, R$ 3,8 milhões; Paula Freitas, R$ 8,58 milhões; Paulo Frontin, R$ 10 milhões; Porto Vitoria, R$ 8 milhões; São Mateus do Sul, R$ 30 milhões e União da Vitoria, R$ 63,46 milhões.
Pela Seab, explicou o secretário Márcio Nunes, são duas novas obras rodoviárias: a pavimentação entre União da Vitória e Paula Freitas, no valor de R$ 18 milhões, e entre Bituruna e Porto Vitória, de R$ 48 milhões. “Serão dez quilômetros entre União da Vitória e Paula Freitas e mais 32 quilômetros entre Bituruna e Porto Vitória”, afirmou o secretário Mácio Nunes.
Além do anúncio das estradas, Nunes também confirmou R$ 34 milhões em recursos para os nove municípios da Amsupar, sendo cerca de R$ 3,7 milhões para cada um, destinados a maquinários para melhoria da infraestrutura rural.
O Detran-PR também autorizou recursos pelo programa Sinaliza Paraná para a continuação das obras de sinalização vertical e horizontal em Bituruna, General Carneiro e União da Vitória, que somam quase R$ 800 mil.
O secretário Guto Silva, disse que o Governo do Paraná reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e rural, acelerando obras estruturantes, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“A região precisa de um olhar diferenciado para receber mais fomento, mais desenvolvimento, mais emprego e essas obras ajudam nesse sentido”, disse Silva. “Quando vem infraestrutura, vêm indústrias, vêm possibilidades. A Região Sul preservou suas florestas e isso limitou desenvolvimento. Mas o desenvolvimento será alcançado com investimento maciço em infraestrutura, deixando as cidades melhores, mais urbanizadas e organizadas”, afirmou.
Os municípios da Amsulpar também receberão R$ 121,5 milhões, dentro do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, a maior iniciativa de urbanização da América Latina, que tem pavimentado áreas em leito natural por todo o Estado, tirando mais de 70 toneladas de pó circulante por ano, por quilômetro asfaltado. Também inclui calçadas com acessibilidade, iluminação em LED, galerias de águas pluviais e arborização.
O restante dos recursos será direcionado para um barracão em Paula Freitas; novas calçadas em Cruz Machado, recapes e calçamentos em Bituruna, Cruz Machado e Porto Vitória; revitalização de avenida em União da Vitória; a aquisição de um rolo compressor para Cruz Machado e de uma van adaptada para portadores de deficiência de União da Vitória.
INVESTIMENTOS NO SUL – Até o momento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, já disponibilizou mais de R$ 458 milhões, desde 2019, para projetos em diversos municípios da Região Sul.
Entre eles, são destaques a conclusão da pavimentação de vias urbanas em Antônio Olinto, com investimento de aproximadamente R$ 8 milhões; o espaço de lazer em General Carneiro, na Rua Paraná, com cerca de R$ 1 milhão; a quadra de esportes em Cruz Machado, também na faixa de R$ 1 milhão; e o centro de atendimento da mulher e da criança em São Mateus do Sul, no Jardim Dona Hermínia, com investimento próximo de R$ 800 mil.
Entre os projetos em execução, estão o Hospital Municipal Monte Castelo, em General Carneiro, com valor total de R$ 12 milhões; o Centro de Convivência do Idoso em Bituruna (R$ 2 milhões); e a escola municipal em Porto Vitória, na Rua Arlindo Azeredo (R$ 700 mil).
Além disso, há projetos autorizados para licitação em União da Vitória, todos voltados à pavimentação de vias urbanas, somando mais de R$ 47 milhões.
Estão previstos, ainda, pela pasta, investimentos em pavimentação de 16 estradas rurais nos municípios de Antônio Olinto, General Carneiro, Porto Vitória, Paula Freitas, Paulo Frontin, União da Vitória, Cruz Machado e São Mateus do Sul, totalizando mais de R$ 94 milhões, aguardando a elaboração dos projetos técnicos pelos municípios.
PRESENÇA – Participaram da solenidade o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Santin Roveda; os deputados estaduais Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e Hussein Bakri, líder do Governo; o presidente da Amsulpar e prefeito de Paula Freitas, Sebastião Algacir (Xiru), e os prefeitos Fabinho Machiavelli (Antônio Olinto), Tiago Ribas (prefeito interino de Bituruna), Carlos Nowak (Cruz Machado), Joel (General Carneiro), Irineu Zacharias (Paulo Frontin), Fabiano Glaab (Porto Vitória), Fernanda Sardanha (São Mateus do Sul) e Dr. Ary (União da Vitória).
Fonte: Governo PR
-
Política Nacional4 dias agoVotação de hoje mostra compromisso da Câmara em avançar na pauta da segurança pública, diz Motta
-
Agro4 dias agoGoverno dos EUA é acusado de distorcer preços do etanol de milho com subsídios bilionários, afirma OIA
-
Brasil5 dias agoMMA divulga horário de painéis dos Pavilhões Brasil na COP30
-
Paraná5 dias agoCom Leticia Ferreira da Silva, Ratinho Junior indica quarta mulher para o TJPR
-
Brasil5 dias agoGoverno Federal dá início a curso pioneiro para padronizar ações de resposta a desastres
-
Brasil5 dias agoPlaneta Água deságua em Brasília: começa a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
-
Paraná7 dias agoDia D de Multivacinação mobiliza 10 mil profissionais em 1370 salas de aplicação pelo Paraná
-
Agro7 dias agoVassoura-de-bruxa avança e ameaça a mandioca em dez municípios do Amapá
