Política Nacional
Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram votados o Orçamento de 2026 (PLN 15/2025) e outros projetos. Em seu discurso, ele destacou a importância da união entre Câmara e Senado e afirmou que “mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido” e que “o Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos Poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário”.
— Câmara e o Senado Federal precisam caminhar juntos. O Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário — disse.
O senador ressaltou que a manifestação de encerramento também é um momento de agradecimento aos parlamentares e de reafirmar o Congresso como um espaço para opiniões divergentes, ao mesmo tempo em que busca a convergência, sobretudo em projetos de interesse do país. Ele afirmou que a pacificação e a cooperação em matérias relevantes são fundamentais e pediu que senadores e deputados façam um esforço para que o processo eleitoral de 2026 não interfira na tramitação e votação de propostas importantes para a população.
— Deputados e senadores têm a autoridade dada pelo voto popular para defender suas agendas e buscar convergência nos aspectos que nos unem. Mas, muitas das vezes, legislações importantes estão tramitando no Congresso e, por conta do processo eleitoral, elas careciam, mereciam não só de mais celeridade como da sua aprovação, mas também careciam do aperfeiçoamento, da modernização, do melhoramento e da participação coletiva do conjunto do Parlamento — disse.
Davi destacou a diversidade do Brasil e o papel dos parlamentares em representar as diferentes realidades locais. “O Estado brasileiro não daria conta de resolver os problemas dos rincões do país sem o trabalho dos vereadores, deputados e senadores, que levam as demandas locais a Brasília”, afirmou.
O presidente do Senado enfatizou que a colaboração de todos durante o ano permitiu aperfeiçoar legislações e cumprir as obrigações democráticas do Legislativo, sempre com coragem para enfrentar os desafios.
— E tudo o que quisermos fazer, dentro da legislação que nos cabe, estamos aptos e temos coragem de realizar — afirmou.
Davi desejou boas festas aos parlamentares e às famílias do país e reforçou que o Parlamento, assim como os brasileiros, enfrenta desafios, mas está preparado para superá-los.
— A vida é assim. A gente tem que tirar as pedras da frente dos nossos caminhos. Enfrentar de cabeça erguida as dificuldades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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