Política Nacional
Comissão aprova aumento da pena para agressor que usar manipulação contra mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em 1/3 quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo havendo medida protetiva de urgência em vigor.
Hoje, o agressor que descumpre medida protetiva – como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima – está sujeito à pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, o objetivo é garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação. “Esperamos que o aumento da pena evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país
Piana participa de homenagens à Associação Comercial do Paraná e à educação adventista
Ministério dos Transportes entrega viaduto em Barra Mansa (RJ) que amplia a integração entre rodovia e ferrovia
Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões
-
Polícial6 dias agoPCPR prende 27 suspeitos por esquema de produção e distribuição de drogas para diversos estados
-
Esportes6 dias agoSuíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita
-
Agro6 dias agoProdução de carne bovina no Brasil bate recorde no 1º trimestre de 2026, com avanço de 4,7%
-
Brasil6 dias agoSenacon abre apuração sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV durante transmissões da Copa
-
Educação5 dias agoPND: 58 municípios de Pernambuco aderiram ao exame
-
Política Nacional4 dias agoUso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores
-
Esportes6 dias agoBrasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
-
Agro6 dias agoPreços da banana caem 4,89% nas Ceasas do Brasil, aponta Conab; hortaliças também registram recuo em maio