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MME e EPE publicam estudo que projeta avanço do SAF e consolidação de soluções de baixo carbono

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta quarta-feira (17/12), o Caderno de Demanda Energética do Setor de Transportes do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo apresenta análises detalhadas sobre a evolução da atividade de transporte no Brasil e seus impactos na matriz energética ao longo dos próximos dez anos.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o caderno demonstra como as decisões e ações adotadas no presente influenciarão diretamente a configuração futura da matriz de transportes do País. “O programa Combustível do Futuro, lançado em 2024, evidencia o papel central dos biocombustíveis na transição energética. Iniciativas como o E30, a evolução do biodiesel com o B15 e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) são instrumentos fundamentais para a redução de emissões, o fortalecimento da segurança energética e a geração de emprego e renda para brasileiras e brasileiros, assegurando o crescimento do setor de forma sustentável e alinhada aos compromissos de descarbonização do Brasil”, afirmou.

O estudo projeta que o óleo diesel B continuará sendo o principal energético do setor de transportes, alcançando 57,5 bilhões de litros em 2035, com crescimento médio de 1,9% ao ano. Embora a eletrificação avance em nichos específicos como o frete de última milha, sua participação no consumo total do setor ainda será modesta ao final do decênio. Nos veículos leves, observa-se redução gradual no consumo de gasolina C, em função do maior uso de etanol hidratado, da ampliação do transporte público e dos ganhos de eficiência veicular. Entre 2023 e 2035, o consumo de etanol hidratado cresce 5,3% ao ano, deslocando parcela da demanda potencial por gasolina.

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No transporte aéreo, estima-se o crescimento do uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF, na sigla em inglês), em linha com metas do Programa da Organização da Aviação Civil Internacional (CORSIA, sigla em inglês) e do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), fortalecendo o movimento de descarbonização no setor. No ambiente aquaviário, combustíveis como biodiesel, GNL, amônia, hidrogênio e eletricidade passam a ganhar espaço, especialmente na segunda metade do período.

A demanda energética do setor de transportes deve alcançar 115 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) em 2035, com o transporte rodoviário respondendo por 93% do consumo, impulsionada pelo crescimento econômico, com expansão média anual do PIB estimada em 2,8%, e pelo aumento da mobilidade da população.

No transporte de cargas, os caminhões permanecem como principal modal, com expansão de 2,8% ao ano, impulsionada pelo dinamismo do agronegócio, da indústria e da construção civil. Ao mesmo tempo, o estudo destaca o avanço do modo ferroviário, cuja malha deve crescer cerca de 20% ao longo do período, alcançando 36,9 mil km em 2035, o que eleva a atividade do segmento em 5,5% ao ano. O transporte aquaviário também registra evolução significativa, com crescimento de 3,2% ao ano, apoiado por investimentos em embarcações, estaleiros e portos, além do papel relevante da cabotagem associada ao escoamento de petróleo.

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No segmento de passageiros, a atividade de transporte individual cresce 2,4% ao ano, acompanhada da elevação no licenciamento de veículos, que deve atingir 3,8 milhões de unidades em 2035. O estudo aponta expansão gradual da eletrificação da frota leve, especialmente nos grandes centros urbanos, embora o processo avance de forma relativamente lenta. Os veículos eletrificados representarão cerca de 6% da frota total ao final do período, enquanto os modelos flex fuel permanecerão predominantes, com aproximadamente 87% da frota nacional.

Paralelamente, os investimentos no transporte coletivo previstos no Novo PAC contribuem para o avanço de ônibus e sistemas sobre trilhos. A atividade dos ônibus urbanos cresce 3,7% ao ano entre 2023 e 2035, enquanto o transporte metroferroviário avança 3,6% ao ano, beneficiado pela entrada em operação do Trem Intermunicipal (TIM) e dos trechos do Trem Intercidades (TIC) em São Paulo.

Os resultados reforçam a importância do planejamento integrado entre infraestrutura de transportes, política energética e estratégias de descarbonização. O avanço de medidas mais eficientes, a ampliação da oferta ferroviária, os estímulos à eficiência energética e a adoção de combustíveis de baixo carbono são elementos centrais destacados pelo PDE 2035 para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de transportes no Brasil ao longo da próxima década.

Acesse aqui o caderno.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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