Política Nacional

Chico Rodrigues alerta para falhas na atuação de planos de saúde

Publicado em

17 de dezembro de 2025, 18:02

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para problemas enfrentados por usuários de planos de saúde no país e afirmou que a situação vai além de questões empresariais ou oscilações de mercado. Segundo o parlamentar, práticas adotadas por operadoras da saúde suplementar têm gerado cancelamentos de contratos, negativas de cobertura e transferência de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), sem o devido ressarcimento ao poder público.

— Pessoas que pagam suas contas em dia para ter acesso a serviços de saúde, mas quando descobrem uma doença grave como um câncer, uma necessidade de hemodiálise, ou um filho que tem um transtorno do espectro autista, não conseguem autorização para fazer o tratamento, ou tem seu contrato cancelado unilateralmente pela operadora, que não quer cumprir sua parte do contrato, que é o provimento do tratamento adequado — afirmou.

O senador citou como exemplo a operadora Hapvida NotreDame Intermédica, resultado da fusão entre as duas operadoras em 2022, responsável pela assistência a cerca de 16 milhões de beneficiários. Chico Rodrigues mencionou contratos firmados pela empresa na Região Norte e relatou a suspensão de atendimentos considerados de maior custo, além de atrasos no pagamento da rede credenciada, negativas de procedimentos e reajustes que atingem especialmente idosos, crianças e pessoas em tratamento contínuo.

— É necessário que haja uma reflexão por parte da empresa, por parte dos dirigentes da empresa e por parte do governo, no sentido de acompanhamento, fiscalização e controle, para que a população brasileira, tão sofrida em relação à saúde, através desses planos suplementares, na verdade, não fique cada vez mais mergulhada na incerteza e na desassistência — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

Published

56 minutos ago

16 de abril de 2026, 21:00

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
causar significativo impacto ambiental;
utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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