Política Nacional
Debate na Câmara destaca avanços para a Caatinga após discussões na COP30
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu os avanços e desafios para a proteção da Caatinga após as discussões da COP30, realizada em Belém (PA). Embora o bioma não tenha integrado a agenda oficial de negociações, o tema foi tratado pela primeira vez em eventos paralelos da conferência climática.
Representantes do governo federal e de entidades que participaram da COP30 destacaram que a inclusão da Caatinga nesses espaços amplia a visibilidade do bioma e abre caminho para futuras decisões internacionais.
A gerente de projeto da Assessoria Extraordinária para a COP30, Flavia Chuery, afirmou que foi realizado um painel específico sobre a Caatinga, que abordou a importância do bioma como sumidouro de carbono. Segundo ela, a ausência de consenso impede decisões formais, mas não reduz a relevância do debate.
“Nada foi definido, mas esse debate dentro do ecossistema da conferência é de extrema relevância”, afirmou.
Ela destacou ainda que, apesar das limitações da agenda oficial de negociação, outros espaços da conferência permitiram levar o tema ao debate público.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que presidiu a reunião da comissão, afirmou que a COP30 representou uma oportunidade inédita para inserir a caatinga na agenda climática internacional.
“Sempre foi um bioma invisível, mas extraordinariamente importante para o meio ambiente brasileiro”, declarou.
Segundo o parlamentar, a Caatinga ocupa 70% da região Nordeste (veja infográfico abaixo) e contribui para reduzir os impactos da crise climática no país.
Financiamento
Durante a COP30, foram anunciados R$ 100 milhões em financiamentos para a recuperação da Caatinga. O Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinaram R$ 50 milhões cada um.
O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Belote Silva, informou que será implantado um programa para restaurar 12 milhões de hectares, com áreas prioritárias para a reconstituição da Caatinga.
“Participei de mais de 30 eventos sobre restauração e conservação na COP. Em pelo menos metade deles, havia representantes da caatinga discutindo desafios e soluções”, disse.
Segundo ele, a conferência reforçou a integração entre compromissos internacionais relacionados ao clima, à biodiversidade e ao combate à desertificação.
Desertificação
Atualmente, 62% das áreas suscetíveis à desertificação no Brasil estão na Caatinga, e 13% do bioma já apresentam processo de desertificação.
Um estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou que a Caatinga foi responsável por 40% da captura anual de carbono no Brasil entre 2015 e 2022, conforme informou Luciana Barreira, procuradora da Superintendência da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará.
O Ceará é o único estado do Nordeste totalmente inserido no bioma e também o mais ameaçado. O estado utiliza um inventário de emissões de gases de efeito estufa para orientar ações de preservação.
O superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto dos Santos Júnior, anunciou que o órgão passará a utilizar fiscalização remota para identificar desmatamento na Caatinga.
Novos programas
A inclusão da Caatinga no debate da COP 30 também favoreceu o lançamento de um edital do Ecoinvest Bioeconomia, programa que destina 25% dos recursos à Amazônia e 75% a outros biomas, o que pode beneficiar diretamente a Caatinga.
Outro destaque é o programa Sertão Vivo, do BNDES em parceria com organismos internacionais. A iniciativa prevê R$ 1,8 bilhão em investimentos na Bahia, no Ceará e na Paraíba.
Segundo o chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Marcus Santiago, o programa pode beneficiar até 1,8 milhão de pessoas, incluindo 439 mil famílias de agricultores familiares.
“Essas famílias estão em situação de grande vulnerabilidade social”, afirmou.
Parte dos recursos virá do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. O Cadastro Único identifica as famílias de baixa renda atendidas pelo programa.
O Ministério do Meio Ambiente destacou o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que prevê a restauração de 12 milhões de hectares, com foco na geração de emprego, renda e segurança alimentar.
O BNDES também atua no programa Floresta Viva, em parceria com o Banco do Nordeste, principal financiador da agricultura familiar no Nordeste.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Brasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo
Catar arranca empate da Suíça nos acréscimos em estreia na Copa do Mundo
Ministério da Saúde e fãs da banda BTS se unem para incentivar a doação de sangue
Kid Abelha retorna aos palcos após 13 anos e estreia turnê no Dia dos Namorados: ‘Rio’
Ministério da Saúde anuncia R$ 15 milhões para novos leitos de UTI no DF e participa de Mutirão de Saúde da Mulher
-
Agro7 dias agoCom custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro
-
Paraná6 dias agoJornada de inovação da Unicentro conta com estudantes, pesquisadores e startups
-
Polícial6 dias agoPMPR prende homem por tráfico de drogas e receptação de veículos furtados em Maringá
-
Esportes7 dias agoAntonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
-
Agro5 dias agoDia dos Namorados impulsiona floricultura no Brasil: criatividade em buquês deve elevar vendas em até 8%
-
Política Nacional4 dias agoCAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
-
Entretenimento6 dias agoLuma Cesar mostra presentes trazidos do Japão pelos pais e se declara: ‘Amo vocês’
-
Entretenimento7 dias agoThais Carla exibe transformação após perder mais de 100 kg e recebe elogios