Política Nacional

Senado instala Frente Parlamentar da Indústria Farmacêutica

Publicado em

16 de dezembro de 2025, 14:31

por

Da Redação

O Senado instalou nesta terça-feira (16) a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil (FPFARMA). O presidente do grupo é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Criada pela Resolução do Senado 1, de 2025, a frente tem a finalidade de fortalecer a capacidade nacional de produção de insumos farmacêuticos. Além de Pontes, compõe a frente o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O presidente destacou que o trabalho do grupo é estratégico para o país. Segundo ele, ao longo dos últimos anos ficou claro que a produção de medicamentos e insumos críticos é essencial para a segurança sanitária, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico.

O senador lembrou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do qual foi ministro, criou um grupo de trabalho na época da pandemia para identificar gargalos, mapear necessidades produtivas e propor soluções para o fortalecimento da produção nacional de medicamentos e insumos críticos.

— A experiência daquele período deixou uma lição inequívoca: ciência, tecnologia, inovação e capacidade industrial devem caminhar de forma integrada e precisam de revisão dos marcos regulatórios para promover essa realidade. Hoje, no âmbito do Congresso Nacional, essa frente parlamentar nasce com o propósito de transformar essas lições em uma ação estruturada, permanente e orientada ao futuro, promovendo o diálogo entre o parlamento, o setor produtivo, a academia e também com os órgãos reguladores e o Poder Executivo — afirmou.

Representantes das instituições que integram o conselho consultivo da frente destacaram as mudanças que consideram necessárias para que o país tenha uma atuação relevante e autônoma no cenário mundial. Para o diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Renato Benine, o Brasil deve traçar uma agenda estratégica para a produção, a inovação e a competitividade global e do setor. Segundo ele, a indústria farmacêutica enfrenta desafios relevantes, como a ausência de marco regulatório, a necessidade de investimentos contínuos e a falta de segurança jurídica

— A frente dá-se, portanto, como um espaço privilegiado para organizar essa discussão, ouvir especialistas, articular políticas públicas e desenvolver soluções de longo prazo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura

Published

28 minutos ago

25 de maio de 2026, 16:00

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.

O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras.

A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor).

Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

“A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos”, argumentou a relatora.

Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto.

Licitações e propaganda
O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.

O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.

Próximos passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.