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A pedido do MPPR, Justiça suspende concessão de edificações em loteamento criado pelo Município de Pinhão sem o cumprimento de exigências legais

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A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Pinhão, no Centro-Sul do Estado, determinou a imediata suspensão da concessão de novas áreas, edificações ou qualquer outra intervenção no espaço conhecido como Parque Industrial das Araucárias. O requerimento foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação de tutela antecipada antecedente, ajuizada a partir de procedimento instaurado para apurar irregularidades no parcelamento do solo urbano do município.

Áudio do Promotor de Justiça João Luiz Marques Filho

Segundo apurou o MPPR, o Município de Pinhão realizou a subdivisão do imóvel, a abertura de ruas e a concessão de lotes a empresas para construção, sem a devida aprovação do projeto e o registro imobiliário, conforme exigido pela Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), o que, na prática, configura um loteamento de fato.

Diante das irregularidades constatadas, foi expedida Recomendação Administrativa ao prefeito, orientando-o sobre a adoção das medidas necessárias para a regularização da situação. Não houve, porém, resposta do Município, o que levou o MPPR a ingressar com a ação judicial, requerendo a tutela de urgência para a suspensão imediata da outorga de novas áreas e intervenções, até que o parcelamento do solo seja integralmente regularizado.

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Na decisão judicial, o Juízo fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil.

Processo nº 0003964-92.2025.8.16.0134

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Previsão é de tempo bom e ausência de chuva para a 4ª Corrida do Porto

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Apesar do sábado chuvoso em Paranaguá, não há previsão de chuva para este domingo (21), dia da 4ª Corrida do Porto. A informação consta no Sistema de Meteorologia da Portos do Paraná (Simport), que indica um cenário favorável aos corredores durante todo o período da realização da prova. A primeira largada está prevista para as 6h30, quando os termômetros deverão registrar 13°C.

Conforme os dados meteorológicos, a probabilidade de chuva está em 0% desde a noite deste sábado. As condições climáticas apontam apenas para a formação de neblina durante a madrugada e ao amanhecer de domingo. Sem ventos fortes, o sistema meteorológico indica a presença de uma brisa leve, de aproximadamente 3 nós (5,5 km/h), ao longo da prova.

O evento terá início cerca de uma hora após o começo oficial do inverno de 2026, que, segundo os meteorologistas, ocorrerá às 5h24 deste domingo.

Realizada pela Portos do Paraná, a prova reunirá mais de 4 mil participantes. Considerada a primeira corrida do mundo realizada em uma faixa portuária operacional, a Corrida do Porto conta com três percursos: 5 quilômetros (corrida e caminhada), 10 quilômetros e a inédita Meia Maratona, com 21 quilômetros.

ATLETAS RETIRAM OS ÚLTIMOS KITS – A entrega dos últimos kits para a prova segue até as 18h deste sábado. As retiradas já ocorreram em Curitiba, na quinta-feira (18), e em Paranaguá, na sexta-feira (19). Neste sábado, a distribuição acontece até as 18h no Palácio Taguaré, sede administrativa da Portos do Paraná, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 161.

Quem compareceu ao local nesta manhã encontrou um processo ágil, sem necessidade de enfrentar filas. Filipe Pereira Freitas, de 22 anos, participa da Corrida do Porto pela primeira vez e destacou a organização da entrega.

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“Foi só falar meu nome que já encontraram minha inscrição. Todos estão muito bem preparados, então foi tudo muito rápido. Também gostei bastante do kit. Achei a camiseta bonita e gostei da cor”, afirmou.

Estivador há um ano, Fábio Freitas participará da prova de 5 quilômetros ao lado do pai, Fabio José Freitas, de 48 anos. A Corrida do Porto era um desejo antigo do pai, que já trabalhou na área portuária e tinha curiosidade de retornar ao local onde atuou durante parte da vida.

“Será muito gratificante fazer esse percurso de forma recreativa, ainda mais ao lado do meu pai. Gosto muito de trabalhar no porto porque todos os dias aprecio essa paisagem. Vai ser muito bacana ver outras pessoas também aproveitando esse cenário”, destacou.

AJUSTES FINAIS SÃO REALIZADOS – A organização da Corrida do Porto realiza os últimos preparativos para a prova deste domingo. As estruturas instaladas em frente ao Palácio Taguaré, na Avenida Ayrton Senna da Silva, incluindo a arquibancada posicionada na área de chegada, já estão montadas. Por conta disso, a via está parcialmente interditada, com o fluxo de veículos organizado por sinalização e cones.

A arena principal, que receberá atletas e visitantes a partir das 5h30, também passa pelos ajustes finais. O espaço contará com diversos serviços de apoio, atrações para o público, espaço kids e praça de alimentação.

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LARGADA E ESTACIONAMENTO – A largada da Meia Maratona está marcada para as 6h30. Já as provas de 5 e 10 quilômetros terão início às 7h.

O pórtico de largada estará instalado na Avenida Portuária, enquanto a chegada ocorrerá na Avenida Ayrton Senna da Silva, em frente ao Palácio Taguaré.

Para oferecer maior comodidade aos participantes, três áreas estarão disponíveis para estacionamento. A primeira é o pátio em frente ao prédio histórico da Alfândega de Paranaguá, com acesso pela Avenida Governador Manoel Ribas, nº 150. A segunda será o pátio de caminhões da Cotriguaçu, com acesso pela Avenida Coronel José Lobo, nº 611. Por fim, haverá vagas limitadas no estacionamento do Palácio Taguaré, localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 161.

Também será permitido estacionar na Avenida Coronel José Lobo. Por orientação da Superintendência Municipal de Trânsito, os veículos deverão permanecer estacionados em ângulo de 45 graus.

SEGURANÇA OPERACIONAL – Por questões de segurança, as atividades portuárias serão temporariamente interrompidas durante a passagem dos atletas pela faixa portuária. A concessionária Rumo também suspenderá a circulação de trens nos trechos que integram os percursos da prova.

VIAS TERÃO BLOQUEIOS NO DOMINGO – Algumas das principais vias da área portuária e do Centro Histórico de Paranaguá terão bloqueios totais ou parciais na manhã deste domingo (21). As intervenções ocorrerão por tempo determinado, conforme o cronograma da prova.

A lista completa dos bloqueios pode ser consultada no material de orientação disponibilizado pela organização do evento.

Fonte: Governo PR

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