Paraná
Operação em Laranjeiras do Sul aplica R$ 50 mil em multas por depósitos irregulares
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta segunda-feira (15) o relatório final da operação realizada em Laranjeiras do Sul, Centro-Sul do Estado, com foco na destinação irregular de resíduos sólidos, especialmente sucatas, identificados como potenciais focos de proliferação do mosquito transmissor da dengue. Foram expedidos quatros Autos de Infração Ambiental (AIA) que, somados, totalizaram R$ 50 mil em multas.
Entre os crimes observados nos oito empreendimentos vistoriados estão a disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto e a falta de licença ambiental de funcionamento. Em todos os casos foram exigidas adequações ambientais e sanitárias, além da necessidade de expedição da licença ambiental. A força-tarefa ocorreu no último dia 5 de dezembro e contou com o apoio do Ministério Público do Paraná e da Prefeitura do município.
Segundo a coordenadora de fiscalização da regional do IAT de Guarapuava, Caroline Rech, a seleção dos depósitos fiscalizados teve como base o histórico de ocorrências relacionadas à dengue no município. “A Secretaria da Saúde de Laranjeiras indicou os principais pontos com problema de dengue na cidade. Boa parte deles eram locais de deposição de sucata, irregulares, o que favorece o acúmulo de água parada e intensifica a presença de vetores da dengue”, destacou a técnica.
“Além disso, observamos que esses materiais estavam armazenados em locais inadequados, sem piso e cobertura. Fizemos também a retirada de óleos e graxas para evitar a contaminação do solo”, acrescentou.
Organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, a operação marcou a primeira atuação conjunta do IAT com a instituição na região. A promotoria atua nas áreas de meio ambiente e saúde pública, o que permitiu a integração dessas frentes em uma única ação de fiscalização. “Essa ação representa a união entre os órgãos estaduais e demonstra sinergia entre os diferentes Poderes para a garantia de um meio ambiente equilibrado”, afirma Caroline.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado vai defender na Justiça compra de 26 robôs para agilizar combate a incêndios
O Governo do Estado vai recorrer da decisão liminar que impede a Defesa Civil de continuar o processo de compra de até 26 robôs de combate a incêndios de grandes proporções. A defesa está amparada por um despacho do Tribunal de Contas de março deste ano que já tinha negado processo similar movido por uma empresa do Espírito Santo que não possui equipamento com as características exigidas no estudo técnico.
O processo de compra teve início com uma ata de registro de preço (e não compra efetiva) da Defesa Civil para aquisição de robôs para enfrentar incêndios em áreas industriais, portos e aeroportos. O projeto faz parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), desenvolvido pela pasta para enfrentar o aumento de registro de ocorrências desse tipo. Uma empresa alemã ganhou a concorrência porque tem o melhor produtor do mercado.
Esse robô é usado por países de primeiro mundo no combate a grandes incêndios. Ele funciona acoplado a uma mangueira e tem capacidade para gerar fluxo imenso de água para combater grandes incêndios logo no início, o que ajuda também a preservar o trabalho de bombeiros militares diante de cenários muito extremos. O Estado desenvolve essa compra de maneira pioneira no Brasil.
Nessa semana, no entanto, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a licitação e já comprometeu o calendário de aquisição dos equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com um agravo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e apresentar a documentação técnica que embasa o procedimento.
E essa aquisição se mostra cada vez mais urgente. Nesta semana o novo relatório do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas apontou para a existência de estiagem em todo o Paraná, o que aumenta o risco de incêndios, principalmente diante da temporada de seca do inverno.
Fonte: Governo PR
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