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No Senado, ministro substituto explica importância da atualização da lista de espécies exóticas invasoras

Publicado em

11 de dezembro de 2025, 19:30

A atuação do governo federal para conservar a biodiversidade do país foi detalhada pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, na última quarta-feira (10/12), durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Ao explicar o processo de construção das Listas Nacionais de Espécies Exóticas Invasoras, o atual titular da pasta reiterou que o país possui um conjunto de regramento específico que impede a incorporação de exemplares estrangeiros sem avaliação dos impactos causados nos ecossistemas, economia e saúde pública.

A primeira legislação, pontuou Capobianco, foi estabelecida há quase 60 anos, com a publicação da Lei 5.197/1967, que instituiu a proteção à fauna. Ainda vigente, a norma determina que “nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei”. 

A proteção foi ratificada com a promulgação da Convenção sobre Diversidade Biológica, em 1998, um dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Houve ainda um reforço no entendimento com a Lei Complementar 140/2011, que fixou como ação administrativa da União controlar a introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar o ecossistema, habitats e espécies nativas.  

“O tratamento desse tema é obrigação do poder público. Não fazer implica em prevaricar. O poder público tem que tratar do controle e/ou erradicar espécies exóticas que ameaçam os ecossistemas”, alertou. “Para construir um entendimento de que uma espécie exótica ameaça o meio ambiente, você precisa de um conjunto de levantamento, dados científicos que identifiquem as diferentes espécies exóticas invasoras e trate essas espécies da forma adequada, como exige a lei”, destacou.

O processo de construção dessa estrutura regulatória foi iniciado em 2001, com a participação de cientistas e pesquisadores reconhecidos pela atuação na agenda, informou o ministro substituto. No ano seguinte, foi criada a Rede de Informação sobre Espécies Invasoras no Brasil, alinhada à Rede Interamericana de Biodiversidade. 

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As atividades abrangeram uma série de medidas, entre elas, a contratação de projetos para identificar espécies invasoras em diversos ambientes, iniciativa que contou com financiamento do Fundo para o Meio Ambiente das Nações Unidas. “O objetivo sempre é: decisões e políticas públicas baseadas em evidências. Portanto, é necessário estudos robustos, cientificamente comprovados, que subsidiem as ações”, pontuou.

O primeiro informe nacional de espécies invasoras foi publicado em 2005. Já em 2006, os achados foram apresentados em um simpósio. Três anos depois, em 2009, houve a publicação da primeira Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Inovadoras, aprovada em resolução pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

Especificamente sobre a tilápia, Capobianco reiterou que a inclusão do peixe, que é nativo da África, não é recente. “Essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando se elaborou a lista, realizou o primeiro seminário, e vem sendo ratificada desde então. A menção ocorre, por exemplo, na publicação “Espécies Exóticas Invasoras de Águas Continentais no Brasil”, de 2016.

O ministro informou que a tilápia é “generalista” e “muito resistente”. Essa vantagem competitiva sobre as espécies nativas, na prática, acarreta consequências diretas na redução da disponibilidade de alimentos e na mudança da estrutura da comunidade aquática, ação que favorece a proliferação de outras espécies generalistas a partir da predação de óvulos e larvas que compromete a existência de espécies nativas.

O ministro substituto, no entanto, assegurou que o debate não tem o objetivo de proibir a criação do animal no país, pelo contrário. “Não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie”, reforçou. “Está aberto o processo para revisão e discussão sobre as medidas necessárias para minimizar o potencial  impacto dessa espécie no ambiente natural.”

Lista

Capobianco explicou ainda que a revisão das Listas Nacionais de Espécies Exóticas Invasoras é um trâmite previsto no escopo da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), justamente pela dinâmica envolvida, em que exemplares podem sair ou entrar na relação. Essa análise conta com a participação de representantes de órgãos federais, governos subnacionais, academia, povos e comunidades tradicionais, sociedade civil e setor privado.

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O controle, enfatizou, é necessário para impedir a perda de diversidade biológica, além de prejuízos sanitários e econômicos. “[Atualmente], temos 444 espécies exóticas invasoras que devem entrar na atualização da lista, sendo 146 espécies da fauna que vieram de outros países e 103 espécies invasoras nativas, só que de outro bioma”, enumerou. “Na flora são 176 espécies exóticas invasoras, sendo 114 brasileiras, mas trazidas de outros biomas.” 

Alinhamento internacional

Os esforços do governo brasileiro para preservar os ecossistemas locais estão em concordância com a Meta 6 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, ponderou o diretor do Departamento de Convenção e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Bráulio Dias. “Essa meta detalha o compromisso de reduzir pela metade as entradas de novas espécies invasoras até 2030.”

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, ilustrou os prejuízos causados por espécies invasoras exóticas na saúde e na agropecuária.  “O mosquito Aedes aegypti, que causa dengue, é uma espécie exótica invasora que está na lista, inclusive. Hoje algumas exóticas invasoras trazem muito prejuízo para a agropecuária brasileira, é o caso do javali”, mencionou. “O Ibama não vai se preocupar com tilápia, fiquem muito tranquilos em relação a isso”, declarou.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

Published

1 hora ago

on

18 de abril de 2026, 21:30

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

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Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

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“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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