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Governo publica edital para venda assistida do Aeroporto do Galeão

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O edital do leilão da venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (RJ) foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Construído em conjunto com Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Conta da União (TCU), o modelo entra no programa de modernização e fortalecimento da infraestrutura aeroportuária, do Governo Federal. O objetivo é garantir a eficiência, ampliar a capacidade operacional e atender ao crescente fluxo de passageiros e cargas.

A proposta prevê que o leilão seja em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039. Também inclui a saída da Infraero, que detém 49% das ações até março de 2026, anteriormente à realização do leilão; a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista; e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.

Em função das mudanças contratuais, o governo espera que a medida impulsione investimentos e fortaleça o setor aéreo. Os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (15).

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Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital representa um marco institucional, não apenas para a concessão do aeroporto, mas como parte de uma estratégia ampla de investimentos e estímulo à aviação civil, turismo, logística e desenvolvimento econômico. “A expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade. Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”.

Atualmente, o Galeão vive um momento de retomada e expansão. Segundo dados recentes da Anac, o terminal registra crescimento expressivo: entre janeiro e outubro de 2025, foram movimentados cerca de 14,2 milhões de passageiros, o que reflete a recuperação robusta do setor aéreo. No segmento de carga aérea, o terminal também vem crescendo significativamente, com o processamento de 83,4 mil toneladas de carga, no mesmo período.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MCTI e União Europeia reforçam parceria estratégica em ciência, tecnologia e inovação

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Uma reunião entre a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a delegação de parlamentares da União Europeia, nesta quinta-feira (7), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ampliou o destaque para a importância estratégica da relação entre o Brasil e os países que formam o bloco. Na ocasião, foi tratada a ampliação das agendas internacionais para o desenvolvimento sustentável, a transformação digital e a inovação tecnológica, além do fortalecimento da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação.

O encontro integrou a agenda oficial da missão europeia ao Brasil e reuniu representantes do Parlamento Europeu, da Delegação da União Europeia no Brasil e equipes técnicas do MCTI.

Durante a audiência, a ministra ressaltou que a cooperação é uma oportunidade para aprofundar parcerias em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social. “A ciência, a tecnologia e a inovação são instrumentos fundamentais para promover desenvolvimento com sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica. O Brasil tem grande interesse em ampliar parcerias internacionais baseadas no desenvolvimento conjunto de soluções, na troca de conhecimento e na cooperação entre pesquisadores e instituições”, afirmou.

Luciana destacou ainda que o Governo do Brasil vem aumentando os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em programas estruturantes como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entre os temas apresentados à delegação europeia estavam inteligência artificial, computação de alto desempenho, bioeconomia, conectividade, energias renováveis e infraestrutura digital.

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A ministra também mencionou os resultados recentes da cooperação internacional conduzida pelo MCTI, incluindo os acordos firmados durante a missão presidencial à Espanha e à Alemanha. Em Barcelona, o MCTI avançou na cooperação com instituições espanholas nas áreas de inteligência artificial e supercomputação, incluindo iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de modelos de linguagem em português e espanhol e parcerias com o Barcelona Supercomputing Center (BSC).

Na Alemanha, o Brasil e o governo local avançaram em iniciativas de cooperação científica e tecnológica, incluindo a missão espacial CO2Image para monitoramento de gases de efeito estufa, desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR).

Outro ponto enfatizado foi a adesão recente do Brasil à Rede Eureka, uma iniciativa internacional para o desenvolvimento de projetos de inovação, e a entrada do País como membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), tornando-se o primeiro país das Américas a integrar a organização nessa modalidade.

A delegação europeia foi liderada pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o Brasil do Parlamento Europeu. Durante a reunião, ele destacou que ciência, tecnologia e inovação estão entre as prioridades estratégicas da União Europeia para os próximos anos e reforçou o interesse europeu em ampliar a cooperação com o Brasil.

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“O desenvolvimento tecnológico e a inovação serão centrais para os desafios econômicos, ambientais e sociais das próximas décadas. Há grande potencial para aprofundarmos o relacionamento entre União Europeia e Brasil nessas áreas”, afirmou o parlamentar.

Os participantes discutiram oportunidades de cooperação em inteligência artificial, infraestrutura computacional, conectividade, mobilidade de pesquisadores, segurança digital e formação de redes científicas internacionais.

A reunião contou com a participação de parlamentares de diferentes países da União Europeia, representantes diplomáticos e integrantes da equipe técnica do MCTI, incluindo o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do ministério, Carlos Matsumoto.

Ao final do encontro, representantes do Brasil e da União Europeia reafirmaram o interesse em ampliar iniciativas conjuntas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, fortalecendo o diálogo institucional e as parcerias estratégicas entre os dois lados.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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