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CNH do Brasil: como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo

Publicado em

9 de dezembro de 2025, 22:30

por

Da Redação

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona.

1. Abertura do processo

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo na plataforma correspondente ao seu dispositivo.

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br; basta conferir e confirmar.

A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação.

2. Curso teórico gratuito

Com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.

O conteúdo é oferecido em múltiplos formatos: vídeos, podcasts e material complementar. O candidato poderá ainda realizar um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Detran.

Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A plataforma salva o progresso de forma automática e permanece disponível para revisão mesmo após o término.

3. Consulta das etapas no aplicativo

Durante todo o processo, o candidato pode acompanhar o andamento da solicitação no botão “Condutor”, que exibe as etapas concluídas e pendentes, como:

Curso teórico;
Coleta biométrica;
Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica;
Exame teórico;
Curso prático de direção veicular;
Exame de direção veicular.

As atualizações são apresentadas em tempo real.

4. Exame teórico

Concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.

5. Curso prático

Após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

6. Exame prático

O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

7. Emissão da PPD e acesso à habilitação digital

Após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

Dicas importantes

Verifique se a autoescola e o instrutor escolhido são autorizados pelo Detran;
Consulte os valores das etapas;
Mantenha seus dados atualizados;
Priorize a direção segura e pratique com calma.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Seminário nacional em Salvador debate estratégias de combate ao trabalho infantil

Published

1 hora ago

10 de junho de 2026, 14:01

Da Redação

O enfrentamento ao trabalho infantil, uma das mais persistentes violações de direitos no Brasil, estará no centro do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Salvador (BA), com a participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A iniciativa busca mobilizar gestores(as), especialistas e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.

A terceira edição do seminário marca a expansão territorial da iniciativa, que já passou por Brasília (DF) e Belém (PA), e chega, pela primeira vez, à Região Nordeste. A escolha da Bahia se justifica pelo fato de o estado figurar entre os que concentram o maior número absoluto de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que reforça a necessidade de ampliar o debate e fortalecer ações locais.

O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), da Escola Judicial do TRT-BA (Ejud-5), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa-BA), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT-5ª Região), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

Desafio persistente

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Dados mais recentes do IBGE, referentes a 2025, indicam que cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país, muitas delas em atividades consideradas perigosas ou insalubres.

Na Bahia, o cenário também preocupa. Dados do IBGE de 2024 apontavam mais de 191 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os setores mais vulneráveis concentram-se nas áreas rurais e no mercado informal urbano, onde crianças e adolescentes ficam mais expostos a condições precárias e à violação de direitos fundamentais, como educação e lazer.

Diante desse contexto, o seminário se propõe a ser um espaço estratégico de articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Programação e debates

A programação inclui mesas de debate e oficinas temáticas com foco nos principais desafios contemporâneos do enfrentamento ao trabalho infantil, incluindo suas piores formas, que envolvem situações de violência e exploração.

Entre os destaques está a mesa “Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos”, que reunirá especialistas para discutir contextos críticos, como o trabalho infantil em grandes eventos.

Também serão abordados temas como governança, instrumentos institucionais de combate ao trabalho infantil e estratégias intersetoriais envolvendo assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.

As oficinas temáticas tratarão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do cofinanciamento federal, dos fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil e da aplicação de protocolos institucionais, como o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024.

As vagas presenciais são limitadas, e haverá transmissão para todo o país pelo canal da TV Uneb no YouTube.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Programação

16 de junho de 2026

13h – Credenciamento
14h – Composição da mesa de honra e boas-vindas

14h30 – Mesa de Debates 1: Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos

Elisiane Santos – Procuradora do Trabalho (MPT)
Maria de Fátima Pereira Alberto – Professora Doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
José Ribeiro – Oficial Nacional de Geração de Conhecimento da OIT
Letícia Coelho da Costa Nobre – Coordenadora do Cerest Estadual da Bahia (MS)
Katerina Volcov – Secretária-Executiva do FNPETI (mediação)

Temas: questões raciais no trabalho infantil; trabalho infantil doméstico; relação entre trabalho decente e trabalho infantil; indicadores de saúde e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho infantil.

16h – Mesa de Debates 2: Governança e Instrumentos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Roberto Padilha Guimarães – Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Régis Spindola (a confirmar) – Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS
Rosângela Rocha – Representante do Movimento 11 de Dezembro (acidente da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus/BA)
Taís Arruti Lyrio Lisboa – Auditora-Fiscal do Trabalho (MTE)
Fernanda Britto ou Luisa Fidalgo (a confirmar) – Procuradora do Trabalho (MPT) (mediação)

17h30 – Feira de Boas Práticas (Fetipa-BA)

17 de junho de 2026

9h – Oficinas temáticas

As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e o cofinanciamento federal (MDS)
Os fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil (Conaeti)
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024

12h – Encerramento

Serviço

Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026

Data: 16 e 17 de junho
Horário: Dia 16, das 14h às 18h; dia 17, das 8h às 12h
Local: Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus I, Cabula IV, Salvador (BA)
Modalidade: Presencial, com transmissão online
Inscrições: https://forms.gle/SjXDyLbF56qvCggk9