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Brasil revisita 40 anos de resposta à aids em debate no SESI Lab

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O Ministério da Saúde participou, na sexta-feira (5), no SESI Lab, em Brasília, do debate “O Brasil e o SUS como referências internacionais na resposta à aids”, que integra a celebração pelos 40 anos da resposta brasileira à epidemia. O painel reuniu representantes do governo federal, especialistas, organismos internacionais, sociedade civil e jovens ativistas, reforçando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do movimento social na construção de políticas públicas que fizeram do Brasil uma referência global no enfrentamento ao HIV e à aids. Moderada por Anaraí Guarabyra, consultora nacional de HIV e aids da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a mesa contou com a participação do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão e da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

Logo na abertura, Douglas Santos, do Núcleo de Assuntos Internacionais da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, destacou a importância do encontro no marco das quatro décadas de enfrentamento à epidemia. “Este painel nos permite revisitar a trajetória do SUS, a diplomacia da saúde, a cooperação internacional e as perspectivas para 2030”, afirmou.

Ao relembrar o processo que levou o Brasil a decretar a licença compulsória de um medicamento antirretroviral em 2007, Temporão ressaltou a ousadia e a coragem política que consolidaram a resposta brasileira. “Foi um momento ímpar. Consolidamos o direito ao tratamento universal, fortalecemos o SUS e afirmamos que a vida está acima das patentes”, disse. Ele compartilhou bastidores inéditos das negociações internacionais e destacou a postura decisiva do governo brasileiro. “O presidente Lula deu carta branca e bancou a decisão. Mostramos ao mundo que o Brasil não recuaria diante da pressão.” O ex-ministro lembrou ainda que a medida foi precursora do atual Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzindo a dependência externa e estimulando a produção nacional de medicamentos estratégicos.

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A secretária Mariângela Simão reforçou que a trajetória da epidemia de aids no Brasil está intimamente ligada à construção do SUS. “A trajetória da epidemia se confunde com a construção do nosso sistema público de saúde. A universalidade e a participação social foram decisivas para que o Brasil se tornasse referência mundial”, afirmou. Ela destacou também a força do ativismo social, lembrando que o movimento de aids no país surgiu de forma híbrida, envolvendo profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil. “Os conselhos, a mobilização social e a defesa dos direitos fundamentais moldaram a política brasileira”, observou. Ao comentar o cenário global, Mariângela chamou atenção para retrocessos no debate internacional. “Vivemos um contexto desafiador, com avanços de agendas conservadoras que buscam limitar direitos sexuais e reprodutivos. Nossa defesa é da vida e de políticas baseadas em evidências”, completou.

As discussões incluíram também questões sobre acesso a novas tecnologias, produção local e desafios relacionados a patentes. Mariângela destacou que fortalecer a capacidade produtiva nacional continua sendo prioridade. “O Brasil está retomando parcerias para desenvolvimento produtivo, buscando reduzir a dependência de tecnologias externas e garantir sustentabilidade ao SUS”, afirmou. A secretária ressaltou ainda o esforço atual para monitorar o vencimento de patentes e negociar preços de forma mais eficiente. “Não se trata apenas de economia, mas de tornar o Estado mais capaz de assegurar o acesso à saúde, especialmente em um cenário de forte contingenciamento de recursos.” Temporão complementou enfatizando o risco permanente do subfinanciamento. “A sustentabilidade do SUS depende de mobilização social. Negociação de preços, incorporação de tecnologias e produção nacional são batalhas que precisam da sociedade inteira”, afirmou.

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O debate também trouxe à tona a preocupação com o aumento das infecções por HIV entre jovens de 15 a 29 anos. Representantes de coletivos juvenis pediram estratégias de comunicação mais eficazes para alcançar essa população. Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do MS, reconheceu a urgência do tema e afirmou que o Ministério da Saúde está ampliando o uso das redes sociais para dialogar com os territórios digitais. “Precisamos melhorar, ouvir mais e construir estratégias junto com quem está nos territórios digitais”, disse.

Ao final, os participantes reforçaram que o Brasil chega aos 40 anos de resposta à aids com conquistas históricas, como o acesso universal à terapia antirretroviral, a produção de medicamentos e o forte ativismo social, mas também com novos desafios impostos pelos cenários político, tecnológico e social. O encontro renovou o compromisso com políticas baseadas em evidências, a defesa da vida e o fortalecimento do SUS como pilar da resposta brasileira ao HIV e à aids.

João Moraes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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