Brasil
MTE dialoga com empresas sobre modelo mais justo de contribuição previdenciária
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, recebeu, nesta segunda-feira (8), o CEO da inDrive no Brasil, Estefano Mazzaferro, para discutir o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho em aplicativos de transporte, o PLP 152/2025.
Estefano Mazzaferro defende que a contribuição previdenciária dos motoristas seja calculada com base na receita das empresas, e argumenta que o modelo proposto atualmente pelo PL pune plataformas que remuneram melhor os trabalhadores, beneficiando grandes empresas como Uber e 99. Chico Macena afirmou que o Ministério apoia a ideia de que a contribuição previdenciária seja recolhida sobre a receita.
Segundo Estefano, hoje a contribuição incide sobre o ganho líquido do motorista, o que, na avaliação dele, faz com que plataformas que cobram taxas mais altas contribuam proporcionalmente menos. Ele afirma que, da forma como está no PL, a contribuição representaria cerca de 40% da receita da inDrive e de outras plataformas alternativas.
A proposta da empresa é que a tributação recaia sobre a própria receita das plataformas, garantindo ao mesmo tempo o respaldo previdenciário aos motoristas. “Com isso, as empresas que estão tirando mais do motorista vão contribuir mais. E as plataformas que cobram menos, ou que apenas mediam a relação entre motorista e passageiro, devem ter alíquotas menores”, defendeu.
O PLP 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, buscando equilibrar direitos dos trabalhadores, transparência das empresas e segurança jurídica, com foco em proteção previdenciária e regras claras para remuneração e atuação das plataformas.
Brasil
Com mais de 63% de mulheres atendidas, farmácia popular amplia acesso a medicamentos gratuitos no país
Presente em cerca de 5 mil municípios do país, o Programa Farmácia Popular garante o acesso gratuito a diversos medicamentos e insumos em saúde, como fraldas geriátricas e absorventes. Em 2026, mais de 24,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo serviço, sendo que mais de 63% dos usuários são mulheres. No recorte por idade, quase 71% dos beneficiários são idosos, o que evidencia a importância do programa para esse público, especialmente em razão da maior frequência de condições crônicas e da necessidade de acesso regular aos fármacos, favorecendo a continuidade dos tratamentos.
Entre os medicamentos mais retirados pelos dois grupos estão os destinados ao tratamento de condições como hipertensão arterial, diabetes mellitus e colesterol, como losartana potássica, hidroclorotiazida, cloridrato de metformina, dapagliflozina e sinvastatina, respectivamente para cada doença.
Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, o Programa tem sido fundamental na assistência à saúde dos brasileiros. “Sabemos o quanto o Farmácia Popular é importante, especialmente para esses dois grupos. É um Programa que vem crescendo ao longo dos anos e temos estudado aprimoramentos importantes para fortalecer essa assistência a quem precisa dele”, destaca.
Por meio do Programa, as mulheres têm acesso a contraceptivos hormonais injetáveis ou orais, além de retirar absorventes higiênicos, sendo esse um dos principais canais ativos no combate à pobreza menstrual no país.
De acordo com o Boletim Epidemiológico Saúde da Mulher Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2023, entre as doenças que mais acometem as mulheres estão as doenças isquêmicas do coração, causadas pela redução do fluxo sanguíneo para o músculo cardíaco, podendo evoluir para eventos graves, como o infarto; as doenças cerebrovasculares, como o AVC; e o diabetes mellitus. O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos que tratam diretamente ou auxiliam na prevenção dessas condições.
Assistência aos idosos
Entre janeiro e agosto deste ano, o Farmácia Popular registrou 17,3 milhões de usuários com faixa etária acima de 60 anos. Medicamentos para doenças como o Parkinson, que atinge cerca de 1,5% da população idosa, podem ser retirados no programa de forma gratuita, podendo gerar uma economia de até R$ 1.500 em um ano. Também são ofertadas fraldas geriátricas, gerando uma economia de até R$ 3.240 anualmente.
Modernização
Em agosto, o Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, que prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e o aprimoramento da fiscalização. Para a chamada Farmácia 4.0, também está em estudo, por meio de um Grupo de Trabalho (GT), a ampliação de serviços ofertados no programa, como a possível inclusão de exames e biometria para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos, além do aumento do número de unidades credenciadas em vazios assistenciais.
A atuação do GT também tem como objetivo aumentar a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento dos controles no programa. Nesse sentido, será possível avaliar soluções como a integração de bases governamentais, o monitoramento automatizado das dispensações, a análise de risco dos estabelecimentos, bem como a geração de alertas para identificação de transações atípicas.
Crescimento no número de usuários
Nos últimos três anos, o programa registrou aumento de quase 25% no número de usuários atendidos em todo o país. Em 2023, foram registrados 21,9 milhões de usuários, número que subiu para 24,7 milhões no ano seguinte e ultrapassou 27,3 milhões em 2025.
Ao todo, o Farmácia oferta 41 itens de saúde, entre medicamentos, como para diabetes, hipertensão, asma, rinite, osteoporose, absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.
Priscilla Miranda
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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