Política Nacional
Confúcio lamenta violência contra mulher e destaca projeto do ‘auxílio recomeço’
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) expressou preocupação com o avanço da violência contra mulheres no país e disse que o tema exige resposta imediata do poder público e da sociedade. Ele citou as manifestações contra o feminicídio realizadas no fim de semana em diversas capitais e afirmou que o movimento reforça a urgência de ações para o enfrentamento ao crime.
— Nos últimos dias, um clamor tomou conta do país. Nós vimos ontem as manifestações no Brasil. Um clamor que ecoou de norte a sul, reunindo vozes cansadas da violência e da brutalidade. O grito das mulheres e dos homens que caminham ao lado delas ocupou as ruas sob um lema tão urgente quanto inegociável: queremos mulheres vivas — disse.
O senador afirmou que os números de feminicídio comprovam a gravidade do cenário e reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, além da participação direta de instituições, escolas, igrejas e famílias. Confúcio destacou ainda que a violência contra mulheres ocorre em todas as regiões e classes sociais e defendeu a abertura de delegacias da mulher 24 horas por dia, além de incentivos à denúncia e medidas de proteção.
O parlamentar destacou ainda a importância do projeto de lei (PL 58.35/2025), de sua autoria, que cria o chamado auxílio recomeço, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê uma ajuda financeira temporária para permitir que essas mulheres deixem o ambiente agressor, tenham condições mínimas de subsistência por até seis meses e recebam capacitação para retomarem a autonomia econômica.
— Parece óbvio dizer que uma mulher tem direito à vida. Mas no Brasil, infelizmente, até o óbvio precisa ser reafirmado. Eu estou aqui porque o Brasil chegou ao limite moral. Nós não podemos mais assistir calados à transformação da violência contra a mulher em rotina, em costume, em parte da paisagem social — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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