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Parceria com municípios marca preparação do Estado para as mudanças da Reforma Tributária

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A Receita Estadual do Paraná tem reforçado os preparativos para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com o período de transição começando já em 2026, o órgão vem se adaptando para as novidades trazidas pelo novo modelo tributário, ao mesmo tempo em que tem intensificado ações de apoio, capacitação e orientação aos municípios, com atenção especial aos de menor porte.

“Esse cuidado adicional com as pequenas cidades é fundamental”, diz Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual. Ao contrário dos grandes municípios, que contam com administrações tributárias robustas para lidar com as mudanças da Reforma, as cidades de menor porte podem enfrentar mais dificuldade com a chegada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e todos os seus impactos.

Por isso, a Receita Estadual tem se antecipado para garantir que todos os municípios, independentemente de seu tamanho, tenham condições de se adaptar às mudanças, mantendo o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços prestados à população durante todo o processo de implementação da Reforma.

Nesse sentido, por exemplo, já foram realizadas algumas ações de capacitação, como um curso ministrado por auditores fiscais e procuradores estaduais em setembro de 2025, com presença de mais de 300 servidores municipais.

“A Reforma Tributária inaugura uma nova lógica de cooperação entre estados e municípios. Nosso papel é caminhar junto com as prefeituras, oferecendo apoio técnico e orientação para que todos consigam se adaptar com segurança e tranquilidade, sem deixar nenhum município para trás”, afirma Suzane Gambetta.

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Como parte desse movimento, a equipe técnica da Receita está elaborando uma cartilha didática voltada a gestores públicos e equipes técnicas municipais. O material reúne, de forma clara e acessível, as principais informações sobre a Reforma, explicando como cada prefeitura poderá se adequar às novas exigências e se organizar para preservar sua capacidade de arrecadação.

A cartilha detalha como vai funcionar o IVA Dual, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, incidindo sobre uma base mais ampla de consumo.

Apesar de não haver aumento da carga tributária total, a redistribuição da arrecadação exigirá atenção: municípios com forte perfil de consumo poderão ser beneficiados, enquanto locais cuja economia depende mais da produção podem sentir variações no repasse de recursos. Para mitigar este efeito, a Reforma prevê uma transição suave, com duração de 50 anos, efeito também detalhado na cartilha em elaboração.

Para o auditor fiscal e suplente no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), Juliano Binder, a iniciativa é fundamental para ajudar os municípios a não sentirem grandes impactos com a mudança do modelo tributário. “Estamos iniciando um intenso trabalho para garantir que todas as prefeituras estejam na mesma página quando o assunto é Reforma Tributária. O nosso objetivo é caminhar junto com os municípios para garantir que toda a sociedade paranaense saia ganhando com as novidades que estão por vir”, diz.

Por isso mesmo, afirma Binder, o órgão reforça que a transição exige planejamento e organização, especialmente em alguns tópicos: adequações tecnológicas, atualização da legislação municipal e cuidado com a arrecadação atual. “Por meio da cartilha e de outras iniciativas de apoio, o Estado busca oferecer suporte contínuo para que cada município esteja apto a enfrentar esse novo cenário econômico e administrativo”, afirma.

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O PLP 108/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade da celebração de convênios entre administrações tributárias estaduais e municipais para a delegação recíproca das atividades de fiscalização e cobrança do IBS. Este trabalho conjunto dos entes subnacionais será de extrema importância para a racionalização de recursos, possibilitando, por exemplo, que mesmo os municípios que não disponham de administração tributária constituída possam delegar as atividades relacionadas ao IBS para outros entes. Isso permitirá que cidades menores aumentem sua receita sem nenhuma elevação correspondente de despesas ou constituição de novas estruturas administrativas.

CRONOGRAMA – O novo modelo de tributação sobre o consumo começa a ser testado já em 2026, com simulações do funcionamento dos novos IBS e CBS – mas sem que eles sejam efetivamente recolhidos. A cobrança começa em 2027, e a transição para os contribuintes vai se estender até 2033, quando os dois impostos serão implementados em definitivo.

Com isso, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) deixarão de existir, sendo integralmente substituídos por um modelo tributário mais simples que o atual, o que deverá reduzir consideravelmente o custo das empresas para se manterem aderentes à legislação tributária.

Fonte: Governo PR

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Clubes de protagonismo incentivam autonomia e criatividade de alunos na rede estadual

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Estudantes mais responsáveis, criativos e comunicativos. Esse é o resultado observado por diretores, professores e pais de alunos que participam de clubes de protagonismo, iniciativa presente nas escolas do Programa Paraná Integral, da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR).

Os clubes de protagonismo são espaços de aprendizagem e socialização propostos e coordenados pelos próprios estudantes, que se reúnem em momentos de lazer, integração e compartilhamento de interesses. Esportes, leitura, culinária, música, artesanato, jogos matemáticos, unhas e penteados, miçangas e dobraduras são só alguns exemplos de temáticas de clubinhos encontrados em diferentes regiões do Estado, nas escolas estaduais que ofertam a Educação em Tempo Integral.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, um dos objetivos do clube é permitir que o estudante esteja no centro da própria aprendizagem. “O clube de protagonismo é um espaço onde o estudante pode desenvolver a própria autonomia e compartilhar interesses que possui em comum com os colegas fora de sala de aula, fazendo com que todos os momentos dentro da escola tenham caráter pedagógico. A ideia é que o aluno se torne protagonista do próprio desenvolvimento, e, de fato, temos visto jovens criarem mais liderança, responsabilidade e criatividade por meio dos clubes”, afirma.

Organizados pelos próprios alunos, com apoio das equipes pedagógicas, os clubes de protagonismo se reúnem em espaços específicos das escolas, como quadras esportivas e laboratórios de informática. As reuniões ocorrem após o horário de almoço dos estudantes, que permanecem na escola durante o turno Integral.

AUTONOMIA E PERTENCIMENTO – O incentivo à autonomia e ao protagonismo juvenil é um dos diferenciais do Programa Paraná Integral. Em componentes curriculares como Projeto de Vida, por exemplo, os estudantes são incentivados a estabelecer metas e definir sonhos pessoais e profissionais.

A partir desse levantamento, professores e gestão escolar identificam áreas de interesse comum ou individual dos estudantes, o que pode dar origem a clubes de protagonismo. Na maior parte dos casos, a ideia parte dos próprios alunos, que podem sugerir a criação de novos clubes a qualquer momento. Os proponentes devem elaborar um plano de ação que, após aprovação da respectiva equipe pedagógica responsável, norteará as atividades do clube.

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“Os clubes de protagonismo têm o objetivo de valorizar as habilidades que os estudantes possuem, e que, ao mesmo tempo, desejam compartilhar com os demais colegas, para que também desenvolvam essas habilidades. Por isso, o clube de protagonismo deve partir, sempre, do interesse do estudante, tendo o acompanhamento da equipe pedagógica como apoio”, explica a coordenadora do Programa Paraná Integral, Marytta Rennó.

NA PRÁTICA – Na Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos, em Santa Amélia, no Norte Pioneiro, estudantes organizaram um clube de Jogos Matemáticos, com o objetivo de ajudar colegas que apresentavam dificuldade no componente.

Hoje, a iniciativa conta com dez alunos de diferentes séries, que se reúnem duas vezes por semana para resolver problemas e disputar jogos de mesa, com foco no desenvolvimento de habilidades de concentração e raciocínio lógico.

“O clube funciona no intuito de auxiliar e realçar a aprendizagem que nossos professores de Matemática nos passam. Temos jogos de tabuleiro, atividades práticas e listas de exercícios”, conta o estudante Lucas Emanuel Pereira de Almeida, 13 anos, aluno líder do clube. “Enquanto estudante, o clube contribuiu para o desenvolvimento do meu raciocínio lógico e da minha socialização, porque eu tinha muita vergonha de falar na frente dos colegas e explicar as matérias”, acrescenta.

Os membros do clube chegaram a fabricar os próprios jogos matemáticos de tabuleiro, e foram convidados a apresentar os resultados do trabalho na Feira de Inovação e Protagonismo Estudantil (Fipe), evento sediado em Foz do Iguaçu, no Oeste, em setembro do ano passado.

Além do clube de Jogos Matemáticos, estudantes da Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos mantêm clubinhos de Leitura, Beleza, Cinema e Futsal, que, se somados, mobilizam cerca de 80 estudantes.

A diretora da escola, Paula Pagliaci, aponta que a presença dos clubes de protagonismo traz benefícios para toda a comunidade escolar. “Os clubes de protagonismos contribuem para a melhoria do clima escolar, da convivência e das relações interpessoais. As atividades promovem integração entre os alunos, incentivam a participação ativa, o respeito, a cooperação e o senso de pertencimento. Além disso, proporcionam um ambiente acolhedor e organizado no período do almoço, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes”, relatou.

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O mesmo ocorre no Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estudantes do Ensino Fundamental mantêm os clubes Miçangas e Dobraduras, Pé de Vento – focado na prática do futsal – e Shadowcraft, no qual os alunos praticam o jogo eletrônico Minecraft.

“A participação no clube de protagonismo torna os estudantes mais proativos, independentes e autônomos. Ao participarem das atividades, eles passam a compreender melhor suas responsabilidades e seu papel dentro do ambiente escolar”, disse a diretora da escola, Lozangela Calado.

Segundo ela, com o sucesso dos clubes de protagonismo, outros grupos de alunos estão se mobilizando para a criação de novos clubinhos na escola, já a partir das próximas semanas.

“Quando os demais alunos observam o envolvimento e a participação ativa dos estudantes protagonistas, desperta-se um sentimento de pertencimento e motivação para também participarem mais da rotina escolar. Quanto maior o engajamento dos protagonistas, maior tende a ser o envolvimento dos demais colegas”, finalizou.

PROGRAMA PARANÁ INTEGRAL – O Programa Paraná Integral (PPI) é uma iniciativa da Seed-PR que visa ampliar a jornada escolar, proporcionando aos alunos maior aprendizado e desenvolvimento. Ao todo, 485 escolas estaduais integram o PPI atendendo mais de 99 mil estudantes paranaenses com a Educação em Tempo Integral, modelo que cresceu 500% em seis anos – em 2020, eram apenas 82 escolas e cerca de 15 mil alunos matriculados.

A Educação em Tempo Integral se diferencia pela ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com jornadas que variam entre 35 e 45 horas semanais. O modelo permite o desenvolvimento de atividades complementares acadêmicas, culturais, esportivas e socioemocionais. Além disso, as escolas do PPI aliam os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a unidades curriculares diversificadas, que podem ser ofertadas de forma obrigatória ou eletiva (opcional).

A ampliação da jornada também impacta a rotina de alimentação escolar. Por permanecerem mais tempo na escola, os estudantes da Educação em Tempo Integral recebem cinco refeições gratuitas ao longo do dia, incluindo café da manhã, almoço e lanches nos intervalos.

Fonte: Governo PR

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