Paraná
IAT reforça cuidados para a criação de animais silvestres de forma legal
É possível comprar, de maneira legal, um animal silvestre no Paraná, mas as regras são rígidas, com foco no bem-estar da espécie e no combate ao tráfico ilegal . Há, porém, cuidados específicos que precisam ser seguidos por quem quer ser tutor de espécies da fauna local, como papagaios, canários-da-terra, pintassilgos e sabiás, entre outros.
A mais importante delas é obrigação de adquirir os animais de criadouros ou lojas licenciados pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesses casos, nota fiscal, certificado de origem e marcação (anilhas/microchip) são itens indispensáveis. O IAT reforça que é possível confirmar a regularidade do vendedor antes de finalizar a compra. A verificação pode ser feita mediante o envio do nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail [email protected].
Em situações de animais resgatados, a orientação é o acionamento imediato de órgãos ambientais como secretarias municipais de meio ambiente e o próprio Instituto Água e Terra. Já quando o animal estiver sem documentação legal, o indicado fazer a entrega voluntária ao IAT.
Vencida esta etapa formal, os cuidados passam a ser no dia a dia. “Há uma grande confusão entre o animal domesticado, como cães e gatos, e o animal silvestre. O animal silvestre tem instintos selvagens e deve ser tratado de forma diferente”, destaca o médico veterinário do IAT, Pedro Chaves de Camargo.
Para ajudar na adaptação, o Instituto preparou um guia com cuidados básicos que o responsável deve seguir pensando na saúde e no bem-estar das espécies. Veja como proceder:
Conhecimento prévio
É importante estudar e se aprofundar sobre a espécie silvestre que será cuidada antes de adquiri-la, focando nas necessidades ecológicas do animal, respeitando os hábitos e características de cada um.
Espaço adequado
O local em que o animal será criado é essencial para o bem-estar. Gaiolas pequenas, por exemplo, podem causar estresse, automutilação e depressão. Até 80% das araras e dos papagaios, segundo estudos internos, arrancam suas penas, doença conhecida como picacismo, por sofrerem de estresse crônico causado pelo manejo inadequado do animal em cativeiros impróprios.
Alimentação
Outro erro comum é oferecer comida humana (pão, bolacha e até sementes dependendo da espécie) para os animais. A ação causa alteração comportamental e problemas de saúde. Animais silvestres precisam de ração específica para a espécie e complementos adequados receitados por um veterinário especialista.
Um sagui na janela da minha casa
Espécies que vivem na natureza se alimentam de forma oportunista e não estão acostumados a “refeições fáceis”, como frutas produzidas para o consumo humano, mas oferecidas a esses animais pela população. Assim, quando o animal que vive na mata passa a consumir essa alimentação, se acostuma rapidamente com a dieta inadequada e tende a ficar nas redondezas das cidades para conseguir comida mais facilmente.
“Se um macaco come uma banana oferecida por um humano, ele pode atingir um alto número de calorias que, normalmente, comeria em apenas um dia. A ação de dar comida para animais, mesmo que frutas, induz uma alimentação adulterada que pode causar a morte do bicho”, alerta o veterinário do IAT.
Tratamento específico
Não é qualquer clínica veterinária que atende animais silvestres, por isso o custo para mantê-lo costuma ser mais alto.
Transporte
O transporte de animais silvestres no Brasil exige, obrigatoriamente, autorização do Ibama ou órgão estadual, Guia de Trânsito Animal (GTA) e atestado sanitário. Animais nativos (exceto pássaros) precisam de Autorização de Transporte Interestadual via Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna). O animal deve viajar em caixas de transporte seguras, forradas, com ventilação adequada e tamanho proporcional à espécie, evitando estresse, superaquecimento ou fuga.
Devolução voluntária
A legislação ambiental permite que pessoas que criavam animais silvestres de forma irregular os entreguem espontaneamente em órgão ambientais com o IAT. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.
Após a entrega voluntária, os animais serão avaliados clinicamente por uma equipe técnica que vai definir a destinação mais adequada. Importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal.
Não devolva à natureza
O IAT orienta a população a não soltar na natureza animais silvestres criados em domicílios, pois eles não estão preparados para sobreviver sozinhos e precisam passar por um processo de readaptação. A recomendação é acionar o órgão ambiental da cidade, que vai liderar o processo de maneira adequada.
Ajude a fauna
Ao avistar algum animal silvestre ferido ou para denúncias de atividades ilegais contra animais, entre em contato por meio da Ouvidoria do Instituto Água e Terra (IAT).
Se preferir, ligue para o Disque Denúncia 181. Informe de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.
Mais informações e orientações oficiais sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra, além do Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.
Fonte: Governo PR
Paraná
Equipamentos laboratoriais apreendidos em operação do Gaeco serão doados pelo MPPR ao Departamento de Química da UEL
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destinou à Universidade Estadual de Londrina (UEL) materiais e equipamentos laboratoriais apreendidos em operação realizada pela instituição. A entrega do acervo de itens foi realizada nesta terça-feira, 6 de outubro, após autorização do Juízo da 2ª Vara Criminal de Londrina. A UEL recebeu vidrarias (recipientes e instrumentos de vidro), equipamentos de medição, lacradores, insumos e consumíveis técnicos, que serão destinados ao Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas da instituição.
Áudio do Delegado de Polícia Ricardo Jorge Rocha Pereira Filho
Álbum com imagens dos itens doados
Retorno à sociedade – Os materiais foram apreendidos no âmbito da Operação Corium, realizada entre junho e julho de 2024, que desarticulou um esquema de falsificação de produtos terapêuticos e medicinais (anabolizantes ilegais) mantido por um policial militar. Após a condenação do réu, os equipamentos laboratoriais puderam ter a nova destinação.
Para viabilizar a doação, o Gaeco de Londrina oficiou inicialmente a chefia do Departamento de Química da UEL, questionando a respeito do interesse em receber os materiais. Após a confirmação, foi feito o pedido ao Juízo que, ao deferir a solicitação, feita de forma conjunta pelo MPPR e pela Polícia Civil, manifestou-se no sentido de que a custódia judicial de bens apreendidos somente se justifica enquanto houver interesse para a investigação ou instrução processual. Encerrada essa etapa, “a destinação dos bens a uma universidade pública confere finalidade científica e educacional aos objetos, evita custos inerentes à manutenção da custódia e atende diretamente ao interesse público”, enfatizou a decisão.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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